DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600087 87 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) PSIQUIATRIA no(s) município(s) de FORTALEZA/CE. O Edital 95/2024 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960077/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Tobias Barreto/SE, CNPJ 13.119.300/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Tobias Barreto/SE (NOVO PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000168, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2027. Assinado em 04/06/2024 por SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e ADILSON DE JESUS SANTOS - Matrícula Funcional 1000000015. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 960122/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Conceição do Araguaia/PA, CNPJ 05.070.404/0001-75; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Conceição do Araguaia/PA (Novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000298, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/06/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JAIR LOPES MARTINS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 959962/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de JAQUEIRA/PE, CNPJ 01.613.989/0001-71; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral na localidade do Brum, no município de Jaqueira/PE - FNDE - escola de 13 salas; Programa OPERACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 10.778.286,25; dos recursos: R$ 10.670.503,39, correrão à conta da União no exercício de 2024/2025 , UG 157241 , Programa de Trabalho: Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Escolas em Tempo Integral , NE 202400000369 e R$ 107.782,86 de contrapartida. Vigência 48 meses - Emerson Gomes de Almeida e Ridete Cellibe Pellegrino de Macedo Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959867/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Cuiabá/MT (novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000223, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2027 MARCOS CARDOSO ALVES e EMANUEL PINHEIRO. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 943946/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Carlinda/MT, CNPJ 01.617.905/0001-78; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 051/2024 - Manifestação de Desistência do Convênio 943943/2023. Data do distrato 04/06/2024. E X T R AT O ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960138/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Peixoto de Azevedo/MT, CNPJ 03.238.631/0001-31; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de peixoto de azevedo/mt (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000295, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2027- MARCOS CARDOSO ALVES e MAURICIO FERREIRA DE SOUZA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pela presente, notificamos o Sr. SILVANO SANTOS CARVALHO, Ex-Prefeito Municipal do município de Itiúba/BA, por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do subitens 3.2 da Clausula Terceira do contrato de Repasse nº 0305519-15/2009, intermediado por esta CAIXA ECONOMICA FEDERAL, firmado em 31/12/2009 no valor de R$ 1.899.125,87 (Hum milhão, oitocentos e noventa e nove mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), para que no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, regularize a ocorrência de Não execução total ou parcial do objeto do contrato de repasse, sem que haja fruição, e para o qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução e/ou apresente defesa com a documentação pertinente. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, será instaurado Tomada de Contas Especial (TCE), o processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 035, de 23/08/00 e Instrução Normativa STN nº 01 de 15/01/97, podendo ser providenciada a inclusão de V. Sª. No cadastro informativo de crédito não quitados do Setor Público Federal (CADIN). Caso seja esse o entendimento do TCU após trânsito em julgado do processo. MAÍNE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO Gerente de Filial SE R E T I F I C AÇÕ ES Contrato de repasse 1028357-43/826304 Contratante CAIXA/MCIDADES, Contratado Município de Euclides da Cunha Bahia, DOU de 03/05/24 seção 3, pagina 104, onde se lê: Altera vigência 30/06/2024 , leia-se Altera vigência 05/05/2025, onde se lê Termo Aditivo 05/05/2025, leia-se Ex-Offício 24/05/2024. Contrato de repasse 1022959-51/2015 Contratante CAIXA/MCIDADES, Contratado Município de Santo Amaro Bahia, DOU de 28/05/24 seção 3, pagina 102, onde se lê: Altera vigência 05/04/2024 , leia-se Altera vigência 05/04/2025 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959955/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Fortaleza/CE, CNPJ 07.954.605/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, Município de Fortaleza/Ce (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 416.979,15, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000231, de 28/05/2024 e R$ 1.045.520,85 em exercícios posteriores, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 36 meses. Assinatura: 05/06/2024 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960022/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de Russas/CE, CNPJ 07.535.446/0001-60; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de russas/ce (novo pac); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000259, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência Invalid date SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e SAVIO GURGEL NOGUEIRA. E X T R AT O ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959013/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Irauçuba/CE, CNPJ 07.683.188/0001-69; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, centro de educação infantil de Coité, distrito de Coité, Irauçuba/CE - creche tipo 2 padrão FNDE.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.286.721,42; dos recursos: R$ 386.952,28, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000168, de 15/05/2024 e R$ 2.865.725,28 em exercícios posteriores, e R$ 34.043,86 de contrapartida. Vigência: 36 meses. Assinatura: 05/06/2024 - SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e PATRICIA MARIA SANTOS BARRETO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 959049/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Chapadão do Céu/GO, CNPJ 24.859.332/0001-94; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em Chapadão do Céu/go - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.341.139,92; dos recursos: R$ 5.287.369,73, correrão à conta da União de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000176 de R$ 626.871,32, de 15/05/2024, e R$ 53.770,19 de contrapartida. Vigência 04/06/2028 04/06/2024 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERRIN. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960087/2024/MESP/CAIXA, firmado pelo Município de ESPERANÇA/PB, CNPJ 08.993.909/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do espaço esportivo comunitário, no município de Esperança/PB (Novo PAC); Programa Esporte; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 1.462.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000276, de 28/05/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/06/2024 a 05/06/2027 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e NOBSON PEDRO DE ALMEIDA. EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES Notificamos o Senhor Fabiano Pedro da Silva, CPF nº 927.844*, Ex-Prefeito do Município de Lagoa de Dentro - PB, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, em razão do Contrato de Repasse nº 753347/2010, celebrado com o Município de Lagoa de Dentro PB, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para a construção de uma praça poliesportiva no referido Município. Comunicamos que, em 04/03/2024, foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União e que o valor imputado a Vossa Senhoria, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 19/02/2024, perfaz o montante de R$ 141.015,93 (cento e quarenta e um mil e quinze reais e noventa e três centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 2462/2023, no Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018. JOVANIO GOMES DA SILVA GERENTE DE FILIAL Notificamos a Senhora Patricia Vanessa Santiago da Silva, CPF 816.784, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, em razão do Contrato de Repasse nº 0276572- 47/2008 (Convênio 643709), celebrado entre a Agemte - Assessoria de Grupo Especializada Multidisciplinar em Tecnologia e Extensão e a Caixa Econômica Federal, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para Apoio e Comercialização ao Colegiado Territorial do Território Zona da Mata Norte e Sul . Em cumprimento ao OFÍCIO 19063/2024- TCU/Seproc e, em atenção ao disposto no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 2012 e suas alterações, servimo-nos da presente para dar ciência quanto a inclusão de nome de responsável, condenado pelo Tribunal de Contas da União, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme indicado a seguir: Processo TC 020.977/2020-4; Acórdão Condenatório 1733/2023-TCU-Segunda Câmara; Data da sessão: 07/03/2023; Tipo da dívida: débito; Tipo de operação no CADIN: inclusão; Nome do responsável: Patricia Vanessa Santiago da Silva; Número CPF: 816.784; Acórdão que apreciou o último recurso com efeito suspensivo: não há; Data da notificação ciência do responsável: 11/04/2023; Trânsito em julgado 16º dia da ciência: 27/04/2023. Em consonância ao explicitado, o acórdão condenatório transitou em julgado, não estando mais sujeito aos recursos previstos nos arts. 32, incisos I e II, e 48, da Lei nº 8.443, de 1992. JOVANIO GOMES DA SILVA GERENTE DE FILIAL