DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600170 170 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 040003 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 01001/2021. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 21/07/2024 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.984,00. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo STJ 7470/2024. Espécie: Termo de Adesão STJ n. 19/2024. OBJETO: Adesão do STJ à interface de programação de aplicativos (API) do Banco do Brasil. FUNDAMENTO: Lei 14133/2021 e Lei n. 10406/2002. Assinatura: 04/06/2024. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da assinatura. SIGNATÁRIA: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Processo TST nº 6010069/2023-00. Cedente: Tribunal Superior do Trabalho- TST. Cessionária: Conselho da Justiça Federal - CJF. CNPJ 00.508.903/0001-88. Termo de Cessão de uso nº 1/2024 - Cessão de uso gratuita, de modo centralizado, em caráter não exclusivo e com suporte pelo cedente, de serviços de utilização das funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira (Sigeo) a todos os órgãos da Justiça Federal. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de 16/05/2024. Assinatura: 16/05/2024. Pelo Cedente: Lelio Bentes Corrêa, Presidente do TST e CSJT. Pela Cessionária: Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Presidente do CJF. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila nº 5. Contrato nº 02/2020. Processo SEI 000198/22-04.46. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: ATENTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 17.276.467/0001-61. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 4.079,44 (quatro mil setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 4.319,33 (quatro mil trezentos e dezenove reais e trinta e três centavos), em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024, gerando efeitos financeiros a partir de 01/01/2024. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data de Assinatura: 04/06/2024. Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar. AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR S EC R E T A R I A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 Espécie: Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a empresa Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42. OBJETO: distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) CONTRATANTE, obedecidas às determinações contidas no art. 74, inc. I, da Lei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na Lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na Lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no Decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal - SICOM. VALOR TOTAL: R$ 191.835,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos e trinta e cinco reais), a serem pagos conforme cláusula sexta - do faturamento e do pagamento, do referido contrato. PROGRAMA DE TRABALHO REDUZIDO: 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Elemento de despesa: 3.3.9.1.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura do contrato nº 05/2024. DATA DA ASSINATURA DA NOTA DE EMPENHO: 27/05/2024. DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/05/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas, pela contratante, e as Senhoras Sônia Maria Alves de Medeiros, Gerente Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de Negócios e Publicidade Legal, pela contratada. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI Nº 0000032/24.07.76 OBJETO: prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal eletrônica, exigidos pela nova Lei de Licitação nº 14.133/21, em jornal diário de grande circulação para as atividades administrativas deste Juízo. CONTRATANTE: Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar. CONTRATADA: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, caput da Lei 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: Exclusividade na prestação dos serviços. PERÍODO: 60 (sessenta) meses no período de 27/MAIO/2024 a 27/MAIO/2029. VALOR: R$ 191.835,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos e trinta e cinco reais), para os 60 (sessenta), meses da contratação, sendo de R$ 38.367,00 (trinta e oito mil e trezentos e sessenta e sete reais) o valor para o exercício 2024. DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE: 27/MAIO/2024. ASSINA: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar - Ordenadora de Despesas. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018, celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM e a empresa Protemaxi Segurança Patrimonial Armada Eireli. OBJETO: Transferência de local de posto de 02 (dois) postos de vigilância 24 horas (12 x 36) do prédio sede, sendo um diurno e outro noturno, visando passar a funcionar no prédio, também de nossa propriedade, situado na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 3510, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, local no qual funcionará a nossa sede provisória até a conclusão dos serviços no imóvel principal, por mais 119 (cento e dezenove) dias, no período de 04/JUNHO/2024 a 26/SET/2024. DATA DA ASSINATURA: 29/MAIO/2024. ASSINAM: Maria do Socorro Leal, Juíza Federal da Justiça Militar, pela contratante, e a Paulo César Baltazar Viana Filho, Administrador, pela contratada. 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLE, CNPJ: 01.721.355/0001-32. OBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada para prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada diurna e noturna através de 06 (Seis) postos de vigilância, sem supervisão, pelo prazo de 12 (doze) meses, a serem executados nas instalações do Edifício-Sede das Auditorias da 2ª CJM. Processo SEI nº 000661/22-02.002. Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0101 Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Nota de Empenho: 2024NE00006. O valor estimado do Contrato R$ 752.948,40 (setecentos e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta centavos). VIGÊNCIA PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 11/01/2024 a 10/01/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 14/12/2006, Decretos nº 7.746/2012, n° 8.538/2015 e n° 9.507/2018. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, o Dra. Vera Lúcia da Silva Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM e pela Contratada Sr. Eduardo Mario Fasano. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa SUPRANEW DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 21.951.854/0001-23. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para 62 aparelhos de ar-condicionado marca Hitachi, 01 aparelho de ar condicionado tipo Split Komeco e 01 aparelho de ar condicionado tipo Split Springer Midea e Cortina de Ar Suryha 120 cm, 220v pelo prazo de 12 (doze) meses, instalados no Edifício-Sede das Auditorias da 2ª CJM, com fornecimento de toda a mão-de-obra, necessários ao perfeito funcionamento dos aparelhos, sem reposições de peças e com eventuais remanejamentos e/ou instalações de novos aparelhos, sob demanda do Contratante, de acordo com o Termo de Referência nº 45/2022., em anexo, e proposta apresentada pela contratada em 30/01/2023.. Processo SEI nº 000722/22-02.002, Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0101 Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho: 2024NE0000014, de 01FEV2024. O valor estimado do Contrato R$ 34.800,00 - (trinta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 17/02/2024 a 16/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 17/07/2002, Decretos nº 8.538/2015, e Lei 8.666/93. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição, Diretora do Foro da 2ª CJM, e pela Contratada Sr. Renato Machado da Cruz. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/052. Objeto: Prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva dos consultórios odontológicos e equipamentos periféricos, com fornecimento de peças.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90040-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 04/06/2024) 90028-00001-2023NE000298 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/144. Objeto: Contratação de empresa para confecção de cortinas para rotunda, ciclorama, bambolina e pernas do palco do teatro do CCJF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, 80, Sala 1704, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5- 90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 04/06/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Energiza Engenharia Ltda; Objeto do 14º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 30 (trinta) dias; Fundamento Legal: Art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.04; PTR: 168.413; Data da assinatura: 29/05/2024; Proc.nº: TRF2-EOF-2018/00137; Contrato nº: 014/2019. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para fornecimento de subscrições de licenças de software PHPStorm, homologado em 29/05/2024, conforme processo n.º TRF2-EOF-2023/00184. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00036, vigência de 06/06/2024 a 06/06/2025, no valor global de R$ 60.000,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral