DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.735/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .847.298-*, , FREVP00234712024, 773-0; .849.847-, , FREVP00311752024, 773-0; .550.617-, , FREVP00330992024, 773-0; .598.019-*, , FREVP00339802024, 773-0; .735.518-, , FREVP00319862024, 773-0; .258.037-, , FREVP00311012024, 773-0; .611.338-*, , FREVP00323582024, 773-0; .203.908-, , FREVP00321942024, 773-0; , FREVP00295482024, 773-0; , FREVP00322132024, 773-0; , FREVP00295132024, 773-0; .420.907-, , FREVP00307502024, 773-0; .783.257-*, , FREVP00302402024, 773-0; 05.335.400/0001-71, , FREVP00324522024, 773-0; , FREVP00324262024, 773-0; .318.598-, , FREVP00324532024, 773-0; .657.457-, , FREVP00354952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.736/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 38.054.813/0001-37, , FREVP00315012024, 773-0; , FREVP00327302024, 773-0; , FREVP00342982024, 773-0; , FREVP00314372024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00317582024, 773-0; , FREVP00333822024, 773-0; , FREVP00333962024, 773-0; , FREVP00341702024, 773-0; , FREVP00342792024, 773-0; , FREVP00318832024, 773-0; 49.460.668/0001-00, , FREVP00335512024, 773-0; 25.018.267/0003-07, , FREVP00339762024, 773-0; 54.247.157/0001-45, , FREVP00289112024, 773-0; 11.263.880/0001-05, , FREVP00285882024, 773-0; .774.619-*, , FREVP00307112024, 773-0; , FREVP00310552024, 773-0; 65.963.142/0006-04, , FREVP00298232024, 773-0; , FREVP00299492024, 773-0; .630.016-, , FREVP00321272024, 773-0; .488.267-, , FREVP00354062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.886/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.871.213/0001-88, GDH5c82, FRMEV01263212024, 606-82; GHI2J62, FRMEV01276002024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV01256832024, 606- 82; OGE4D60, FRMEV01267342024, 606-82; ATK1178, FRMEV01316362024, 606-82; 23.463.160/0001-72, FED1E25, FRMEV01302432024, 606-82; 32.574.104/0001-04, CYB7J30, FRMEV01297752024, 606-82; .228.038-*, OTK9E40, FRMEV01287572024, 606-82; .392.616-, QWU0528, FRMEV01261272024, 606-82; QWU0528, FRMEV01261292024, 606-82; .649.916-, OQB6A62, FRMEV01253882024, 606-82; OQB6A62, FRMEV01253902024, 606-82; 48.146.678/0001-03, DPC9A32, FRMEV01313722024, 606-82; 52.791.667/0001-53, AWD7D29, FRMEV01249952024, 606- 82; AWD7D29, FRMEV01249942024, 606-82; 08.155.206/0001-00, RTA1A00, FRMEV01267232024, 606-82; SIA1B00, FRMEV01267162024, 606-82; 00.838.511/0001- 87, SGX6B88, FRMEV01241962024, 606-82; 05.316.478/0001-49, BED5J90, FRMEV01341412024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FWX9E38, FRMEV01253412024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.891/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.147.617/0043-09, OLG9017, FRMEV01281812024, 606-82; .970.848-*, DPE9G61, FRMEV01276692024, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV01280502024, 606-82; .752.806-, NJO4A58, FRMEV01302292024, 606-82; 20.147.617/0001-41, QPE8356, FRMEV01306092024, 606-82; 05.234.592/0001-20, RAI3058, FRMEV01320312024, 606-82; 19.040.268/0001-85, RTE2G80, FRMEV01327372024, 606-82; .149.294-, ESU9C49, FRMEV01293532024, 606-82; ESU9C49, FRMEV01321312024, 606-82; .737.178-*, ACM6D91, FRMEV01307952024, 606-82; .622.459-, LXI0550, FRMEV01317612024, 606-82; .626.526-, GUP7F32, FRMEV01277452024, 606-82; 35.568.937/0001-42, MLX5C98, FRMEV01281462024, 606-82; 09.185.563/0001-76, QQK0A78, FRMEV01278132024, 606-82; 18.572.482/0001-10, SXD4H00, FRMEV01255812024, 606-82; RLN5H00, FRMEV01256792024, 606-82; .377.694-*, SLE8A58, FRMEV01257452024, 606-82; .775.985-, MVG7D82, FRMEV01265902024, 606-82; 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV01342062024, 606-82; 27.311.102/0001-84, ITI2C90, FRMEV01270222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.892/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .669.039-, AWI3G06, FRMEV01258062024, 606-82; .434.849-*, OOM9G45, FRMEV01282942024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ7C14, FRMEV01255822024, 606-82; 09.584.237/0002-12, BDX1D54, FRMEV01301932024, 606-82; BEH4B54, FRMEV01319122024, 606-82; 31.702.656/0001-80, DIM6I90, FRMEV01286472024, 606-82; .068.376-, GUR2B22, FRMEV01311392024, 606-82; 32.910.561/0001-14, BDI8I51, FRMEV01327232024, 606-82; 41.059.793/0001-00, JSN6I30, FRMEV01279192024, 606-82; 37.848.551/0001-10, OYG9G40, FRMEV01284482024, 606-82; 08.676.719/0001-59, MMM0G75, FRMEV01281332024, 606-82; 27.353.197/0001-07, GAH8H60, FRMEV01244262024, 606-82; QHM2C27, FRMEV01256112024, 606-82; QHM2C27, FRMEV01259442024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QIJ9244, FRMEV01254262024, 606-82; .460.728-, BXI9C79, FRMEV01259232024, 606-82; 15.001.850/0002-62, OLD5990, FRMEV01306022024, 606-82; *.316.779-, ASY5D00, FRMEV01282462024, 606-82; 21.190.695/0001-91, BWW2546, FRMEV01275222024, 606- 82; 07.953.073/0001-47, MME6731, FRMEV01235562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,