DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060600064 64 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 629, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o levantamento diagnóstico e inventário de ações necessárias para a adequação à nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), às políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como às novas realidades tecnológicas, apresentados pelo Coordenador de Licitações e Contratos no Id nº 1, doc. 2 do Proad n.º 2840/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 0141/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, exarada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 9 do aludido proad; CONSIDERANDO a declaração apresentada pelo servidor mencionado neste ato, informando não ter interesse em receber qualquer ajuda de custo em decorrência do transporte para o processo de remoção, doc. 11; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/5/2024, doc. 13 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor CALEBE BEZERRA VIEIRA, Técnico Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotado na Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Machadinho d ' O e s t e / R O. Art. 2º REMOVÊ-LO da Vara do Trabalho de Machadinho d'Oeste/RO para a Coordenadoria de Licitações e Contratos/Secretaria Administrativa. Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de Pregoeiros, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio - FC-5 - da Coordenadoria de Licitações e Contratos. Art. 4º CONCEDER-LHE 15 (quinze) dias de trânsito, sem ônus para este Regional Trabalhista. Art. 5º DETERMINAR que os efeitos desta portaria ocorram a contar da data de sua publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 630, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Informação n.º 0149/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 39 do Proad 3450/2024, proveniente da Secretaria de Gestão de Pessoas, em atenção ao expediente encaminhado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena, ANDRÉ SOUSA PEREIRA, doc. 1 do referido proad; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/5/2024, doc. 40 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora LETICIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, lotado na Vara do Trabalho de Vilhena/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de V i l h e n a / R O. Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 631, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Informação n.º 0149/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, doc. 39 do Proad 3450/2024, proveniente da Secretaria de Gestão de Pessoas, em atenção ao expediente encaminhado pelo Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Vilhena, ANDRÉ SOUSA PEREIRA, doc. 1 do referido proad; CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado em 28/5/2024, doc. 40 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCENI OSTROWSKI, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, lotado na Vara do Trabalho de Vilhena/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Processos 2 - FC-05 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO. Art. 2º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5 - da Vara do Trabalho de Vilhena/RO. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 632, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no doc. 26 do Proad 112/2024, que determinou a adoção de medidas para implementação e cumprimento do quanto disposto no §3º, do art. 16, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, introduzido por força da Lei n. 14.687, de 22 de setembro de 2023; CONSIDERANDO que a servidora inativa incorporou 5/5 (cinco quintos) da função comissionada FC-5, de Oficial Especializado, nos períodos de 31/03/95, 30/03/96, 30/03/97, 30/03/98 e 30/03/99 (doc. 11 do Proad 14742/2016); CONSIDERANDO que a interessada encontra-se amparada por decisão judicial transitada em julgado, proferida no Processo n. 2004.41.00.000528-4, promovido pelo SINSJUSTRA, no tocante à VPNI decorrente da incorporação de quintos/décimos, relativamente ao período compreendido entre 8-4-1998 a 4-9-2001, conforme documentos colacionados ao Proad n. 14742/2016, resolve: I - ALTERAR a Portaria GP nº 0818, de 8 de setembro de 2022, a fim de que passe a constar a seguinte redação: "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA LÚCIA DA COSTA PEREIRA BOHRER, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIA, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescida da Gratificação por Atividade Externa, cumulativamente com a VPNI originária da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-5, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n. 11.416/2006, introduzido pela Lei n. 14.687/2023, e com o adicional por tempo de serviço correspondente a 18% (dezoito por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8- 3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço e com o Adicional de Qualificação - AQ conforme art. 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena.". II - ESTABELECER que, no tocante à cumulabilidade da GAE com a VPNI decorrente de quintos/décimos, os efeitos da presente Portaria sejam considerados a partir do dia 22/12/2023, data de publicação da Lei n. 14.687/2023, que promoveu alterações na Lei n. 11.416/2006. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 635, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 6/2024/TRT14/GDSS encaminhado pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, doc. 1 do Proad 3630/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 2 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora NEIDE MEDEIROS DE LIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 - do gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro. Art. 2º REMOVÊ-LA do gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro para o Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/Sacle. Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 636, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Memorando n.º 6/2024/TRT14/GDSS encaminhado pelo Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, doc. 1 do Proad 3630/2024; CONSIDERANDO o despacho presidencial, doc. 2 dos autos, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO ALCENOR DE AZEVEDO JUNIOR, Técnico Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05 - do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos. Art. 2º REMOVÊ-LO do Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos/Sacle para o gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro. Art. 3º DESIGNÁ-LO para ocupar a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5 - do gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 11149/2024, resolve: Nº 95 - Declarar vago, a partir de 27 de maio de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/1990, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LAURA LIS DE CASTRO CAMPOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 10282/2024, resolve: Nº 96 - Declarar vago, a partir de 21 de maio de 2024, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei no 8.112/1990, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DANYELLE ZAMBON DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 563, DE 5 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNA GONÇALVES DA SILVA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Encargos e Portarias, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 252, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo Administrativo nº 425/2022, resolve: NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, Classe A, Padrão 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região: LUIS CARLOS SOARES PIRES (3º classificado - 2ª vaga) em vaga decorrente de redistribuição do cargo vago pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 21ª Região, criado pela Lei 8.215, de 1991 (nº 87 TRT21), e incluído no Quadro de Pessoal deste Regional, conforme Portaria GP nº 569/2023, publicada no D.O.U. de 07- 07-2023, e considerando o pedido de reposicionamento para o final da lista de candidatos aprovados, nos termos do item 13.2.1 do Edital de Concurso nº 01/2022, de Diego Rosas Silva, conforme Portaria GP nº 245/2024, publicada no D.O.U. de 29- 05-2024. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA