DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024
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g. não possuir líquido inflamável ou combustível acima de 500 L (quinhentos litros);
h. sem armazenar ou comercializar quaisquer outros tipos de gases combustíveis em recipientes estacionários ou transportáveis; i. não ser destinada a comercialização ou revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP;
j. não possuir produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio, tais como: explosivos, peróxidos orgânicos, substâncias oxidantes, substâncias tóxicas, substâncias radioativas, substâncias corrosivas e substâncias perigosas diversas.
Tabela 01.A – Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação residencial.
| USO/OCUPAÇÃO | DIVISÃO CNAE |
DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| Residencial | A-2 8112-5/00 |
Condomínios prediais (RESIDENCIAL) |
| A-3 5590-6/03 |
Pensões(alojamento) | |
| Tabela 01.B – Atividade econômica não en | quadrada em simplificado para uso/ocupação comercial. | |
| USO/OCUPAÇÃO | DIVISÃO CNAE |
DESCRIÇÃO |
| Comercial | C-2 4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
| C-2 4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais | |
| C-2 4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente | |
| C-2 4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | |
| C-2 4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | |
| C-2 4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
|
| C-2 4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados | |
| C-2 4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros | |
| C-2 4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes | |
| C-2 4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente | |
| C-3 - |
Shoppings Centers |
Tabela 01.C – Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação educacionais e de cultura física.
| USO/OCUPAÇÃO | DIVISÃO | CNAE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|
| Educacionais e l fíi |
E-5 | 8511-2/00 |
Educação infantil - creche |
| cutura sca. | E-5 | 8512-1/00 | Educação infantil - Pré-escola |
| Tabela | 01.D –Atividade econô | mica não enquadrada e | m simplificado para uso/ocupação de locais de reunião de público. |
| USO/OCUPAÇÃO | DIVISÃO | CNAE | DESCRIÇÃO |
| Locais de reunião de público |
F-1 | 9101-5/00 | Atividades de bibliotecas e arquivos |
| F-1 | 9102-3/01 | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares | |
| F-2 | 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas | |
| F-3 | 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | |
| F-3 | 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos | |
| F-3 | 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | |
| F-4 | 5222-2/00 | Terminais rodoviários e ferroviários | |
| F-5 | 5914-6/00 | Atividades de exibição cinematográfica | |
| F-5 | 9001-9/01 | Produção teatral | |
| F-5 | 9001-9/02 | Produção musical | |
| F-5 | 9001-9/03 | Produção de espetáculos de dança | |
| F-5 | 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente | |
| F-5 | 9003-5/00 | Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas | |
| F-6 | 5611-2/05 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento | |
| F-6 | 9329-8/01 | Discotecas, danceterias, salões de dança e similares | |
| F-7 | 9001-9/04 | Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares | |
| F-7 | 9001-9/05 | Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares | |
| F-7 | - | Eventos Temporários | |
| F-8 | 5611-2/01 | Restaurantes e similares | |
| F-8 | 5611-2/03 | Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares | |
| F-8 | 5611-2/04 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento | |
| F-8 | 5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | |
| F-8 | 5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | |
| F-8 | 5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | |
| F-8 | 5620-1/03 | Cantinas - serviços de alimentação privativos | |
| F-8 | 5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | |
| F-9 | 9103-1/00 | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental |
|
| F-9 | 9321-2/00 | Parques de diversão e parques temáticos | |
| F-10 | - | Exposição de objetos e animais | |
| F-11 | 8230-0/02 | Casas de festas e eventos | |
| F-11 | 9200-3/01 | Casas de bingo | |
| F-11 | 9200-3/02 | Exploração de apostas em corridas de cavalos | |
| F-11 | 9200-3/99 | Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente | |
| F-11 | 9312-3/00 | Clubes sociais, esportivos e similares | |
| F-11 | 9329-8/02 | Exploração de boliches | |
| F-11 | 9329-8/03 | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares | |
| F-11 | 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | |
| F-11 | 9329-8/99 | Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente |
Tabela 01.E –Atividade econômica não enquadrada em simplificado para uso/ocupação de serviços automotivos e assemelhados.
| USO/OCUPAÇÃO | DIVISÃO | CNAE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|
| Serviços automotivos e assemelhados |
G-3 | 4731-8/00 | Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores |
| Tabela 01. | F – Atividade econômic | a não enquadrada em s | implificado para uso/ocupação de serviços de saúde e institucionais. |
| USO/OCUPAÇÃO | DIVISÃO | CNAE | DESCRIÇÃO |
| Serviços de saúde | H-2 | 8711-5/02 | Instituições de longa permanência para idosos |
| e institucionais | H-2 | 8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes |
| H-2 | 8711-5/05 | Condomínios residenciais para idosos | |
| H-2 | 8720-4/99 | Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente |
|
| H-3 | 8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências | |
| H-3 | 8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências | |
| H-4 | 8422-1/00 | Defesa | |
| H-4 | 8424-8/00 | Segurança e ordem pública | |
| H-4 | 8425-6/00 | Defesa civil | |
| H-5 | 8423-0/00 | Justiça |