DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600156 156 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CONSTRUTORA ROSENDO LT DA 14152.016292/2024-59 AI 22.699.040-1 2.202,69 . CONSTRUTORA ROSENDO LT DA 14152.016294/2024-48 AI 22.699.042-7 2.202,69 . CONSTRUTORA ROSENDO LT DA 14152.016296/2024-37 AI 22.699.044-3 1.468,01 . CONSTRUTORA ROSENDO LT DA 14152.016314/2024-81 AI 22.699.062-1 1.321,19 . CONSTRUTORA ROSENDO LT DA 14152.211148/2023-43 AI 22.677.759-6 1.415,01 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026548/2024-36 AI 22.709.296-1 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026549/2024-81 AI 22.709.297-0 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026550/2024-13 AI 22.709.298-8 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026551/2024-50 AI 22.709.299-6 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026552/2024-02 AI 22.709.300-3 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026553/2024-49 AI 22.709.301-1 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026554/2024-93 AI 22.709.302-0 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026555/2024-38 AI 22.709.303-8 1.576,09 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026556/2024-82 AI 22.709.304-6 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026557/2024-27 AI 22.709.305-4 2.364,92 . HEIMDALL CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA 14152.026564/2024-29 AI 22.709.312-7 5.789,91 . PJF ALMEIDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14152.017226/2023-15 AI 22.483.841-5 811,37 . RESTAURANTE HUO WANG LT DA 14152.023621/2024-18 AI 22.706.369-4 1.415,01 . RESTAURANTE HUO WANG LT DA 14152.023650/2024-80 AI 22.706.398-8 2.481,39 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.065018/2023-22 AI 22.531.629-3 1.388,05 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082162/2023-23 AI 22.548.773-0 3.522,24 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082164/2023-12 AI 22.548.775-6 733,80 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082165/2023-67 AI 22.548.776-4 4.853,22 . SATHI CONSTRUCOES LTDA 14152.082169/2023-45 AI 22.548.780-2 3.669,00 . STARLIGHT SERVICE LIMPEZA DE BENS IMOVEIS EIRELI 14152.198843/2022-21 AI 22.453.885-3 14.442,72 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº CWSBQG, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA 14152.042807/2024-76 AI 22.725.555-1 . ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA 14152.042813/2024-23 AI 22.725.561-5 . ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA 14152.042816/2024-67 AI 22.725.564-0 . ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA 14152.042822/2024-14 AI 22.725.570-4 . ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA 14152.042827/2024-47 AI 22.725.575-5 . ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA 14152.042835/2024-93 AI 22.725.583-6 . ADMINISTRADORA HOTELEIRA DO CONDE LTDA 14185.005825/2024-90 ND 20.300.726-3 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14152.055628/2024-07 AI 22.738.376-1 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14152.055629/2024-43 AI 22.738.377-0 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14152.055630/2024-78 AI 22.738.378-8 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14152.055631/2024-12 AI 22.738.379-6 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14152.055632/2024-67 AI 22.738.380-0 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14152.055633/2024-10 AI 22.738.381-8 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14152.055634/2024-56 AI 22.738.382-6 . COMERCIO DE MEDICAMENTOS PARAIBA LTDA - FA L I D O 14185.007727/2024-97 ND 20.302.917-8 . MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 14152.042173/2024-51 AI 22.724.921-6 . MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 14152.042175/2024-41 AI 22.724.923-2 . MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 14152.042197/2024-19 AI 22.724.945-3 . MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 14152.042226/2024-34 AI 22.724.974-7 . MANTRA FOOD SOLUTIONS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA 14185.005757/2024-69 ND 20.300.648-8 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14152.054128/2024-40 AI 22.736.876-2 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14152.054133/2024-52 AI 22.736.881-9 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14152.054271/2024-31 AI 22.737.019-8 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14152.054273/2024-21 AI 22.737.021-0 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14152.054274/2024-75 AI 22.737.022-8 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14152.054276/2024-64 AI 22.737.024-4 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14152.054277/2024-17 AI 22.737.025-2 . SERVICO - ARTE NA COZINHA CULINARIA LTDA 14185.007562/2024-53 ND 20.302.728-1 . SRL REFEICOES COLETIVAS LTDA 14152.057937/2024-11 AI 22.740.685-1 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500089345202417. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo relacionado as atividades de processamento e cobrança de auto de infração, acompanhamento da arrecadação e gestão documental, bem como as correlatas e acessórias, para atender as necessidades da SUDEG na sede da ANTT, em Brasília-DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - Polo 8 - Projeto Orla - Trecho 3, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393001-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ABELAR VIEIRA ROSA NETO Agente de Contratação (SIASGnet - 05/06/2024) 393001-39250-2024NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão - 1) Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Subconcessão; 2) Processo nº 50500.295670/2023-36; 3) Poder Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Interveniente Subconcedente: VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Infra S.A); 5) Subconcessionária: Rumo Malha Central S.A. - RMC; 6) Objeto: alterar o Contrato de Subconcessão para prorrogar o prazo para conclusão dos Investimentos com Prazo Determinado constantes do Caderno de Obrigações, Anexo 1 do Contrato de Subconcessão; 7) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral, pela Infra S.A., o senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, Diretor-Presidente, e o senhor André Luís Ludolfo da Silva, Diretor de Empreendimentos, e, pela RMC, o senhor Pedro Marcus Lira Palma, Diretor-Presidente, e o senhor Guilherme Penin Santos de Lima, Vice-Presidente de Relações Governamentais, Regulação, Comunicação Externa, Sustentabilidade e Brado; 7) Local e data de assinatura: Brasília/DF, 28/05/2024. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.962.300/0001-14, FNY7D67, FRMEV01296402024, 606-82; FCM9A53, FRMEV01296592024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01297722024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01331052024, 606-82; FNM1E73, FRMEV01307272024, 606-82; FHU3J04, FRMEV01309462024, 606-82; EWU9250, FRMEV01310192024, 606-82; ENZ3701, FRMEV01264452024, 606-82; FZC5867, FRMEV01265932024, 606-82; FZW8C03, FRMEV01271402024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01280382024, 606-82; GBE0953, FRMEV01263762024, 606-82; EWU9301, FRMEV01281152024, 606-82; FZW8C03, FRMEV01283752024, 606-82; FEF6F37, FRMEV01254142024, 606-82; FXB4I23, FRMEV01281192024, 606-82; FDY3252, FRMEV01282382024, 606-82; GHU9239, FRMEV01286012024, 606-82; FFX6H04, FRMEV01286232024, 606-82; FYK5J16, FRMEV01254092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.706/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à