DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A abertura das propostas ocorrerá no dia 27/06/2024, às 10 horas. O Edital encontra-se disponível nos sítios http://www.compras.gov.br e http://www.bnb.gov.br, no caminho Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail:[email protected] FERNANDO LUIZ L.VITAL FILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 2024-90059 O Banco do Nordeste do Brasil S.A divulga o edital de Pregão eletrônico 2024/90059, que tem por objeto a Contratação dos serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica, sendo: ITEM 1 - PIAUÍ (CONAJ - TERESINA);ITEM 2 - MARANHÃO (CONAJ - SÃO LUÍZ, DOMICÍLIO IMPERATRIZ);ITEM 3 - CEARÁ (CONAJ - FORTALEZA, DOMICÍLIO JUAZEIRO DO NORTE; Ambiente de Contencioso Jurídico e Ambiente de Coordenação e Controle Jurídico - Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas, Fortaleza);ITEM 4 - RIO GRANDE DO NORTE (CONAJ - NATAL, DOMICÍLIO MOSSORÓ. A abertura das propostas ocorrerá no dia 28/06/2024, às 10 horas. O Edital encontra-se disponível nos sítios http://www.compras.gov.br e http://www.bnb.gov.br, no caminho Licitações e Contratos - Licitações Agendadas. Informações: e-mail:[email protected] CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 08227.003454/2022-11. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 34.759.319/0001-17 - GG MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 20/2023 (SEI nº 0309607), visando a alteração do CNPJ da contratante. Onde se lê: " CNPJ/MF nº 04.374.067/0001- 47", leia-se: "CNPJ/MF n°. 00.489.828/0125-95". Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.890,00. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 1019/2023. Nº Processo: 08227.003454/2022-11. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 06.304.834/0001-77 - DISCOVERY - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 19/2023 (sei nº 0309605), visando a alteração do cnpj da contratante. Onde se lê: " cnpj/mf nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "cnpj/mf n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.200,00. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº: 04982.000930/2016-83 Espécie: APOSTILA nº 13/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e JUSTIÇA FEDERAL-Seção Judiciária de Alagoas Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Av. Menino Marcelo, s/n, Bairro Serraria, Maceió-AL, firmado em 20/10/2016. Assinatura: 05/06/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 165 da SPU/AL. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.161509/2022-45. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: JOÃO CONRADO CAVALCANTE DA PONTE, CPF .493.813-* OBJETO: RUA DA PRAIA, S/N ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, Praia de Maceió, Camocim/CE, CEP: 62400-000, Sob o RIP nº 1351 0100043-93. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 159,04 m²; Área total 159,04 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.062,04 (oitenta e oito mil sessenta e dois reais e quatro centavos). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de Maio de 2024, Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.155919/2023-38 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LEONA RIBEIRO DA SILVA - CPF: .690.861- OBJETO: RIO SAIA VELHA, Lote 1, QD9, CH 1, CASA 25, MAT 3485, OCIDENTAL PARQUE, CEP: 72883-024, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100528-69. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.345,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2030,28 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 27/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº: 00363.000455/2014-10 INTRUMENTO: APOSTILA DE RETIFICAÇÃO DE CLÁUSULA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E DA AQUICULTURA OBJETO: Apostila para constar a Retificação da Cláusula Segunda do Termo de Entrega firmado entre a União e a Secretaria de Aquicultura e Pesca para instalação de área aquícola para piscicultura em Tanques-Rede, situado no Rio Juruena (lago da PCH Telegráfica), Município de Campos de Júlio - MT, totalizando a área da poligonal em 50.000,00 m², cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº: 1032.00003.500-2 e RIP Utilização nº: 1032.00004.500-8. FINALIDADE: Apostila para Retificação da Cláusula Segunda constante do Termo de Entrega, lavado em 02/08/2019, no Livro da SPU/MT nº: 19, às fls. 161 e 162. ÁREA: 50.000,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-lei nº: 9.760, de 05 de setembro de 1946, Lei nº: 9.636, de 15 de maio de 1.998 e Portaria SPU/ME nº: 8.678, de 30 de setembro de 2022, do Ministério da Economia. LAVRATURA DA APOSTILA: 03 de maio de 2024, às fls. 96, Livro nº: 5 da SPU/MT SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.166246/2020-03 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO NUNES - CPF: .319.561- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 26 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0448. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.165695/2020-61 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIANA RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: .031.781-* OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, casa nº 86 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0872. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.167967/2020-22 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS EDUARDO BRAGA - CPF: .570.538- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, nº 38 - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1016. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.168084/2021-11 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ FLORÊNCIO DE SOUZA - CPF: .454.371- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Custódio Andrias, nº 606 - Jardim Flamboyant, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0475. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 29/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.168381/2020-85 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CYRLENE GARCIA DE FREITAS - CPF: ***.255.501- ** OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 47-A, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1498. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 28/05/2024.