DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700063 63 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito , solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES Anexo I . Responsável CPF Informações Básicas do Débito Valor original do Débito Valor Atual do Débito Data da atualização . JUVENIL CRUZ *.334.261- Programa: PIBID-Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PA:[SEI 23038.003911/2019-85 NA: [SEI 2364658] R$ 7.650,00 R$ 13.080,05 08/05/2024 DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO substituto - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a). . Beneficiário (a) CPF Processo Programa Valor R$ Vigência Nota de Empenho . LETICIA DE ABREU PINHEIRO XXX.975.957-XX 88881.977686/2024-01 PROEX 2220/2024 101.248,00 DE: 06/06/2024 A: 30/06/2025 2024NE002142 (C) . ROSANGELA NAIR DE CARVALHO BARBOSA XXX.087.827-XX 88881.977598/2024-01 PROEX 2222/2024 131.926,00 DE: 06/06/2024 A: 30/06/2025 2024NE002145 (C) . MARIA APARECIDA CASSILHA Z AW A D N EA K XXX.491.319-XX 88881.979545/2024-01 PROEX 2219/2024 88.278,00 DE: 06/06/2024 A: 30/06/2025 2024NE002039 (C) EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO - DIRETOR SUBSTITUTO DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a). . Beneficiário (a) CPF Processo Programa Valor R$ Vigência Nota de Empenho . EMILIO LUIZ STRECK XXX.435.730-XX 88881.973757/2024-01 PROEX 2221/2024 157.968,00 DE: 06/06/2024 A: 30/06/2025 2024NE002138 (C) . FULVIO AURELIO DE MORAIS FREIRE XXX.952.562-XX 88881.973973/2024-01 PROEX 2218/2024 73.140,00 DE: 06/06/2024 A: 30/06/2025 2024NE002041 (C) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Alteração de Valor - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Valor - Signatários - pela CAPES: ALEXANDRE MARAFON FAVERO - DIRETOR SUBSTITUTO DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a). . Beneficiário CPF Processo Programa TA Valor R$ Assinatura Nota de Empenho . ERIKA BARIONI M A N T E L LO XXX.158.058-XX 88881.925462/2023-01 PROAP 2942/2023 1/2024 DE: 29.786,00 PARA: 63.422,00 27/05/2024 2024NE002154 (C) . VITOR FERNANDES OLIVEIRA DE MIRANDA XXX.352.268-XX 88881.593583/2020-01 DS 1184/2020 1/2024 DE: 128.092,00 PARA: 163.366,00 27/05/2024 2024NE002042 (C) . MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA XXX.787.068-XX 88881.638953/2021-01 DS 244/2021 1/2024 DE: 135.904,00 PARA: 200.510,00 27/05/2024 2024NE002048 (C) . FABRICIO RODRIGUES XXX.360.796-XX 88881.853960/2023-01 DS 1377/2023 1/2024 DE: 20.000,00 PARA: 40.000,00 27/05/2024 2024NE002115 (C) . CLEONILDA SABAINI THOMAZINI DALLAGO XXX.006.529-XX 88881.848137/2023-01 DS 1727/2023 1/2024 DE: 20.000,00 PARA: 40.000,00 27/05/2024 2024NE002116 (C) . VERONICA ELISA PIMENTA VICENTINI XXX.773.978-XX 88881.636812/2021-01 DS 78/2021 1/2024 DE: 91.718,00 PARA: 117.618,00 17/05/2024 2024NE002057 (C) . LUCIANA REIS AZEVEDO ALANIS XXX.204.209-XX 88881.848147/2023-01 PROAP 1248/2023 1/2024 DE: 46.720,00 PARA: 91.392,00 27/05/2024 2024NE002147 (C) . ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA XXX.876.827-XX 88881.846940/2023-01 PROAP 1505/2023 1/2024 DE: 71.954,00 PARA: 136.714,00 27/05/2024 2024NE002153 (C) . LINDAMIR HERNANDEZ PASTORINI XXX.409.130-XX 88881.928849/2023-01 DS 3149/2023 1/2024 DE: 17.443,00 PARA: 60.859,00 17/05/2024 2024NE002070 (C) . MARCUS POLETTE XXX.794.238-XX 88881.849220/2023-01 PROAP 1260/2023 1/2024 DE: 42.658,00 PARA: 84.094,00 27/05/2024 2024NE002148 (C) . VANIA CRISTINA PIRES NOGUEIRA VALENTE XXX.112.708-XX 88881.638959/2021-01 DS 250/2021 1/2024 DE: 118.826,00 PARA: 152.184,00 27/05/2024 2024NE002052 (C) . WAGNER DALLA COSTA FELIX XXX.733.229-XX 88881.928847/2023-01 DS 3153/2023 1/2024 DE: 14.492,00 PARA: 34.492,00 17/05/2024 2024NE002130 (C) . JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUSA XXX.437.473-XX 88881.888647/2023-01 DS 1767/2023 1/2024 DE: 20.000,00 PARA: 40.000,00 17/05/2024 2024NE002118 (C) . RODRIGO GUIMARAES DE CARVALHO XXX.805.163-XX 88881.719864/2022-01 DS 900/2022 1/2024 DE: 32.768,00 PARA: 52.768,00 27/05/2024 2024NE002047 (C) . CRISTIANE ASSUMPCAO H E N R I Q U ES XXX.015.527-XX 88881.593512/2020-01 DS 1145/2020 1/2024 DE: 309.359,00 PARA: 389.675,00 27/05/2024 2024NE002071 (C) . EMANUEL DO ROSARIO SANTOS NONATO XXX.240.485-XX 88881.699173/2022-01 DS 301/2022 1/2024 DE: 219.008,00 PARA: 334.576,00 27/05/2024 2024NE002049 (C) . MARCIA EDILAINE LOPES CO N S O L A R O XXX.245.879-XX 88881.846934/2023-01 DS 1554/2023 1/2024 DE: 51.452,00 PARA: 99.076,00 17/05/2024 2024NE002122 (C) . MARIA MARCIA PEREIRA SARTORI XXX.168.058-XX 88881.638960/2021-01 DS 251/2021 1/2024 DE: 269.306,00 PARA: 344.528,00 27/05/2024 2024NE002053 (C) . JULIANA FERREIRA STRIXINO XXX.577.988-XX 88881.846865/2023-01 PROAP 1224/2023 1/2024 DE: 29.376,00 PARA: 62.782,00 27/05/2024 2024NE002162 (C) . CYNTHIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE XXX.223.764-XX 88881.846841/2023-01 DS 1211/2023 1/2024 DE: 20.000,00 PARA: 40.000,00 27/05/2024 2024NE002063 (C) . EDISON FORTES XXX.876.469-XX 88881.798883/2022-01 DS 3220/2022 1/2024 DE: 85.248,00 PARA: 125.174,00 17/05/2024 2024NE002055 (C) . PAULO EGIDIO LU C K M A N XXX.207.829-XX 88881.917882/2023-01 DS 2747/2023 1/2024 DE: 20.000,00 PARA: 40.000,00 17/05/2024 2024NE002112 (C) . MARIO PIRES SIMAO XXX.402.127-XX 88881.883420/2023-01 DS 1782/2023 1/2024 DE: 20.000,00 PARA: 40.000,00 27/05/2024 2024NE002132 (C) . CLEVERSON DE OLIVEIRA E SILVA XXX.507.266-XX 88881.689755/2022-01 DS 129/2022 1/2024 DE: 56.230,00 PARA: 83.456,00 17/05/2024 2024NE002068 (C) . MARIANA RODRIGUES M OT T A XXX.144.198-XX 88881.907380/2023-01 DS 2050/2023 1/2024 DE: 31.908,00 PARA: 65.556,00 27/05/2024 2024NE002125 (C)