DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 592.980,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.000,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 06/12/2022. Signatários: Concedente: RODRIGO MARTINS VIEIRA, CPF nº .557.111-*, Convenente: ROGERIO LINS WANDERLEY, CPF nº .633.018-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02015.002133/2023-81. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 16.551.358/0001-42 - SOMAR SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a 12/07/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/07/2024 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 545.268,00. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193111 Nº Processo: 02015000242202445. Objeto: Aquisição parcelada de alimentos hortifrutigranjeiros, ovos e cárneos, destinados à alimentação animal, pelos Centros de Triagem de Animais Silvestres - CETAS do IBAMA em Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 81. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.do Contorno Nº 8121, 4º Andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA Equipe de Compras Ibama/mg (SIASGnet - 05/06/2024) 193111-19211-2024NE800006 DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EDITAL Nº 5/2024 - DILIC Processo nº 02001.030315/2022-11 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo à Usina Termelétrica Centro Oeste, Cnpj:39.506.327/0001-75, a ser realizada na Paróquia São Sebastião de Bonfinópolis/GO, para o dia 20 de junho de 2024, às 17:00 horas. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura municipal de Bonfinópolis, Avenida 01, esq. c/ Rua 05, nº EDITAL Nº 6/2024 - DILIC Processo nº 02001.030314/2022-76 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da Usina Termelétrica Brasil Central, Cnpj:39.506.327/0001-75, a ser realizada no dia 18 de junho, às 17:00 horas, no espaço Lethy Festas,situado à R. Gontijo, 1047, Abadiânia/GO. Cópias do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA estão disponíveis na Prefeitura Municipal (protocolo) , Av. Geraldo Rodrigues dos Santos, 712, Centro, Abadiânia/GO; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rua São Pedro, Qd. 66, Lt. 16, Casa 01, Office Home Center, Abadiânia - GO; Biblioteca Pública Municipal Frei Mateus Rocha, Avenida Geraldo Rodrigues dos Santos, s/nº, Centro, CEP 72.940-000, Coreto do Saber, no meio da praça; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/GO, R. 229, 95 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO,CEP: 74605-090; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/GO , Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar - St. Central, Goiânia - GO, CEP:74083-010; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/GO, Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 210, Setor Central CEP: 74003-010, Goiânia-GO; Universidade Federal de Goiás/UFG, Av. Esperança, s/n - Chácaras de Recreio Samambaia, Goiânia - GO, CEP: 74690-900; Rádio Capivary 87,9 FM (Liderança Local), Praça Feira, - qd-9 lt-1 - Prolg II, Abadiânia, GO - Cep: 72940-000; Associação Madre Maria Rivier, R. Plínio Jaime - Abadiânia, GO, CEP: 72940-000; Associação Civil Menino Jesus Braga, Jesus, sn - Abadiânia, GO, CEP: 72940-000 ou por meio do link: https://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/02001.030314_2022_76.UTE.BRASIL.CEN TRAL/. Na Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina Termoelétrica Brasil Central, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos, seguida por último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do EIA/RIMA apresentado ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à comunidade. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora 594, Centro, Bonfinópolis - GO.CEP: 75195-000; Câmara Municipal de Bonfinópolis, Avenida 01, nº 70, Centro Bonfinópolis - GO CEP: 75195-000; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bonfinópolis, Av. Brasília, 5 - Centro, Bonfinópolis - GO, 75195-000; Sindicato do comercio de Bonfinópolis, Estação Central, Bonfinópolis - GO, 75195-000; Associação dos produtores em agronegócio da região de Bonfinópolis (ASPARB), Rua 112, Apm 1, SN, Jardim Ana Amelia - Quadra 22 Bonfinópolis/GO - CEP 75195-000; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/GO, R. 229, 95 - Setor Leste Universitário, Goiânia - GO,CEP: 74605-090; Associação dos feirantes de Bonfinópolis (ASFEB), Av. 9 - Centro, Bonfinópolis - GO, 75195-000; Associação de Comunicação e Cultura de Bonfinópolis (ASCULB), Rua de Wp 02, S/N Quadra 01 Lote 08 Setor Walter Paulo Bonfinópolis - GO, CEP: 75195-000; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/GO , Rua 82, nº 400, Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar - St. Central, Goiânia - GO, CEP:74083-010; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/GO, Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, nº 210, Setor Central CEP: 74003-010, Goiânia-GO; Universidade Federal de Goiás/UFG, Av. Esperança, s/n - Chácaras de Recreio Samambaia, Goiânia - GO, CEP: 74690-900 ou pelo endereço eletrônico, link: https://licenciamento.ibama.gov.br/Termeletricas/02001.030315_202 2 _ 1 1 U T E . C E N T R O. O ES TE/ Na Audiência Pública, o IBAMA apresentará o estado do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. Na sequência, será realizada uma apresentação dos técnicos da Usina Termoelétrica Centro Oeste, que darão maiores detalhes sobre o empreendimento e seus objetivos, seguida por último, pela consultoria ambiental responsável pela elaboração do EIA/RIMA apresentado ao IBAMA, e posteriormente abertura de questionamentos à comunidade. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - SUPES-AL Processo nº 02003.001078/2024-22 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 06/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §2º do art. 102, e §2º do art. 108, ambos do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(a) responsável pela infração administrativa ou o(a) proprietário(a) ou detentor(a) do bem ou imóvel onde foi praticada a infração, por ser desconhecido(a), da lavratura do(s) Termo(s) de Apreensão/Termo(s) de Embargo abaixo relacionado(s), referente(s) ao(s) processo(s) administrativo(s) em trâmite nesta Superintendência: . PROCESSO nº TERMO DE E M BA R G O TERMO DE A P R E E N S ÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S BEM APREENDIDO OU . ÁREA EMBARGADA . 02003.001829/2023-20 M5P1YUST - M A R AV I L H A / A L 9° 15' 43.83" S 37° 19' 51.02" W 4,15 HECTARES Considerando que não foi possível a identificação do(a) proprietário(a) no ato da fiscalização, fica o(a) interessado(a) notificado(a) a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:45 horas, em dias úteis, na sede da Superintendência Regional do IBAMA no Estado de Alagoas, localizado na Av. Fernandes Lima, 4023, Gruta de Lourdes - Maceió/AL. O peticionamento ou protocolo eletrônico deverá ser realizado através dos seguintes procedimentos: 1º passo - realizar o cadastro como usuário externo no SEI: ; 2º passo - proceder conforme instruções recebidas por e-mail de resposta automática; 3º passo - após encaminhamento dos documentos necessários ao endereço "[email protected]", aguardar e-mail de confirmação de criação e ativação da conta; 4º passo - protocolar a documentação em formato pdf, assinada digitalmente, preferencialmente com padrão OCR, através da ferramenta de Peticionamento Eletrônico do IBAMA, disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, fazendo o login e clicando na opção "Peticionamento". Também é possível realizar a entrega física no Protocolo do IBAMA-AL, no endereço da Av. Fernandes Lima, 4023, Gruta de Lourdes - Maceió/AL. RIVALDO COUTO DOS SANTOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 68/2024 - SUPES-BA A Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . AUTO POSTO J. RIBEIRO LTDA 11.457.340/0002-43 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10322368 4/2018 28/12/2018 1.159,35 0 0 485,88 231,87 1.877,10 . 10405888 1/2019 29/03/2019 1.159,35 0 0 468,84 231,87 1.860,06 . 10405889 2/2019 28/06/2019 1.159,35 0 0 451,80 231,87 1.843,02