DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.varjao.go.gov.br, ou www.bll.org.br, email: [email protected] e esclarecimentos pelo fone 62-35541457. Varjão, 28 de maio de 2024. WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 2/2024 A presente licitacao tem por objeto a contratacao de empresa especializada na area de engenharia civil para execucao de obras, objetivando reforma de edificaçao para atender a nova sede da camara de vereadores do municipio de Guapo - Goias, conforme projeto executivo, a realizar-se no dia 24/06/2024 as 08:00h, na câmara municipal de guapó, especificacoes e condicoes constantes no Edital e seus anexos. Maiores informacoes junto a CPC das 8:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00h ou no site da https://guapo.go.leg.br/, icone LICITACOES. Em 5 de junho de 2024 IZABELA CRISTINA RICARDO VERONEZ Agente de Contratações ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 12/2024 - SESAU, referente ao Pregão Eletrônico n° 06/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa SANTÊ HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.467.850/0001-04. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo de até 25% do valor do CONTRATO n° 12/2024 - SESAU, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Saúde, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666/93. DO VALOR: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 1.161.673,00 (um milhão e cento e sessenta e um mil e seiscentos e setenta e três reais), respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato inicial é de R$ 4.915.930,32 (quatro milhões e novecentos e quinze mil e novecentos e trinta reais e trinta e dois centavos), após o presente termo aditivo, o contrato passará a ser de R$ 6.077.603,32 (seis milhões e setenta e sete mil e seiscentos e três reais e trinta e dois centavos), após o acréscimo de até 25%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) e PARMÊNIDES DO NASCIMENTO SOUSA DA SILVA (CONTRATADA). RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 230/2024 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa BM LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.548.634/0001-90. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo QUALITATIVO de valor do contrato n° 230/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO ACRÉSCIMO QUA L I T AT I V O : O acréscimo de valor QUALITATIVO, do contrato, será de R$ 82.508,40 (oitenta e dois mil e quinhentos e oito reais e quarenta centavos), distribuídos nos itens, conforme planilha ANEXO I. O valor do saldo do contrato após o aditivo de acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 334.368,00 (trezentos e trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais). O valor total do contrato após o Primeiro aditivo Contratual de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO somando ao Segundo aditivo Contratual de Acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 375.368,40 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo valor do contrato, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e ELAN DA SILVA RODRIGUES ( CO N T R AT A DA ) . RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 117/2024 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo QUALITATIVO de valor do contrato n° 117/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO AC R ÉS C I M O QUALITATIVO: O acréscimo de valor QUALITATIVO, do contrato, será de R$ 77.297,72 (setenta e sete mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), distribuídos nos itens, conforme planilha ANEXO I. O valor do saldo do contrato após o aditivo de acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 1.057.456,23 (um milhão e cinquenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos). O valor total do contrato após o Primeiro aditivo Contratual de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO somando ao Segundo aditivo Contratual de Acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 1.506.493,72 (um milhão e quinhentos e seis mil e quatrocentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo valor do contrato, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e JOSE LUIZ COELHO (CONTRATA DA ) . RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 229/2024 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n° 33/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto principal o acréscimo QUALITATIVO de valor do contrato n° 229/2024 - SEMED, afim de atender as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. DO AC R ÉS C I M O QUALITATIVO: O acréscimo de valor QUALITATIVO, do contrato, será de R$ 28.896,00 (vinte e oito mil e oitocentos e noventa e seis reais), distribuídos nos itens, conforme planilha ANEXO I. O valor do saldo do contrato após o aditivo de acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 471.581,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos e oitenta e um reais). O valor total do contrato após o Primeiro aditivo Contratual de REEQUILÍBRIO ECONÔM I CO - FINANCEIRO somando ao Segundo aditivo Contratual de Acréscimo QUALITATIVO, será de R$ 543.646,00 (quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos e quarenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado o novo valor do contrato, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e JOSE LUIZ COELHO (CONTRATADA). RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 149/2023 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do Contrato n° 149/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO VALOR DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 4.544,00 (quatro mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), distribuído no item 90, respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$ 193.216,00 (cento e noventa e três mil e duzentos e dezesseis reais). O valor do saldo atual do contrato é de R$ 101.792,00 (cento e um mil e setecentos e noventa e dois reais), após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do contrato passará a corresponder no valor de R$ 106.336,00 (cento e seis mil e trezentos e trinta e seis reais). Conforme planilha ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2- 061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e JOSE LUIZ COELHO (CONTRATADA). RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 153/2023 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa M. L. N PEREIRA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.761.694/0001-57. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do Contrato n° 153/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO VALOR DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 7.242,00 (sete mil e duzentos e quarenta e dois reais), distribuído no item 43, respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$ 274.672,50 (duzentos e setenta e quatro mil e seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). O valor do saldo atual do contrato é de R$ 141.698,25 (cento e quarenta e um mil e seiscentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos), após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do contrato passará a corresponder no valor de R$ 148.940,25 (cento e quarenta e oito mil e novecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos). Conforme planilha ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e MARIA LÚCIA NAZARENO PEREIRA (CONTRATADA). RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 150/2023 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa J L COELHO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.421.196/0001-16. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do Contrato n° 150/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO VALOR DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 4.224,00 (quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais), distribuído no item 90, respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$ 97.152,00 (noventa e sete mil e cento e cinquenta e dois reais). O valor do saldo atual do contrato é de R$ 92.928,00 (noventa e dois mil e novecentos e vinte e oito reais), após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do contrato passará a corresponder no valor de R$ 97.152,00 (noventa e sete mil e cento e cinquenta e dois reais). Conforme planilha ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA PIRES (CONTRATANTE) e JOSÉ LUIZ COELHO (CONTRATADA). EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/2023 - SEDES, referente a Dispensa de Licitação n° 15/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV I M E N T O SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO, e o Sr. PAULO VITOR MIRANDA LEITE E SILVA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor, do contrato nº 223/2023, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de 01/04/2024 à 01/04/2025. O valor mensal do contrato permanecerá o pactuado inicialmente, correspondendo a (R$ 3.000,00 (três mil reais). Totalizando o valor global R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.1002.2-037 3.3.90.36.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. ASSINATURAS: MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (CONTRATANTE) e PAULO VITOR MIRANDA LEITE E SILVA ( LO C A D O R ) RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 154/2023 - SEMED, referente ao Pregão Eletrônico n° 29/2022. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa M. L. N PEREIRA TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.761.694/0001- 57. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar o acréscimo quantitativo do Contrato n° 154/2023 - SEMED, para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsto no art. 65, § 1°, da Lei 8.666 de 1993. DO VALOR DE ACRÉSCIMO QUANTITATIVO: O Presente Termo Aditivo será no valor de R$ 6.732,00 (seis mil e setecentos e trinta e dois reais), distribuído no item 43, respeitando o limite legal que pode ser de até 25%, conforme previsto no art. 65, § 1, da Lei 8.666/93. O valor do contrato após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo é de R$ 138.451,50 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). O valor do saldo atual do contrato é de R$ 131.719,50 (cento e trinta e um mil e setecentos e dezenove reais e cinquenta centavos), após o terceiro termo aditivo de acréscimo do quantitativo do acima referido no item 2.1, o saldo do contrato passará a corresponder no valor de R$ 138.451,50 (cento e trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.361.0086.2-061 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado a nova quantidade e respectivo valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024. ASSINATURAS: ELAINE COSTA P I R ES (CONTRATANTE) e MARIA LÚCIA NAZARENO PEREIRA (CONTRATADA).