DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°19618/2024/DIOUT-MG/ANM Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 831.022/2019-RUBENS LUIZ GHISOLFI 830.118/2018-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 831.085/2020-CELIO LUIZ ESCUIN GONCALVES- AI N°1013/2024/UAGV- MG/ANM - (Processo: 48054.930857/2024-32) 832.884/2014-NILO LUIZ SEGAL MARTINS- AI N°2286/2023/UAGV-MG/ANM - (Processo: 48054.932021/2023-91) Determina arquivamento Auto de infração(1872) 831.085/2020-CELIO LUIZ ESCUIN GONCALVES- AI N°2282/2023/UAGV- MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.137/2018-DRAGAGEM SAO FRANCISCO LTDA-OF. N°19260/2024/DIOUT- MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.709/2017-ALBERTO NAVES MUNDIM- Registro de Licença N° 5174/2019 - Vencimento em 26/02/2025. 830.694/2016-VECOL TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA- Registro de Licença N° 4931/2017 - Vencimento em 27/04/2026. 830.553/2016-DRAGÃO DE AREIA LTDA - ME- Registro de Licença N° 5281?/2020 - Vencimento em 09/07/2024 831.366/2016-AREEIRA BOSCHE PREMIUM EIRELI- Registro de Licença N° 5/2021 - Vencimento em 28/12/2030 831.147/2017-DRAGA SANTOS LTDA- Registro de Licença N° 111/2022 - Vencimento em 08/03/2028 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.456/2019-GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°19430/2024/DIOUT-MG/ANM 831.282/2023-MGLIT EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°19434/2024/DIOUT- MG/ANM 831.036/2005-EMPRESA DE MINERACAO BORGES LTDA-OF. N°19436/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.236/2024-RED CLAY MINERAIS LTDA-OF. N°19638/2024/DIOUT-MG/ANM 830.623/2024-NR MINERADORA LTDA-OF. N°19653/2024/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.853/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI 830.760/2024-CERN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS DE RECURSOS NATURAIS LTDA 830.362/2024-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO 830.698/2024-ADAIR CESAR DE ANDRADE 830.374/2024-IHELENO FERREIRA DA SILVA PINTO 830.965/2024-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA 830.352/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP 830.352/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP 830.353/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP 830.419/2024-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA 830.895/2024-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA 830.854/2024-C&D ENGENHARIA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.284/2024-PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-OF. N ° 1 9 6 9 4 / 2 0 2 4 / C A R EA S - M G / A N M 831.733/2016-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO EXPORTACAO E PESQUISA LTDA-OF. N°19794/2024/CAREAS-MG/ANM 830.360/2024-RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA-OF. N°19797/2024/CAREAS- MG/ANM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 830.073/2024-GILDA MARIA FERREIRA RAMOS 04538332682 LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação Nº 118/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.432/2022-CYSY MINERAÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 814.120/1976-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°20356/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.191/2014-MARIO VIEIRA & CIA TERRAPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 2187/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/02/2028 815.709/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N° 1385/2008 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/12/2027 Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(791) 815.626/2016-MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.402/2010-PRETO SUL PEDRAS LTDA-OF. N°19820/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.303/2023-UNIPLAN TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°19855/2024/DIOUT-SC/ANM 815.381/2021-BRITAX BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP-OF. N°19723/2024/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.091/2024-MC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação Nº 57/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 821.106/2015-PORTOMINAS MINERACAO LTDA 820.413/2016-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. 820.368/2016-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 820.589/2016-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-ALVARÁ N°8189/2017 820.442/2016-IRAJA MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°102/2017 820.427/2006-MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PANORAMA-ALVARÁ N°3225/2012 820.677/2018-SIM CONECTE SOLUÇÕES INTEGRADAS DE MULTIMÍDIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ALVARÁ N°2762/2019 820.429/2018-VALE DO BUQUIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- ALVARÁ N°2436/2019 820.601/2013-MARCO ANTONIO PORTO VELLUDO-ALVARÁ N°4689/2014 820.785/2021-JOSE PAPILE-ALVARÁ N°10404/2021 820.008/2015-NICANOR DE CAMARGO NEVES FILHO-ALVARÁ N°12636/2015 821.158/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-ALVARÁ N°1851/2019 820.285/2021-MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA-ALVARÁ N°8137/2021 820.147/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ALVARÁ N°3269/2018 820.148/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ALVARÁ N°2833/2018 820.146/2017-LAVRATEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ALVARÁ N°2832/2018 820.066/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°18452/2011 820.058/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°18445/2011 820.059/2011-ERASTO BORETTI DE ALMEIDA-ALVARÁ N°18446/2011 820.506/2018-JOSE CARLOS GONCALVES DE SOUZA-ALVARÁ N°2479/2019 821.157/2015-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-ALVARÁ N°1850/2019 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.603/2018-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ N°2521/2019 820.211/2015-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ N°2462/2019 821.056/2011-COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO-ALVARÁ N°2166/2019 820.202/2013-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA-ALVARÁ N°2180/2019 820.427/2018-ADRIANO CESAR TEIXEIRA MACHADO-ALVARÁ N°2434/2019 820.511/2018-AGUASSANTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.-ALVARÁ N°2480/2019 820.638/2018-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ N°2695/2019 820.639/2018-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ N°2696/2019 820.640/2018-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ALVARÁ N°2697/2019 820.528/2018-MINERACAO BOM JESUS LTDA-ALVARÁ N°2494/2019 820.711/2018-MARY LUCIA ANTONELLO-ALVARÁ N°2711/2019 820.410/2009-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA-ALVARÁ N°8227/2010 820.429/2006-MINERADORA ARGILA ROCHA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°3227/2012 820.699/2018-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°2702/2019 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 821.026/2015-PEDREIRA LUMAN LTDA.-ALVARÁ N°2990/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.346/2017-M.V.V. MINERAÇÃO COEMERCIO LTDA-OF. N°20424/2024/DIFIS- SP/ANM 820.853/2017-J. V. TRANSPORTES E MINERACAO LTDA-OF. N°20428/2024/DIFIS-SP/ANM 820.120/2017-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-OF. N°20433/2024/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 004.203/1964-ÁGUAS DO SALVADOR LTDA ME- "FONTE SÃO SALVADOR II" (Poço) - Marca "Soft": garrafas descartáveis de 490 mL, com gás e garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca "Leve": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP 820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA- "FONTE DAS PAINEIRAS I" (poço) - Marca "Nutrigood": garrafas descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca "Lopes": garrafas descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com gás; Marca "Coop": garrafas descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, com gás e sem gás e garrafas descartáveis de 5 L, sem gás.- ARUJÁ/SP 820.897/1998-CIPOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- "FONTE ÓTIMA" (Surgência) - Marca "H2 Ótima": copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás e garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- VIRADOURO/SP 006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA- "FONTE SANTA ELIZA" (Poço) - Marca "Crystal Lite": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; copos de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás; "FONTE SANTA MÔNICA" (Poço) - Marca "Crystal Lite": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- ITUPEVA/SP, I N DA I AT U BA / S P 820.539/1983-EMPRESA DE MINERACAO E FONTES DE AGUAS MINERAL VERVALE LTDA- "FONTE DO VALE?" (Poço) - Marca "Minalle": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- ITAPECERICA DA SERRA/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.660/2012-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20141/2024/DIFIS-SP/ANM 820.166/1997-MINERADORA PAINEIRAS LTDA-OF. N°20142/2024/DIFIS- SP/ANM 820.897/1998-CIPOLLI INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°20149/2024/DIFIS-SP/ANM 006.527/1953-HYDRA MINERACAO LTDA-OF. N°20305/2024/DIFIS-SP/ANM 820.539/1983-EMPRESA DE MINERACAO E FONTES DE AGUAS MINERAL VERVALE LTDA-OF. N°20360/2024/DIFIS-SP/ANM 826.961/1972-SILVANO BIONDI E FILHOS LTDA.-OF. N°20416/2024/DIFIS- SP/ANM Despacho publicado(508) 821.790/1999-SAN PELLEGRINO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-conforme Ofício nº 20245/2024/GER-SP/ANM 820.462/2004-ILHA DE CAPRI AGUA MINERAL LTDA-conforme Ofício nº 20248/2024/GER-SP/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.164/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO DALL`ORTO LTDA ME Fase de Licenciamento Não conhece requerimento protocolizado(1202) 820.128/2011-COMPANHIA AGRICOLA QUATA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.692/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20314/2024/DIOUT-SP/ANM 820.691/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20318/2024/DIOUT-SP/ANM 820.690/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20324/2024/DIOUT-SP/ANM 820.689/2013-MELIS E LOPES LTDA. - ME-OF. N°20331/2024/DIOUT-SP/ANM Fase de Requerimento de Lavra