DOMCE 06/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3475

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Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo em Comissão supracitado.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:77CF50E6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0306063/2024-GP

Abaiara – Ceará, 03 de junho de 2024.

O Prefeito Municipal de Abaiara – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara – CE, RESOLVE NOMEAR, ROBERTA LILIAN SERAFIM TAVARES para o Cargo de Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Abaiara

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 03 de junho de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:23CB1848

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA Nº 2023.02.15.1

Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade Concorrência nº 2023.02.15.1. Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado em 26 de maio de 2023, cujo objeto é a Contratação de serviços para conclusão da construção de Unidade Escolar com 12 salas de aula - Padrão FNDE, localizada na Alegria no Município de Abaiara/CE, através de Secretaria de Educação, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar 26 de maio de 2025, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Herivelton Cruz Moreira e Dival Teles Carneiro.

ABAIARA/CE, 20 DE MAIO DE 2024.
Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:D5753978

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 03/2024

HERIVELTON CRUZ MOREIRA, Secretário Municipal de Educação do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, nomeado pela Portaria nº 0109084/2022 – GP, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO necessidade de formulação de Seleção Simplificada para a composição de quadro de bolsistas de prestação de atividade voluntária, por tempo determinado, para atuação como Agentes da Educação Integral, função pública criada pelo artigo 15 da Lei Municipal n° 550/2023.

CONSIDERANDO a necessidade de organização da Seleção Simplificada de forma geral e a realização de atividades documentais, entrevistas e julgamentos dos recursos.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo especificados, para integrarem a Comissão do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE BOLSISTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL (AGENTES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL).

Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: I – ELEN CRUZ MOREIRA – Diretora Educacional; II – CICERA ALVES LEAL DE SOUSA– Professora Efetiva SME ; III – CICERA RODRIGUES SALVIANO – Diretora Pedagógica; IV - AMANDA SERAFIM TEIXEIRA – Agente Administrativo

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação de Abaiara – CE, em 05 de Junho de 2024.

Afixe-se. Publique-se.

HERIVELTON CRUZ MOREIRA Secretário Municipal de Educação Portaria nº 0109084/2022 - GP
Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:8BC5E5C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO.

Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação N.º 2024.05.14.02. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, de interesse da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no Estado do Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida: YBP COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.970.227/0001-53, no valor de R$ 57.327,25 (cinquenta e sete mil trezentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos). Ratifico a Dispensa de Licitação e autorizo a contratação na forma da Lei N.º 14.133/21 – ACOPIARA/CE, 04 de junho de 2024.

Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:F5AE3E76

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.084, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

PORTARIA Nº 1.084, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

Designa os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e,