DOU 06/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060600063 63 Nº 107, quinta-feira, 6 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 335, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nomeados pelo Ato PR n° 206, publicado no DOU em 19/04/2024: Nome/ classificação/ vaga/ nomeação ANE ALVES NUNES/ 213ª colocada da lista de candidatos negros/ posse de Dayse Oliveira Santos Miranda em outro cargo público, nº 3503/ Ato PR nº 244, publicado no DOU em 02/05/2024; NINA DA MOTA SOARES CAVALCANTI/ 1069ª colocada da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808/ Ato PR nº 251, publicado no DOU em 06/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar MARIANA MARTINS DA SILVA/ 220ª colocada da lista de candidatos negros/ em vaga decorrente da posse de Dayse Oliveira Santos Miranda em outro cargo público, nº 3503/ Lei nº 12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015; FERNANDO CESAR KANASI DE OLIVEIRA/ 1131º colocado da lista geral/ posse de Romulo de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 336, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de NATHALIA MARIA SILVA KRUGER, 1075ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Matilde Barbosa, nº 1805, efetivada pelo Ato PR nº 273, publicado no DOU em 14/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, ALAN DIEGO DE ALMEIDA, 1132º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Matilde Barbosa, nº 1805; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP N° 342, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 4976/2024, resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria DG/SGP n. 180, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 21/3/2024. Art. 2º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Carlos Alberto Muniz, matrícula n. 66.761, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 3º. Esta Portaria produz efeitos, com relação ao seu art. 2º, a partir de 8 de maio de 2024. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.988, DE 31 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3049/2024, resolve: 1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 29-05-2024, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 01, ocupado pelo servidor DANILO BARRETO ALMEIDA VASCONCELOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.024, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3107/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 5-6-2024, a Portaria nº 1.046, de 19-3-2024, publicada no Diário Oficial da União de 22-3-2024, que designou a servidora DA N I E L L E AMANDA BEZERRA COIMBRA (119032), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-C J1, da Divisão de Treinamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.033, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3110/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ALINE SEMPE CHAVES (67105), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Treinamento, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 288, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6228/2024; resolve: Exonerar a servidora LUCIANA ESTEVAM DE ALMEIDA MAIA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do Trabalho de Salvador, a partir de 27/05/2024. JÉFERSON MURICY ATO TRT5 Nº 289, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6228/2024; resolve: Nomear o servidor LUCIANO LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 34ª Vara do Trabalho de Salvador, na vaga decorrente da exoneração da servidora Luciana Estevam de Almeida Maia. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 279, DE 31 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 11061/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Mariza Luzia Lopes Menezes, na condição de cônjuge do ex-Juiz Classista aposentado Adjaci Menezes, a partir de 15/05/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 151, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3554/2024, resolve: declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA LEITE PEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de maio de 2024. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 152, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 5326/2023 e 7726/2023, resolve: Retificar o ATO TRT7.GP Nº 143, de 16 de maio DE 2024, publicado no DOU de 21/05/2024, referente a redistribuição de DANIEL ALMEIDA FREIRE, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, determinando onde se lê: "Classe "B", Padrão 9", leia-se: "Classe "B", Padrão 10". DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 153, DE 28 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor GABRIEL LUNA RODRIGUES DE ATAÍDE para exercer a função comissionada de Calculista, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, conforme OFÍCIO VTBVS Nº 005/2024, expedido em 27 de maio de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico Nº 3552/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor GABRIEL LUNA RODRIGUES DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3565, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 108), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves; II - DESIGNAR o servidor GABRIEL LUNA RODRIGUES DE ATAÍDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3565, para exercer a função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 106), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, em vaga decorrente da dispensa da servidora Nathalia Cristina Barduzzi; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA