DOMCE 06/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3475
www.diariomunicipal.com.br/aprece 3
CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), nos termos do artigo 16 da Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2022;
RESOLVE: Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), na seguinte forma:
NOME REPRESENTAÇÃO CARGO MARIA ALDANILA SILVA HOLANDA OLIVEIRA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE TITULAR RILMA ROSELIA COSTA DE CARVALHO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE SUPLENTE ZILDERLEIDE BEZERRA BRITO SECRETARIA DE AGRICULTURA TITULAR NARA BIANCA LACERDA SOUSA SECRETARIA DE AGRICULTURA SUPLENTE ELIENE PINHEIRO DE OLIVEIRA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR LUANA HENRIQUE DE LIMA ARAÚJO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPLENTE ALINE MICHELLE DA SILVA NUNES SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR ALEXANDRE LUCAS XAVIER ALVES GURGEL SECRETARIA DE SAÚDE SUPLENTE ANA ANGÉLICA PEREIRA DE MELO REPRESENTANTE GAPAR TITULAR
Art. 2º - O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) deverá atuar em conformidade com as atribuições descritas no art. 15 da Lei Municipal 2.132, de 29 de dezembro de 2022.
Art. 3º - Revogar as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 04 de Junho de 2024.
ANTONIO ALMEIDA NETO Prefeito Municipal de Acopiara Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:E22F8F6C
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240423/0001-20 - ARP Nº 202405270001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2024.05.07.01- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE - DETENTOR DA ARP).....: NORT MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 977.868,79 (novecentos e setenta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024 Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:A172D4E0
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240423/0001-20 -
ARP Nº 202405270002 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº
2024.05.07.01- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE
SAÚDE
-
DETENTOR
DA
ARP).....:
R2
MEDCAL
DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA O ATENDIMENTO
DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA,
ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 1.399.196,48 (um
milhão, trezentos e noventa e nove mil, cento e noventa e seis reais e
quarenta e oito centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA
DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:5DB3078B
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20240423/0001-20 - ARP Nº 202405270003 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 2024.05.07.01- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE - DETENTOR DA ARP).....: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - VALOR TOTAL: R$ 534.785,84 (quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2024
Publicado por: Francisco Felipe Leal Cavalcante Código Identificador:168ECC42
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 41/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº 41/2024 DE 04 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a nomeação do Controlador Geral do Município de Aiuaba.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Resolve
NOMEAR
Art. 1º Fica Nomeado o Sr. Francisco George Neri para ocupar o cargo de Controlador Geral do Município de Aiuaba
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrarias.
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 04 de junho de 2024
RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:73E89B79
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2024, DE 29 DE MAIO DE 2024
VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 88/2024 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO