DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ulisses Marques, s/nº, Lote A3, Bairro Zoobotânico, Teresina/PI, registrado sob a Matrícula nº 168.753, Ficha 01, Livro de Registro 02, 2º Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 1219.00415.500-8 ÁREA DE TERRENO: 25.286,16m² ÁREA DA BENFEITORIA: 25.286,16m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.701.024,60 (seis milhões, setecentos e um mil e vinte e quatro reais e sessenta centavos) FINALIDADE: instalação da nova sede do Ministério Público do Estado do Piauí no Município de Teresina/PI, com fulcro no art. 17, parágrafo 2º, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, bem como os elementos constantes do Processo nº 19739.157820/2023-71. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 18, inciso II, da lei 9.636/98, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria-MP nº 144/2001, que regulamenta o art. 18 da Lei 9.636/98; e Orientação Normativa nº 04, de 29/11/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/01/2024, no Livro nº 7, às folhas 48, da SPU/PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.138787/2022-07 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Jurimar Soares Martins,CPF nº .763.378 e Raimunda Maria da Silva Martins, CPF nº 334.603. OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado no Conjunto Habitacional Engenheiro José Francisco de Almeida Neto, Quadra 16, Casa 29, Setor B, Bairro Mocambinho I, Teresina - PI, encontra-se matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2, à ficha 01, com matricula 27.342, cadastrado sob RIP nº 1219 0101814-65. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790,72 (cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 34,74 (trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/05/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 193, da SPU/PI EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.107946/2022-13 INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - CNPJ Nº .94.494/0122- OBJETO: imóvel situado na BR-343, KM-08, lado esquerdo sentido Parnaíba- Luís Correia, no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, conforme a Matrícula 34.594, Livro 2 RG, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Parnaíba e cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUNET) sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 1153 00073.500-3. ÁREA DE TERRENO: 2.123,02 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 410,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 653.628,55 (seiscentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos) FINALIDADE: destinada à reforma, construção e ampliação da sede da Delegacia Regional de Polícia Rodoviária Federal no Município de Parnaíba no Piauí. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/03/2024, no Livro nº 01 e Entrega, às folhas 96, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 04972.001073/2015-77 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marco Antonio de Campos - CPF: .341.029- OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada na Servidão Bom Jesus do Iguape, nº 140, Rancho 01, bairro Abraão, Município de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, inscrita em área de domínio da União sob RIP nº 8105 0108550-34, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 737311,63 E e 6943878,24 S. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29,16 m2 FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos de pesca artesanal FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 4 de junho de 2024, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 10154.139331/2020-91 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: João Vicente Batista Filho - CPF: .126.039- OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada na Praia de Cima - Pinheira, Município de Palhoça, no Estado de Santa Catarina, inscrita em área de domínio da União sob RIP nº 8233 0100419-69, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 738189 82m E e 6913339 28m S. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 50,00 m2