DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.184479/2020-80 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GETÚLIO THEODORO DOS SANTOS - CPF: .906.636- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da NOB, nº 39 - Centro, no município de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1643. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.184896/2020-22 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA LÚCIA ALEXANDRE GOMES - CPF: .381.731- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, casa nº 48 - Centro, no município de Água Clara/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1845. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.198760/2020-08 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: VALTER DA SILVA ALBUQUERQUE - CPF: .571.901-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Assis Ribeiro, nº 19 - Centro, no município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0709. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.198820/2020-84 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: João Francisco de Oliveira - CPF: .724.051-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua Assis Ribeiro, nº 34, município de Aquidauana/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0710. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/05/2024. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua: Joakim Schuller nº 40 - Condomínio Residencial Oasis Plaza, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Área da União Valor do Imóvel Ata GE-DESUP Certidão SEI Data da Certidão . 01 10154.118465/2019- 34 RODRIGO FELIPE MARCONE DE SOUSAA xxx.056.904-xx 20510107544- 10 APT. 505 2.706,00 24.451,96 41355189 41354220 09/05/2024 . 02 10154.133177/2019- 18 ELLEN CORREIA FONSECA DE OLIVEIRA xxx.075.864-xx 20510107537- 91 APT. 302 2.706,00 30.078,08 41355495 41355560 09/05/2024 . 03 10154.134508/2019- 29 CELSO LACHI xxx.049.579-xx 20510107590- 56 APT. 908 2.706,00 33.540,30 41365892 41366021 09/05/2024 . 04 10154.134502/2019- 51 P AU L A FRASSINETII V A S CO N C E LO S DE MEDEIROS xxx.393.104-xx 20510107591- 37 APT. 905 2.706,00 24.451,96 41370285 41370581 09/05/2024 . 05 10154.134510/2019- 06 T E R EZ I N H A P E D R OZ A A LV A R E N G A xxx.879.384-xx 20510107592- 18 APT. 1001 2.706,00 22.937,24 41371536 41371595 09/05/2024 . 06 10154.134511/2019- 42 FLÁVIO LAURI K LU M P xxx.359.829-xx 20510107593- 07 APT. 1002 2.706,00 22.937,24 41375232 41375258 09/05/2024 . 07 10154.134512/2019- 97 GW A N D E R HOLDING LTDA xx.376.741/0001- xx 20510107594- 80 APT. 1003 2.706,00 22.937,24 41382653 41382764 09/05/2024 . 08 10154.134513/2019- 31 ISRAELA SANTOS FRAGA DE ANDRADE xxx.988.654-xx 20510107595- 60 APT. 1004 2.706,00 25.750,30 41383695 41383733 09/05/2024 . 09 10154.134515/2019- 21 ALINE CLEIDE BAT I S T A xxx.552.924-xx 20510107596- 41 APT. 1005 2.706,00 23.153,63 41384446 41384495 09/05/2024 . 10 10154.134519/2019- 17 ROBINSON GRANGEIRO MONTEIRO xxx.755.314-xx 20510107597- 22 APT. 1006 2.706,00 24.884,74 41517307 41517315 09/05/2024 . 11 10154.134520/2019- 33 DEISY DE ANDRADE R EC H T S T E I N E R xxx.975.453-xx 20510107598- 03 APT. 1007 2.706,00 26.183,07 41527174 41527622 09/05/2024 . 12 10154.134524/2019- 11 VICTOR PEREIRA DE ASSIS WANDERLEY xxx.727.684-xx 20510107599- 94 APT. 1008 2.706,00 33.973,08 41529039 41529068 09/05/2024 . 13 10154.132805/2019- 30 NELSON BEZERRA DA N O B R EG A G A M BA R R A xxx.006.914-xx 20510107531- 04 APT. 204 2.706,00 24.884,74 41529620 41529654 09/05/2024 . 14 10154.132789/2019- 85 DAIANA MAICA DA SILVA xxx.230.879-xx 20510107523- 96 APT. 104 2.706,00 23.802,79 41535732 41535801 09/05/2024 . 15 10154.132790/2019- 18 FIBRA CONSTRUTORA E I N CO R P O R A D O R A LT DA xx.864.917/0001- xx 20510107524- 77 APT. 105 2.706,00 22.937,24 41536817 41536848 09/05/2024 . 16 10154.132796/2019- 87 FIBRA CONSTRUTORA E I N CO R P O R A D O R A LT DA xx.864.917/0001- xx 20510107525- 58 APT. 106 2.706,00 22.937,24 41537773 41537819 09/05/2024 . 17 10154.132798/2019- 76 PAULO GERSON ALVES COSTA LIMA xxx.659.104-xx 20510107526- 39 APT. 107 2.706,00 24.451,96 41538589 41538619 09/05/2024 . 18 10154.132880/2019- 09 JOSÉ VALDEREDO FIALHO FO N S EC A xxx.404.324-xx 20510107528- 09 APT. 201 2.706,00 22.504,46 41545731 41545735 09/05/2024