DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VI Deliberação: com base no despacho do Secretário Executivo Substituto do Ministério da Fazenda, Senhor Rafael Ramalho Dubeux (Processo nº 10951.003619/2024-66), a Assembleia Geral Extraordinária decidiu sobre as matérias apresentadas, conforme a seguir: (i) eleger a Senhora Fabiana Uehara Proschosdt, brasileira, economiária, divorciada, CPF 215.XXX.XXX-90, domiciliada no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I da CAIXA, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, como membro do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, na qualidade de representante dos empregados, sob a forma da Lei nº 12.353/2010, de 28/12/2010, a partir desta data, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer em 2026, em substituição ao Senhor Antônio Messias Rios Bastos, cujo prazo de gestão se encerra nesta data. (ii) eleger, como membro do Conselho de Administração, a partir desta data, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer em 2026, o Senhor Rogério Ceron de Oliveira, brasileiro, economista, divorciado, CPF 291.XXX.XXX-80, residente e domiciliado na SHTN Trecho 02, Lote 03, Bloco G, Apartamento 313, Asa Norte, CEP 70.800-230, Brasília/DF. VII Encerramento: não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Ordinária, determinando que fosse lavrada a presente Ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, 1º da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Assinaturas: Leonardo Groba Mendes, Liana do Rêgo Motta Veloso e Lucianna Cavalcante Queiroz Amusu. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2552624 em 03/06/2024. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS CNPJ 04.527.335/0001-13 - NIRE 533.0000.651-2 ATA DA 25ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2024 Em vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e quatro, às 15h, na sede da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B", 1º Subsolo - Edifício São Marcus - Brasília (DF), realizou-se a 25ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, agendada por meio do Ofício SEI nº 28324/2024/MF, de 9.5.2024, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com as participações do Sr. Alexandre Cairo, Procurador da Fazenda Nacional, representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da PGFN, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 6 de maio de 2024, edição 86, seção 2, página 36, e registrado no Livro de Presença de Acionistas nº 001, fls. 033; da Sra. Luciana Leal Brayner, Presidente Substituta do Conselho de Administração da Emgea; do Sr. José Carlos Alves, Diretor-Presidente Substituto da Emgea; e da Chefe de Gabinete de Governança Substituta, Angela Moreira Ferro. O representante da União convidou a Sra. Luciana Leal Brayner, Presidente Substituta do Cosad, a presidir os trabalhos da Assembleia e a Sra. Angela Moreira Ferro a secretariá-los. Composta a mesa e verificado o quórum legal para a instalação em primeira convocação e para a deliberação, o Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncio havia sido dispensada, nos termos do Art. 133, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em seguida, informou aos presentes o assunto para deliberação componente da ordem do dia: I - Eleição de membro titular do Conselho Fiscal; e, II - Alterar a condição da Conselheira titular a Sra. Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. Prosseguindo, a Presidente esclareceu que os documentos e informações relativos aos assuntos encontravam-se sobre a mesa. A acionista única, por meio de seu representante, dispensou a leitura dos documentos, por já serem esses do conhecimento de todos, e deliberou por: I - eleger o Sr. Laio Correia Morais, brasileiro, casado, formado em Direito, portador do RG nº .697.655-, emitida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 6.10.2010, inscrito no CPF sob nº .452.921-**, residente em Brasília (DF), e domiciliado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "B", 1º Subsolo - Edifício São Marcus - Brasília (DF), indicado pelo Ministério da Fazenda por intermédio do Ofício SEI nº 22398/2024/MF (SEI nº 41332936), de 16.4.2024, para exercer a função de membro titular do Conselho Fiscal da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, representante do Ministério da Fazenda, para cumprir prazo de atuação de dois anos, de 24 de maio de 2024 a 23 de maio de 2026; e, II - alterar a condição da Conselheira titular a Sra. Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, eleita em 5.6.2023 pela 19ª Assembleia Geral Extraordinária, de representante do Ministério da Fazenda para representante do Tesouro Nacional em substituição ao Sr. Miguel Ragone de Mattos (Ofício SEI nº 31583/2024/MF, datado de 22 de maio de 2024). Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a Ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada, na forma do Art. 130 da Lei nº 6.404/1976, pelo representante da única acionista e pelos integrantes da mesa. A Secretária da Assembleia declara que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. Brasília, 24 de maio de 2024. a) Luciana Leal Brayner - Presidente da mesa da Assembleia; Alexandre Cairo - Representante da União; e Angela Moreira Ferro - Secretária. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro desta Ata em 29 de maio de 2024 sob o número 2550751.