DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060600174 174 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 070010 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 0030099-65.2019.6.17.8000. Pregão. Nº 62/2020. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e Alfoservice Prestadora de Serviços Ltda. CNPJ n. 17.259.378/0001-07. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 09/2020, pelo período de 01/07/2024 a 30/06/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, e Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 89.483,76. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE0478, de 23/05/2024; Valor do Empenho: R$ 38.126,04. PTRES 167864; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE0479, de 23/05/2024; Valor do Empenho: 13.231,68. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Renato Correa de Lima, Representante legal. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70010 Nº Processo: 0002950-21.2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio às Eleições 2024 e supervisão, com alocação exclusiva de mão de obra vinculada à categoria de Auxiliar de Apoio Administrativo.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOANA D ARC SIMOES DE BARROS Pregoeira (SIASGnet - 05/06/2024) 70010-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0003926-98.2024.6.18.8000. OBJETO: prestação de serviços e venda de produtos, englobando serviços postais exclusivos prestados em regime de monopólio e serviços postais não exclusivos. CONTRATADO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), CNPJ: 34.028.316/0022-38. VALOR TOTAL ESTIMADO DA DESPESA: R$ 501.875,00 (quinhentos e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho nº 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa 02.061.0033.4269.0001 - Pleitos Eleitorais, sob o Elemento de 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 74, I e 75, IX, da Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 03/06/2024, pelo Des Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 19/2024 - UASG 070008 Nº Processo: SEI 4250/2024. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos formação de preços dos contratos firmados pelo tre/rn, bem como viabilizar o acesso do tre/rn aos saldos e extratos das contas abertas. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 2023.0.000037081-6. Contrato nº 28/2024. Objeto: Locação do Imóvel situado na Rua Mosela, 1341, Mosela — Petrópolis - RJ, para abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas de Petrópolis para as eleições de 2024. LOCADOR: SUMAUMA NEGÓCIOS E PARTICIP AÇÕ ES LTDA.,representado por Francisco de Orleans e Bragança. CNPJ nº 04.489.601/0001-60. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01/07/24 a 30/11/24. VALOR TOTAL COM ENCARGOS: R$ 67.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 — outros serviços de terceiros — pessoa física. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais, na Justiça Eleitoral. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N. 2023.0.000010634-5. CONTRATO N. 25/2024. OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados entre o prédio da Sede atual do TRE-RJ e o prédio da nova Sede, por meio de circuito dedicado ponto-a-ponto Metro Ethernet, LAN-to-LAN, vinculada ao Pregão Eletrônico n. 90019/2024. CONTRATADA: DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ n. 08210265/0001-26. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$79.500,00. VALOR PARA 2024: R$18.373,33, conforme Nota de Empenho n. 545, de 22/05/2024. VALORES PARA 2025 e 2026: R$31.800,00 e R$29.326,67, respectivamente. ELEMENTO DE DESPESA: 339040. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral. VIGÊNCIA: de 10/06/2024 a 10/12/2026. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO N. 2023.0.000036854-4. OBJETO: Locação de imóvel situado na Av. Presidente Lincoln, 911, segundo pavimento, bairro Vilar dos Teles, na Cidade de São João de Meriti, pelo período de 01/07/2024 a 30/11/2024, para abrigar o Polo Eleitoral daquele município com vistas às Eleições 2024. LOCADORAS: Monika Dreyssig Kronemberger e Karla Dreyssig. FUND. LEGAL: Leis n. 8.245/1991 e n. 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO COM ENCARGOS: R$11.045,60. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$55.228,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ALEXANDER MORAES ROCHA, Diretor-Geral em substituição. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.022/2024 - SRP Processo n. 2024.0.000000776-9. O Sr. Diretor-Geral em substituição torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico (SRP) n. 90022/2024, destinado ao registro de preços para aquisição de aparelhos de ar condicionado, sendo vencedoras, pelos preços unitários oferecidos, as licitantes L M PEREIRA LICITA para o item 1, pelo preço de R$1.447,85; J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDA para o item 2, pelo preço de R$2.531,25; EXCELLENCE COMERCIAL LTDA para o item 3, pelo preço de R$2.588,00; e IMPERIO COMERCIO LTDA para os itens 4 e 5, pelo preço de R$3.487,00 para cada um; e STEFANY S DA SILVA LT DA para o item 6, pelo preço de R$5.827,00. ALEXANDER MORAES ROCHA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 57/2023. Nº Processo: 0002403-47.2023.6.23.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 97.549.823/0001- 02 - CATEDRAL DE SERVICOS EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do valor contratual, decorrente da celebração da convenção coletiva de trabalho n.º rr000011/2024 (0851143, pág. 3) da categoria, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 18/03/2024. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.918,60. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: JVP Network & Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 20.599.605/0001-58. Objeto: Termo Aditivo n. 049/2024, referente ao Contrato n. 069/2022, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de operador de empilhadeira para o Depósito Central do Almoxarifado do TRE-SC (repactuação). Novo valor mensal: R$ 12.306,36, a partir de 01/01/2024. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 27/05/2024. Pregão n. 056/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Brasilmed Auditoria Médica e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 00.706.148/0001-46. Objeto: Termo Aditivo n. 051/2024, referente ao Contrato n. 009/2023, cujo objeto é a prestação de serviços especializados na área de Psicologia (prorrogação do prazo de vigência até 31/08/2025 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Data da assinatura: 29/05/2024. Pregão n. 005/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0049075-66.2022.6. Objeto: Aquisição de cabos elétricos . Total de Itens Licitados: 31. Edital: 06/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5- 90036-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 04/06/2024) 70018-00001-2024NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 070012 Nº Processo: 0002498-86.2024.6.25.8000. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 34.137.836/0001-54 - LAMIL SERVICOS LTDA. Objeto: Serviço especializado e continuado de condução de veículos, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2028. Valor Total: R$ 1.952.524,08. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 Fica homologado o procedimento licitatório nº 0004263-92.2024.6.25.8000, referente ao Pregão 90010-2024 - Eletrônico, destinado à aquisição de bens de tecnologia da informação e comunicações (tonner e monitor de alta frequência), tendo como adjudicatários os licitantes vencedores do certame, conforme ata constante dos autos e disponível no site www.comprasgovernamentais.gov.br. CRISTIANE MOURA DE FIGUEIREDO DÉDA Assistente da Seção de Licitações (SIDEC - 05/06/2024) 070012-00001-2024NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0007648-91.2024.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Signatários: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a colaboração entre os Tribunais partícipes e demais partes envolvidas para a realização de Consulta Pública e Audiência Pública, em conformidade com os termos da Resolução CNJ nº 221/2016 e da Portaria CNJ nº 114/2016. As atividades aqui previstas visam criar e efetivar a participação democrática e participativa de magistrados(as), servidores(as) e, quando oportuno, jurisdicionados(as) no processo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. Assinam pelo TRE/AC, o Presidente, Desembargador JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO, o Supervisor do Núcleo de Cooperação, Desembargador LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, e a Coordenadora do Núcleo de Cooperação, Juíza LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA; pelo TRE/AP, o Presidente e Supervisor e Magistrado de Cooperação, Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES; pelo TRE/GO, o Presidente, Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA;