DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total: R$ 29.850,00. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200126 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08667.017192/2022-85. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPIRITO SANTO. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor contratual com base na variação do ipca, consoante a cláusula sexta do contrato nº 04/2023 e item 18 do termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.600,48. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200124 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 08665.000207/2020-24. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 16.649.674/0002-32 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 7/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/06/2024 a 06/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2025, totalizando o valor expresso na cláusula segunda deste instrumento.. Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.953.684,96. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200124 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 08665.000474/2018-87. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 05.423.963/0001-11 - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar, em caráter excepcional, nos termos do art. 57, inciso ii, §4º, o prazo da vigência do contrato nº 9/2019, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/06/2024 a 03/06/2025, ou prazo inferior, conforme item 5.1 repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes, com base no ist - índice de serviços de telecomunicações, conforme o termo de referência, totalizando o valor expresso na cláusula segunda deste instrumento.. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.049,20. Data de Assinatura: 03/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de Possível Descumprimento Obrigacional. Notificação A União, por intermédio da Superintendência de Policia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA), com fulcro nos arts. 137 § 4º ,da Lei 14.133/21 vem NOTIFICAR a empresa CEJI ATIVIDADE DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 36.106.032/0001-13, já qualificada como credora no empenho nº 2023NE400096, da abertura do Processo Administrativo n.º08665.003116/2023-93, para Apuração de Possível Descumprimento Obrigacional por parte da contratada. Informamos que tal procedimento administrativo tem como objetivo cumprir as exigências da Lei 14.133/21, em especial a garantia do contraditório e ampla defesa, uma vez que comprovado o descumprimento, a empresa poderá sofrer a aplicação de sanções administrativas, bem como ter rescindido unilateralmente o contrato. Assim, fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa prévia, referente a não prestação de serviço, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida a ELIAS JUNIOR DA SILVA, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas no regramento jurídico e nos termos legais da contratação, sem prejuízo da rescisão do contrato. Seguindo exigência do art. 26, §1º, V, da Lei nº 9.784/1999, informamos que o processo continuará independentemente da apresentação de defesa prévia, contudo, o silêncio da contratada, diante da notificação recebida, não importa o reconhecimento dos fatos alegados, assim como não implica em renúncia a direitos. Nesse passo, os autos eletrônicos do Processo Administrativo referido acima encontram-se com vistas franqueadas à empresa, mediante contato com o Núcleo de Apoio Técnica e Controle Interno (NGAT-MA) da SPRF-MA pelo telefone: (98) 32445373 ou e-mail [email protected]. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MARANHAO CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: CEJI ATIVIDADE DE CONSULTORIA LTDA CNPJ: 36.106.032/0001-13 FRANCINÁCIO MORAIS MEDEIROS Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Apuração de Possível Descumprimento Obrigacional. Notificação A União, por intermédio da Superintendência de Policia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA), com fulcro nos arts. 137 § 4º ,da Lei 14.133/21 vem NOTIFICAR a empresa FORBES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME , CNPJ nº 21.666.127/0001-14, processo Administrativo n.º 08665.006628/2021-40, para Apuração de Possível Descumprimento Obrigacional por parte da contratada. Informamos que tal procedimento administrativo tem como objetivo cumprir as exigências da Lei 14.133/21, em especial a garantia do contraditório e ampla defesa, uma vez que comprovado o descumprimento, a empresa poderá sofrer a aplicação de sanções administrativas, bem como ter rescindido unilateralmente o contrato. Assim, fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar defesa prévia, referente a não prestação de serviço, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida a HAARLEN CRUZ GARCÊS, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas no regramento jurídico e nos termos legais da contratação, sem prejuízo da rescisão do contrato. Seguindo exigência do art. 26, §1º, V, da Lei nº 9.784/1999, informamos que o processo continuará independentemente da apresentação de defesa prévia, contudo, o silêncio da contratada, diante da notificação recebida, não importa o reconhecimento dos fatos alegados, assim como não implica em renúncia a direitos. Nesse passo, os autos eletrônicos do Processo Administrativo referido acima encontram-se com vistas franqueadas à empresa, mediante contato com o Núcleo de Apoio Técnica e Controle Interno (NGAT-MA) da SPRF-MA pelo telefone: (98) 32445373 ou e-mail [email protected]. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO M A R A N H AO CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: FORBES EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME CNPJ: 21.666.127/0001-14 FRANCINÁCIO MORAIS MEDEIROS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.000857/2024-33. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 46.344.050/0001-97 - SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de 2 (duas) bombas d'água submersas, para atender a demanda da Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/06/2024 a 05/12/2024. Valor Total: R$ 1.390,00. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08663.001129/2020-03. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 21.119.443/0001-76 - ARESPB SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar, reequilibrar e repactuar o contrato administrativo nº01/2021 de serviços continuados de vigilância patrimonial armada.. Vigência: 12/06/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.699.295,52. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08663.003823/2019-13. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2020 de serviços continuados de apoio administrativo (auxiliar de manutenção predial e técnico em contabilidade). Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.299,72. Data de Assinatura: 21/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200122 Nº Processo: 08663008176202312. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes à atividade, EPIs e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços, a serem prestados na Sede e Delegacias da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, conforme as demandas identificadas, condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Br 230, Km 23, Predio 2257, Cristo Redentor - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200122-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE ROBSON DE SOUSA JORGE Pregoeiro (SIASGnet - 04/06/2024) 200122-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08659.008317/2023-66. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 07.394.613/0001-08 - IGUASSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo n° 04/2023, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/07/2024 a 23/07/2025, em conformidade com o artigo 107 da lei nº 14.133 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado.. Vigência: 23/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.775,48. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1 INSTÂNCIA N 12/2024. As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá