DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600155 155 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Rodivan dos Santos Nogueira, CPF XXX.691.002-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 24286/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46010.002999/2011-74 (SIAFI 299909), conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 19958.100595/2022-35. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 13.212.587/0001-44 - CONSTRUMATOS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/06/2024 a 01/09/2024, ou até a conclusão da nova licitação ou o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/06/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.227,22. Data de Assinatura: 31/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 A pregoeira do Ministério do Trabalho e Emprego comunica o resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, Processo nº 19958.101320/2023- 08.Empresa vencedora: LAQUARELY GRAFICA E EDITORA LTDA. VALÉRIA MORAES DE SOUZA Pregoeira (SIDEC - 05/06/2024) 400045-00001-2024NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 400045 Nº Processo: 19958203120202381. Objeto: Contratação de prestação dos serviços continuados de copeiragem, garçonaria, repositor (estiva) e encarregado geral, com dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de insumos, materiais, utensílios e equipamentos, a serem executados nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5- 90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARIO ROBERTO MELO SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/06/2024) 400045-00001-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 15, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O Chefe da Seção de Multas e Recursos do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/Em i s s a o DA R F. a s p x , no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Empre g o / ES , situada na Rua Pietrângelo de Biase, 56/214, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Empresa Processo Multa (R$) . DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA FALIDO 46207.006821/2019-52 305.532,90 . DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA FALIDO 46207.006822/2019-05 1.710.937,96 . DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA FALIDO 46207.006823/2019-41 318.957,59 . DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA FALIDO 46207.006824/2019-96 9.542,85 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe da Seção EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 14, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro, Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . Razão Social CNPJ Processo . DLD COMERCIO VAREJISTA LT DA 27.179.753.0001-62 46207.006825/2019-31 . ORTOVIP COLCHOES E ESTOFADOS EIRELI - ME 22.082.760.0001-28 14185.017772/2021-15 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe da Seção SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO Nº WMTJMB, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049037/2024-92 AI 22.731.785-8 46.525,95 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049044/2024-94 AI 22.731.792-1 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049046/2024-83 AI 22.731.794-7 3.412,92 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049055/2024-74 AI 22.731.803-0 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049062/2024-76 AI 22.731.810-2 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049066/2024-54 AI 22.731.814-5 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049071/2024-67 AI 22.731.819-6 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049078/2024-89 AI 22.731.826-9 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049084/2024-36 AI 22.731.832-3 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049085/2024-81 AI 22.731.833-1 2.554,93 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049090/2024-93 AI 22.731.838-2 1.703,39 . ATLANTIC 83 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 14152.049133/2024-31 AI 22.731.881-1 3.412,92 . BAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.033972/2024-37 AI 22.716.720-1 3.308,52 . BAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.037726/2024-54 AI 22.720.474-3 3.262,16 . BAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.037727/2024-07 AI 22.720.475-1 22.883,80 . B O M P R ECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 14152.018879/2024-01 AI 22.701.627-1 2.080,90 . B O M P R ECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 14152.201765/2022-50 AI 22.456.807-8 6.900,45 . B O M P R ECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 14152.201766/2022-02 AI 22.456.808-6 6.900,45 . COMBATE SEGURANCA DE VALORES LTDA 14152.018185/2024-65 AI 22.700.933-9 4.161,80 . CONSTRUTORA OCEANIA LT DA 14152.049214/2024-31 AI 22.731.962-1 4.861,71 . CONSTRUTORA ROSENDO LT DA 14152.016290/2024-60 AI 22.699.038-9 2.202,69