DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060500073 73 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 430, DE 30 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 6640/2024 (2579217) do Juízo da 137ª Zona Eleitoral , registrado no SEI nº. 0012681- 18.2024.6.17.8137, resolve: a) dispensar o servidor JOÃO BATISTA GOMES DE SOUZA JÚNIOR da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 137ª Zona Eleitoral, Lagoa Grande; b) dispensar o servidor EDVALDO ALVES DA SILVA da Função Comissionada FC- 1, de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6, de Chefe do Cartório retromencionado; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 07 de junho de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 80, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar MARCELA MARIA DE ARROXELAS GALVÃO, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do 1º Cartório Virtual do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça. Art. 2º Designar VANESSA ALVES VASCONCELOS DE PADUA TAKAHAGI, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, do 2º Cartório Virtual do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 335ª Zona Eleitoral - Arujá. Art. 3º Designar ANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO VALADARES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC- 6, da 047ª Zona Eleitoral - Garça. Art. 4º Dispensar LIVIA PARENTE SOARES, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Suporte Técnico- Operacional. Art. 5º Dispensar GIULIANE TRIVELLATO FERNANDES, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 197ª Zona Eleitoral - Guariba. Art. 6º Dispensar MARCELO SILVA MEDEIROS ANDRADE, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 100ª Zona Eleitoral - Porto Feliz. Art. 7º Dispensar ALINE TERUMI BOMURA MACIEL, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral - Ibiúna. Art. 8º Dispensar RENATA MARIA VIEIRA COELHO, Analista Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 9º Dispensar BÁRBARA RAMOS RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 276ª Zona Eleitoral - Osasco. Art. 10º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de Junho de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 88, DE 3 DE JUNHO DE 2024 () O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar JAIR RAMOS DOS SANTOS, requisitado da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 368ª Zona Eleitoral - Ilha Solteira, pelo período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ()Republicada por incorreção no original no DOU de 04/06/2024, Seção 2, pág. 61. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 368, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20 do RITRE, considerando o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990, e conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em razão de sua desistência de tomar posse dentro do prazo de 30 dias da publicação, a nomeação da candidata THAMIRES NUNES DE FREITAS, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, vago em decorrência da aposentadoria da servidora Cristiane Regina Boechat Tose, conforme Portaria 13/2024 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no DOU nº 12 de 17 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 89/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 283, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9 /2023; b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006 e c) o ofício Circular CSJT.SG n. 34/2023, resolve: Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Maria Lectícia Brito Gomes, matrícula n. 51.527, Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados, FC05. Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023. BEATRIZ LIMA PEREIRA ATO PR Nº 331, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 26312/2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/06/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de ANNA PAULA SANDES DE OLIVEIRA, matrícula 182249, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 332, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação RAFAEL LOPES DA SILVA/ 1111º colocado da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681/ Ato PR nº 322, publicado no DOU em 28/05/2024; JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA/ 1105º colocado da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/ Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar CLAUDIANA REGINA BERTRAMI BLASER/ 1128ª colocada da lista geral/ aposentadoria de Marcos de Oliveira Bororó, nº 1681; DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO/ 1129º colocado da lista geral/ aposentadoria de Edna Avanci de Souza, nº 1443/ Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.837, DE 20 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 2762/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 05-06-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pela servidora DANIELLE AMANDA BEZERRA COIMBRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER N I COT T I . 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 291, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3423/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora PETRINA NOVAIS SANTOS, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Apoio Especializado/Medicina, Classe C, Padrão 13 (Lei Nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, § 1º, I, a, b, e § 4º, da EC 103/2019 c/c art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade). JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 294, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 3561/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria integral ao servidor NEOLAN ROCHA DA SILVA JUNIOR, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, acrescida das vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 297, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; de acordo com o Proad nº 6711/2023 e Edital n° 22/2024, publicado no Diário Oficial da União de 04/06/2024, resolve: NOMEAR a candidata JULIANA CRUZ REGO, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, inserida, Sub Judice, na lista dos candidatos autodeclarados negros na 17ª colocação, para ocupar a vaga de número 101 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da declaração de vacância de Rodrigo de Brito Oliveira, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 298, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6657/2024; resolve: Exonerar o servidor NATAN DO VALE GOMES, do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Léa Reis Nunes, a partir de 04/06/2024. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 299, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6657/2024; resolve: Nomear a servidora VANESSA BELLO NEGRÃO, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Léa Reis Nunes, a partir de 04/06/2024. JÉFERSON MURICY