DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Costa Verde Tabatinga - Lotes 62 e 63 - Tabatinga, Caraguatatuba/SP - CEP: 11679-340, sob o RIP N.º 6311 0100441 - 72 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.113,20m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.402.744,23(Dois milhões, quatrocentos e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.138508/2022-01 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Dulce Navarro e outros, inscrita no CPF sob n.º .317.408/* e outros OBJETO: Imóvel situado na Av. Henrique Aillerie Costabile, 114 - QD 04 LT 39 Parte - Jardim Veleiros - Centro, Bertioga/SP - CEP: 11250-066, sob o RIP N.º 2965 0100140-66 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,58 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 364.191,29(Trezentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e vinte e nove centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147579/2021-14 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Bertioga Yacht Club e outros, inscrito no CNPJ sob n.º .287.396/0001- e outros OBJETO: Imóvel situado na Rua Aristides Pedro de Castro, 47 Quadra 04, Lote 37 - Jardim Veleiro, Centro, Bertioga/SP - CEP: 11250-081, sob o RIP N.º 2965 0100137-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42,51 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.693,78 (Trinta e seis mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.167299/2021-14 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Manoel João Bulhões Junior, inscrito no CPF sob n.º .286.808- OBJETO: Imóvel situado na Av. Doutor Francisco Loup, 941 - Maresias - São Sebastião/SP - CEP 11628-115, sob o RIP N.º 7115 0100698-20 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 298,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 283.505,79 (Duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinco reais e setenta e nove centavos) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de maio de 2024 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.124899/2021-98 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Registro, CNPJ 85.872/0001- OBJETO: NBP 3737001-0: Terreno localizado no trecho Samarita-Registro, entre o km 284+959,00 m e o km 285+886,50 m, com área de 51.429,12 m²; NBP 3737002-0: Terreno localizado no trecho Samarita-Registro entre o Km 284+978,00 e o Km 285+886,50, com área de 61.521,00 m²; NBP 3737003-0: Terreno localizado no trecho Samarita-Registro, entre o Km 267+701,00 e o Km 268+431,50, com área de 31.725,00; NBP 3737004-0: Terreno localizado no Trecho Samarita-Registro, entre o Km 267+664,00 e o Km 268+431,50 m, com área de 112.375,00 m² ÁREA DE TERRENO: 257.050,12 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$7.990.118,16 FINALIDADE: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/ME Nº 26, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 41, às folhas 262 até 264, da SPU/SP SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.143207/2022-95. INSTRUMENTO: Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF nº 92.707/0009-* OBJETO: Imóvel urbano localizado na Quadra 01, Rua 03, Loteamento Park Filó Moreira, município de Gurupi, estado do Tocantins, sob RIP SPIUnet nº 9385 00015.500-1. ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 12.000,00m². ÁREA TOTAL DAS BENFEITORIAS: 3.913,84m². VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 3.338.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil reais). FINALIDADE: A manutenção do funcionamento da sede administrativa regional do DNIT no município de Gurupi/TO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei 9.636/98; Art. 1º, §2º do Decreto nº 8.376/2014 e o Art. 4º, §1º, do Decreto nº 4.128/2022. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 332 a 334, da SPU/TO. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.143593/2022-15. INSTRUMENTO: Doação com Encargos. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF nº 92.707/0009-* OBJETO: imóvel urbano localizado na Avenida Bernardo Sayão, esquina com Rua Judite Pinheiro, Chácara nº 507, município de Araguaína, estado do Tocantins, sob RIP SPIUnet nº 9241 00031.500-0. ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 4.905,92m². ÁREA TOTAL DAS BENFEITORIAS: 1.450,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.022.000,00 (Dois milhões e vinte e dois mil reais). FINALIDADE: A manutenção do funcionamento da sede administrativa regional do DNIT no município de Araguaína/TO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei 9.636/98; Art. 1º, §2º do Decreto nº 8.376/2014 e o Art. 4º, §1º, do Decreto nº 4.128/2022. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 329 a 331, da SPU/TO. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº/2024 Processo: 14022.117790/2023-12 Objeto: Doação de bens móveis; Doador: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, CNPJ nº 00.489.828/0001-55; Donatário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE-DF, CNPJ nº 00.643.692/0001-96; Data da assinatura: 03 de junho de 2024; Signatários: Rafael Dias da Silva, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Maria Helena Alcântara de Oliveira, pela Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do DF - APAE-DF. DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000432/2024-89. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Contratação da recarga de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), com composição básica de propano e butano, envasado em botijão, recipiente transportável, constituído de chapa aço, com capacidades de 13 kg e 45 kg, para aplicação em fogão residencial, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total: R$ 4.029,39. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000432/2024-89. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Contratação da recarga de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), com composição básica de propano e butano, envasado em botijão, recipiente transportável, constituído de chapa aço, com capacidades de 13 kg e 45 kg, para aplicação em fogão residencial, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total: R$ 4.029,39. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000432/2024-89. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - GOIAS. Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Contratação da recarga de gás liquefeito de petróleo - glp (gás de cozinha), com composição básica de propano e butano, envasado em botijão, recipiente transportável, constituído de chapa aço, com capacidades de 13 kg e 45 kg, para aplicação em fogão residencial, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total: R$ 4.029,39. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).