DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 13/2022, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21.06.2024 a 20.10.2024, nos termos do art. 57, §1º da Lei n.º 8.666, de 1993. SUPRIMIR 0,40% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 49.724,71 (quarenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; ACRESCENTAR 15,89% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.974.887,71 (um milhão novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo e supressão. Os acréscimos a serem realizados correspondem a 15,49% do valor contratual, estando assim, dentro de um percentual admissível para obras, que é de até 25%, conforme preceitua o artigo 65, I, da Lei 8.666/1993. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, encerrando-se em 20.10.2024, conforme cronograma físico-financeiro SEI nº 1569943. Data de Assinatura: 04/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2024 Termo Aditivo Ao Processo Nº 59414.000158/2020-12. ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 46/2021 CEST-SE. DNOCS- 37/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 37/2024 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária do Povoado Descoberto CNPJ 00.747.474/0001-00; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Carira no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 05/06/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e João Minervino dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000158/2020-12. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 1/2024 Contrato n° 15/2019. N° Processo: 59800.000908/2019-69. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SEDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. CNPJ: 12.130.013/0003-26. Objeto: Rescisão amigável do contrato a contar do dia 02/06/2024. Data da Assinatura: 03/06/2024. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/1993. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002798/2021-79. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0066.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Simões & Sena Engenharia e Soluções em Sustentabilidade. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato 0.0066.00/2022, que tem por objeto a elaboração de estudos e projeto básico/executivo do sistema adutor e de abastecimento de água de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí, para prorrogação do prazo contratual e aprovação do novo cronograma físico financeiro. DO PRAZO: As partes resolvem prorrogar o prazo da vigência contratual por 06 (seis) meses, contados a partir de 27/05/2024, passando seu vencimento para 27/11/2024. DA APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO: Resta aprovado o novo Cronograma físico financeiro constante à peça 315 do processo nº 59500.002798/2021-79-e. Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 204454- 18.544.2221.14VI.0022 - Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica - No Estado do Piauí, categoria econômica 4. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0.00. Execução física do contrato: 79%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. SIMONE SOUZA SIMÕES DE OLIVEIRA - Simões & Sena Engenharia e Soluções em Sustentabilidade. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003156/2021-97. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.732.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.732.00/2021, que tem por objeto a perfuração e instalação de poços tubulares, em áreas de rochas cristalinas, metassedimentares e sedimentares, que poderão ser realizadas nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Pará. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 30 (trinta) dias, contados a partir de 08 de junho de 2024, passando seu vencimento para 07 de julho de 2024. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Resta readequada a planilha orçamentária, com acréscimo de R$ 62.928,92 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos), correspondente a 10,98 % do valor inicial do contrato, e decréscimo de R$ 106.692,35 (cento e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos), referente à - 18,62% do valor inicial do instrumento. Desse modo, altera-se o valor do contrato de R$ 573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais) para R$ 529.236,57 (quinhentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), devendo ser observada a nova planilha contratual constante à peça 200 do Processo n. 59500.003156/2021-97. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo cronograma físico- financeiro constante à peça 201 do processo nº 59500.003156/2021-97. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de trabalho 197788 - 18.544.2221.1851.0015 - Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto-PA, sob gestão da Codevasf-Sede. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - Hidrocel Comércio e Serviços Eireli. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.002886/2023-13-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1067.02/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA., CNPJ nº 08.263.434/0001-96. OBJETO: prorrogação do prazo de execução do fornecimento e prorrogação do prazo de vigência contratual. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº .021.516-*, e pela contratada a Sra. Keila Aparecida de Araújo, CPF nº 043.518-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000198/2024-08-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0126.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SÃO MIGUEL - AMORSAM, CNPJ nº 25.204.132/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VERA LÚCIA SENÁRIO DOS SANTOS , CPF nº .887.886-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000679/2024-13-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0132.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA CHAPADINHA, CNPJ nº 29.236.394/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CELSO VIANA DE ARAÚJO, CPF nº .394.276-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000676/2024-71-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0325.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO COMUNITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO DE SIMÃO CAMPOS, CNPJ nº 25.216.169/0001-04. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WALDIHÊ RODRIGUES CORDEIRO, CPF nº .143.856-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000751/2024-02-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0330.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO BOQUEIRÃO, CNPJ nº 21.365.242/0001-59. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SEBASTIÃO GIVANILDO ADRIANO, CPF nº .504.046-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001392/2024-01-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0340.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) Associação de Pequenos Produtores da Vacaria, CNPJ nº 25.238.262/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 28.106,09. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ISAURA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº .224.786-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001370/2024-32-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0381.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DE BARREIRO NOVO, CNPJ nº 04.764.094/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ACÁCIO MAGNO GUSMÃO , CPF nº .381.758-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001274/2024-94-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0386.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS GERAIS, CNPJ nº 01.970.975/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS E FREEZERES. VALOR: R$ 44.912,95. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZELINO LEAL MONTEIRO, CPF nº .681.206-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001373/2024-76-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0387.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A UNIÃO DE SANTOS REI , CNPJ nº 01.035.172/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADENILSON MARQUES DE BRITO , CPF nº .488.306-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001669/2024-97-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0516.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONEXÃO, CNPJ nº 19.643.045/0001-02. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER E BARRACAS. VALOR: R$ 12.903,59. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO HENRIQUE PINHEIRO NOGUEIRA, CPF nº .753.666-*. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O PROCESSO: 59520.000510/2021-93-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40 torna público o reinício do Contrato 2.609.00/2020, cujo objeto é a execução dos serviços de Pavimentação em bloco Intertravado, em vias urbanas e rurais consolidadas, no município de Jucuruçu, na área de atuação da 2ª Superintendência da CODEVASF, Estado da Bahia, a partir do dia 10/06/2024. Contratada: RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 10.973.710/0001- 51. Interrupção ocorrida em 22/03/2023, publicada no dou nº 52, de 16/03/2023, Sessão 03, Página 94. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA, 6 de junho de 2024. HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional da 2ª/SR