DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600095 95 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014 Processo nº 44101.002893/2023-30; Ata SRP nº A01.000923/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 923/2023; Contratada: BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.; CNPJ nº 35.858.504/0001-21. Objeto: Primeiro Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000923/2023, para retificar a cláusula 2.1 para substituir a menção "Portal Nacional de Contratações Públicas" nela exposta por "Diário Oficial da União"; sem impacto financeiro; Data de assinatura: 27/05/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72, da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44101.002893/2023-30; Ata SRP nº A01.000923/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 923/2023; Contratada: MICROTECNICA INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ nº 01.590.728/0002-64. Objeto: Primeiro Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000923/2023, para retificar a cláusula 2.1 para substituir a menção "Portal Nacional de Contratações Públicas" nela exposta por "Diário Oficial da União"; sem impacto financeiro; Data de assinatura: 29/05/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72, da Lei nº 13.303/2016. Processo nº 44101.002893/2023-30; Ata SRP nº A01.000923/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 923/2023; Contratada: PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA.; CNPJ nº 37.361.463/0001-99. Objeto: Primeiro Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000923/2023, para retificar a cláusula 2.1 para substituir a menção "Portal Nacional de Contratações Públicas" nela exposta por "Diário Oficial da União"; sem impacto financeiro; Data de assinatura: 05/06/2024. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 72, da Lei nº 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90940/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90940/2024 OBJETO: Contratação, por lote, de empresa especializada na prestação de serviços de remoção de lixo orgânico e entulho, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Filial Rio de Janeiro - edifício Waldir Pires, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 71 da Lei 13.303/2016. DATA DE ABERTURA: 20/06/2024 às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2024 PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0789626/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, (CNPJ/MF sob o nº 07.954.597/0001-52). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Fabrizio Gomes Santos, Secretário da Fazenda. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0782668/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Conselho Regional de Economia da 11ª Região/DF - COR ECO N / D F, (CNPJ/MF sob o nº 01.467.797/0001-02). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Luciana Acioly da Silva, Presidenta. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000020955202321. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de transporte rodoviário local e interestadual de mudanças (mobiliários, bagagens, veículos, equipamentos e materiais), de propriedade da Contratante e de seus servidores e dependentes, sob demanda, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Edifício Celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances serão feitos pelo valor total dos itens (para 2 anos). Foi inserida a quantidade 1 para cada item uma vez que o sistema não permite inserir quantitativo para metro cúbico e outro para quilômetro. No entanto, as propostas devem seguir o modelo anexo do Termo de Referência. . DEBORA DE CARVALHO SOUSA Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 05/06/2024) 530001-00001-2024NE000050 GABINETE DO MINISTRO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 d Processo: 59000.009073/2022-23 O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o que consta no processo n. 59000.009073/2022-23, comunica aos interessados a realização da Audiência Pública n. 001/2024, conforme informações a seguir: Objeto: Obtenção de subsídios para o aprimoramento dos estudos de modelagem da concessão de direito real de uso (CDRU) para a conclusão da infraestrutura de irrigação, a ocupação das áreas para produção agrícola e a manutenção e a operação do sistema da Segunda Etapa do Projeto Público de Irrigação Platôs de Guadalupe, localizado no Estado do Piauí, com destaque para as minutas do edital e do contrato. A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme descrição a seguir: Data: 22 de junho de 2024 Horário: 9h00 às 12h00 Local: Auditório da Educação Tony Marcos. Endereço: Rua Alagoas, bairro Boa Esperança. Cidade: Guadalupe/PI A sessão pública virtual poderá ser acompanhada por meio de videoconferência, em link específico destinado à Audiência Pública n. 001/2024 disponibilizado no site do MIDR pelo link https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos- regionais-e-incentivos-fiscais/consulta-publica. Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/fundos-regionais-e-incentivos- fiscais/consulta-publica, até as 23h59 do dia 27 de junho de 2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected]. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.004899/2024-68. Pregão Nº 11/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de organização e realização das reuniões do grupo dos 20 (G20) durante a presidência rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do grupo, nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2024 a 04/06/2025. Valor Total: R$ 4.855.879,30. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947614. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JEQUITAI, CNPJ nº 18279083000165. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -47.510,00, Valor de Contrapartida: R$ -492,33, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELDIMA CALDEIRA BENFICA, CPF nº .913.986-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 951542. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS, CNPJ nº 46189718000179. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 11.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.750,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, CPF nº .073.978- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950009. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EMMA, CNPJ nº 83102426000183. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 208.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 208.500,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: NERCI BARP, CPF nº .372.169-. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003639/2023-26. Pregão Nº 21/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratada: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com possibilidade de ligações dos tipos: Fixo x Fixo, Fixo x Interurbano, Fixo x Móvel (VC1), Fixo x Móvel (VC2) e Fixo x Móvel (VC3), com ligações ilimitadas para todo o Brasil e Valor Fixo Mensal, e Longa Distância Internacional (LDI), em tronco E1, pela operadora de telefonia que deverá fornecer o serviço a ser disponibilizado dentro Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Fundamento Legal: Decreto nº 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$ 134.940,00. Data de Assinatura: 23/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443001 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 02501.004758/2021-34. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste contratual, alterando-se o subitem 3.1 da cláusula terceira do termo de contrato. Valor autalizado - r$ 362.618,12.. Vigência: 25/04/2022 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.618,12. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 12/2024 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Município de Morada Nova- CE; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, consiste na cessão ao MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, a título gratuito, de um imóvel tombado sob o BI 970296 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, GALPÃO COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 353,71 M², TERRENO DE 8.810,36 M², SETOR NH3 MORADA NOVA, situado no Perímetro Irrigado de Morada Nova, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.000788/2024-50; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 29/05/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará José Vanderley Nogueira, Prefeito.