DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060500065 65 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 112, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar LUCAS DE SOUSA HOLANDA, CPF nº .821.601-*, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO E VENDA, vinculada à Superintendência de Relacionamento com o Cliente da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 209, de 19 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 113, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Exonerar MARCELA DOS SANTOS FELÍCIO,CPF:.041.449-*, do cargo comissionado de GERENTE (GF0033) da GERÊNCIA DE PROSPECÇÃO E VENDA, vinculada à Superintendência de Relacionamento com o Cliente da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A.. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.526, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e com base na Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: Demétrius Batista Borges e do servidor e Ricardo Nagamine Motta, no período de 8 de julho à 13 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da ação de desenvolvimento em serviço intitulada "DFRWS 24th Annual Digital Forensics Research Conference" que acontecerá no período de 9 de julho à 12 de julho de 2024 em Louisiana State University Baton Rouge, LA 70803, Estados Unidos, conforme processo 00190.103974/2024-30. EVELINE MARTINS BRITO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 1.546, de 03 de Junho de 2024, publicadas na edição do DOU n° 105, de 04-06-2024, seção 02, página 53, onde se lê: "Portaria nº 1.546, de 3 de Junho de 2024", leia-se: "Portaria nº 1.564, de 3 de Junho de 2024". Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 171, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.7000.0003290/2024-81, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA CAROLINA CORDEIRO COSTA, ocupante do cargo de Secretária Auxiliar, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Goiás, matrícula nº 82.768, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 173, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.7000.0003362/2024-77, resolve: Art. 1º Nomear RUDAH BARCESSAT NEVES para o exercício do cargo em comissão de Coordenador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 174, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.7000.0003299/2024-32, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora SOLANGE MARQUES CASSIS, matrícula nº 82740, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 172, DE 29 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4006.0002378/2024-66, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor GUILHERME MEYER CARIBÉ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.710, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC- 4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar o servidor NELSON SILVA DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.305, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 488, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido no Ofício nº 480/2024 - 4ª CCR, de 23 de maio de 2023, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................. .................................................. IX - Ofício vago; .................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 501, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 29, de 09 de maio de 2024; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ERICO GOMES DE SOUZA, lotado na Procuradoria da República no Município de Arapiraca/AL, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-090 (MPF - Ofício JEF/CL 4-090) em virtude da renúncia de sua atual titular, a Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ. Art. 2º Designar o Procurador da República ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI, lotado na Procuradoria da República no Município de Tubarão/SC, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-102 (MPF - Ofício JEF/CL 4-102) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República DIOGO CASTOR DE MATTOS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 510, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos XX e XXII, 57, inciso XIII, e 68, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001534/2024-83, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WERTON MAGALHAES COSTA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 395, de 2 de maio de 2024. Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado de Alagoas mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Alagoas - GAECO-MPF/AL, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF N° 539, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00198192/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 0.03.000.005166/2024-96, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LIBERALINA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 3654, Técnico do MPU/Administração, código TC 020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, conforme disposto no artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 seguinte. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF N° 553, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00164959/2024 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001702/2024-31, resolve. Art. 1º Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, DENISE DA CRUZ ANTUNES, matrícula 27421, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe B, Padrão 8, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos arts. 10, §1º, inciso II, e 26, §§ 1º e 2º, inciso II, e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e art. 3º, §§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO