DOMCE 07/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 07 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3476

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14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar preço compatível com o mercado.Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Projeto Básico.II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da adjudicatária.III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único e 94da Lei 14.133/2021.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da nota de empenho e pelo recebimento do objeto, para providenciar o envio da Nota de Empenho à empresa, juntamente com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Projeto Básico.Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Mombaça/CE, 06 de junho de 2024.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA -
Secretária de Administração.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0606401SEAD EXTRATO DO CONTRATO Nº 0606401SEAD. DISPENSA Nº 002/2024SEAD – DL. Partes:CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, representada pela Secretaria de Administração, Sra. MARIA AURINETE DE ALMEIDA.CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, representada pelo Sr. RAIMUNDO FREIRE DE BRITO NETO.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE.VIGÊNCIA:O prazo de vigência da contratação será da data de sua assinatura, com validade de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.VALOR:O valor total da contratação é de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor mensal de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Exercício: 2024. Projeto Atividade 0501.04.122.0004.2.010 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Classificação Econômica: 3.3.90.40.00/3.3.90.40.11, FONTE DE RECURSOS: Recursos não vinculados de impostos.Mombaça – CE, 06 de junho de 2024.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA-
Secretária de Administração. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:5645F87F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024SMS

A Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará licitação na modalidade Credenciamento, do tipo Menor Preço, para CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, COMPREENDENDO REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS, ATRAVÉS DE UNIDADE MÓVEL TERRESTRE, EM VEÍCULO MOTORIZADO (VEÍCULO ADAPTADO COM EQUIPAMENTO), PARA OPERAR DENTRO DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, MÃO DE OBRA QUALIFICADA E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA A COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PELO PREÇO CONSTANTE NA TABELA NACIONAL DO SUS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA.O limite de acolhimento das propostas de preços será até às 08h00min do dia 24/06/2024 e a abertura das propostas de preços ocorrerá no dia 24/06/2024 a partir das 10h00min no sistema eletrônico de licitações https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital encontra-se disponível no site - https://www.portaldecompraspublicas.com.br, e informações adicionais podem ser obtidas através do e-mail [email protected]ça - CE, 06 de junho de 2024.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA - Agente de Contratação.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:BE9402F1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0406-A/2024 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, ISRAEL DA SILVA LIMA, do cargo permanente estatutário de AGENTE ADMINISTRATIVO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICO – SEDUC.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 04 de junho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:CDA8C51D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0506-A/2024 – GAB

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

EXONERAR, A PEDIDO, EDSON HENRIQUE DIOGENES DE ANDRADE, do cargo permanente estatutário de MOTORISTA, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE SAÚDE – SESA.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 05 de junho de 2024.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:2598EB87

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0606-A/2024 – GAB