DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600157 157 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.378.356/0001-75, OPP1G63, FRMEP00132982024, 683-12; 01.043.306/0001- 98, RAN1A14, FRMEP00130192024, 683-12; RAP4I12, FRMEP00134322024, 683-12; SPC7H89, FRMEP00145612024, 683-12; RRY8J15, FRMEP00142252024, 683-12; SPC7H89, FRMEP00130432024, 683-12; RAY1J95, FRMEP00142952024, 683-12; RAY1J05, FRMEP00144422024, 683-12; RRY5C61, FRMEP00144622024, 683-12; RRY5C31, FRMEP00126232024, 683-12; RRI6D97, FRMEP00126662024, 683-12; SPC9A66, FRMEP00143432024, 683-12; RAP4I02, FRMEP00143942024, 683-12; 01.233.060/0001-17, FCQ4A14, FRMEP00135672024, 683-12; 12.477.506/0001-75, EJZ5B98, FRMEP00136362024, 683-12; 32.438.772/0003-68, STR6D72, FRMEP00133122024, 683-12; 31.875.201/0001-66, SDK5F30, FRMEP00131042024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.709/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.542.331/0001-89, NTQ1H85, FRMEP00137712024, 683-12; 76.550.532/0001- 64, RHR8A73, FRMEP00135712024, 683-12; 78.261.252/0002-42, RRQ6H87, FRMEP00147032024, 683-13; 83.303.404/0001-81, RYS3H17, FRMEP00132822024, 683-12; 81.429.755/0001-08, BDL3E55, FRMEP00146852024, 683-13; 13.501.709/0001-12, BPQ1A74, FRMEP00131622024, 683-13; 61.139.432/0001-72, SWA4G49, FRMEP00139642024, 683-12; 00.291.056/0001-42, RLA5J01, FRMEP00145442024, 683-12; RLA5J01, FRMEP00142802024, 683-12; 04.244.203/0001-84, OKF2E24, FRMEP00138832024, 683-12; 04.503.660/0022-70, AXN1557, FRMEP00131602024, 683-13; 04.503.660/0042-14, QJY6244, FRMEP00135092024, 683-12; 13.277.808/0001-62, MKT3E84, FRMEP00137442024, 683-12; 05.643.104/0001-38, RYS6J60, FRMEP00133292024, 683-12; 49.151.483/0001-14, EEX2B51, FRMEP00141412024, 683-12; 10.424.431/0001-39, BAB5210, FRMEP00142082024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.712/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.071.002/0001-22, RXO8H34, FRMEP00131542024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RYQ3J05, FRMEP00135382024, 683-13; 13.193.763/0001-48, AOp7E44, FRMEP00135762024, 683-12; 51.897.945/0001-99, RGC9F01, FRMEP00142642024, 683-12; 02.325.282/0001-22, RNt6f09, FRMEP00142152024, 683- 12; 14.813.383/0001-21, FHE2B92, FRMEP00137012024, 683-11; 01.922.461/0001-84, RLH8G34, FRMEP00147742024, 683-11; 08.871.676/0001-62, MLZ1I28, FRMEP00136092024, 683-11; 28.772.658/0001-30, FKQ0E35, FRMEP00133252024, 683- 12; 21.628.262/0001-75, qtp7i52, FRMEP00136082024, 683-12; 85.512.705/0001-40, RHB3D38, FRMEP00143682024, 683-12; RHB4E45, FRMEP00136302024, 683-12; 13.677.222/0001-95, MJV0550, FRMEP00140202024, 683-12; 01.922.461/0002-65, SXD8F53, FRMEP00135102024, 683-12; 24.215.405/0002-96, LQX6D48, FRMEP00149982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.713/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00340172024, 773-0; , FREVP00320912024, 773-0; , FREVP00325972024, 773-0; , FREVP00334992024, 773-0; , FREVP00339642024, 773-0; , FREVP00341232024, 773-0; , FREVP00341302024, 773-0; , FREVP00342662024, 773-0; , FREVP00343322024, 773-0; , FREVP00336702024, 773-0; , FREVP00324222024, 773-0; , FREVP00323312024, 773-0; , FREVP00324012024, 773-0; , FREVP00323342024, 773-0; , FREVP00322052024, 773-0; , FREVP00320212024, 773-0; , FREVP00324342024, 773-0; , FREVP00320192024, 773-0; , FREVP00320222024, 773-0; , FREVP00351712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.714/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.044.200/0001-87, , FREVP00309932024, 773-0; 43.368.422/0021-70, , FREVP00325612024, 773-0; , FREVP00290252024, 773-0; , FREVP00290692024, 773-0; 06.923.211/0001-82, , FREVP00326862024, 773-0; 02.491.558/0021-96, , FREVP00335172024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00346712024, 773-0; , FREVP00351212024, 773-0; , FREVP00351602024, 773-0; 02.491.558/0010-33, , FREVP00335352024, 773-0; , FREVP00335462024, 773-0; , FREVP00336142024, 773-0; , FREVP00308302024, 773-0; , FREVP00308342024, 773-0; , FREVP00308372024, 773-0; .361.718-*, , FREVP00345522024, 773-0; 20.802.470/0001-86, , FREVP00296482024, 773-0; 09.104.990/0001-82, , FREVP00305752024, 773-0; .910.357-*, , FREVP00343042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RTY3C69, FRMEV01175942024, 606-82; RUP2B19, FRMEV01184942024, 606-82; RUN7H22, FRMEV01195652024, 606-82; RUG7I47, FRMEV01260572024, 606-82; RUA3I34, FRMEV01260812024, 606-82; RUA3I37, FRMEV01204012024, 606-82; RUM1D61, FRMEV01206302024, 606-82; SYD4B98, FRMEV01278542024, 606-82; RUN7H21, FRMEV01248212024, 606-82; RVA4J32, FRMEV01197712024, 606-82; RUY7B26, FRMEV01192192024, 606-82; RUM1D37, FRMEV01157912024, 606-82; RTI2B10, FRMEV01227652024, 606-82; RVE4E73, FRMEV01212142024, 606-82; RNI2B28, FRMEV01196462024, 606-82; SHE5C88, FRMEV01230782024, 606-82; SIB5D86, FRMEV01214502024, 606-82; RUP2B20, FRMEV01222172024, 606-82; RVN3C05, FRMEV01269202024, 606-82; SHO2G63, FRMEV01201072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração