DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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08666.046562/2021-11 FABIO BALDO T515172332 . 08666.021693/2021-95 FABIO SILVESTRE DA SILVA T508673097 . 08666.034791/2024-35 FELIPE BRUNO DE SOUZA PRADO T592009394 . 08650.016150/2020-44 FELIPE MIGUEL DOS SANTOS T459994271 . 08666.011007/2022-59 FLAVIO DOS SANTOS ANDRADE T562360263 . 08666.011011/2022-17 FLAVIO DOS SANTOS ANDRADE T562360271 . 08666.011024/2022-96 FLAVIO DOS SANTOS ANDRADE T561827184 . 08650.087194/2021-30 FRANCIELLE VALDETE NUNES T205931766 . 08666.024479/2021-91 FRANCISCO CLODOVEU DA SILVA T509266169 . 08666.012513/2022-65 GUSTAVO MOTA ROS T544339247 . 08666.036049/2024-64 HANDERSON LEONIDE ESPINDOLA T581320719 . 08666.020718/2023-03 HENRIQUE GONALVES BURIG T626417317 . 08666.020689/2021-18 IRAN CAMBRUZZI T468964878 . 08666.052687/2023-41 ISMAEL GERVAZI PLANTES T645044137 . 08666.048042/2023-12 JAILSON RODRIGUES DE SOUZA T653368003 . 08666.056638/2021-16 JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES T123863325 . 08666.056643/2021-29 JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES T123863333 . 08666.056627/2021-36 JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES T123863357 . 08666.056625/2021-47 JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES T123863341 . 08666.034467/2024-17 JEAN CLEBER CITADINI T589245267 . 08666.012876/2022-09 JEFFERSON DOS SANTOS T566112857 . 08666.012092/2022-72 JOAO NATALIBIO DE ALMEIDA T563502118 . 08666.031744/2021-97 JOAO SIDENEI RODRIGUES DE AVILA T509245137 . 08666.027157/2021-01 JOAQUIM FERREIRA T515335017 . 08650.084925/2023-57 JULIA FORMANSKI CASAGRANDE MACCARI T658707744 . 08666.010998/2022-52 JULIANA RAMOS GODOY NUNES T560949944 . 08666.034406/2024-50 JULIANO RAFFAEL DE SOUZA T622373501 . 08666.044712/2021-51 JULIO CESAR DE SOUZA R498364895 . 08666.049743/2021-07 KAUAN BURIGO ALVES T508011205 . 08666.049747/2021-87 KAUAN BURIGO ALVES T508011191 . 08666.049739/2021-31 KAUAN BURIGO ALVES T508011213 . 08650.046748/2021-49 LAONILDE GRASSI T517420619 . 08666.033960/2024-10 LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI T647356201 . 08666.033941/2024-93 LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI T647356217 . 08666.033932/2024-01 LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI T647356198 . 08666.033919/2024-43 LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI T647356228 . 08666.042960/2021-68 LEOPOLDO WOISZCYK T502970111 . 08666.042824/2021-78 LUAN CARLOS RIBEIRO T484581112 . 08666.000675/2023-31 LUCAS AURELIO CORDEIRO T613505484 . 08666.052781/2021-39 LUCIANO BASSO T505284189 . 08650.020903/2021-05 LUCIMAR DOS SANTOS T510605508 . 08650.089754/2021-91 MARC MARCEL VOLTAIRE T516360701 . 08666.030267/2021-42 MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA T506794137 . 08666.035755/2024-99 MARIA DE FTIMA FERNANDES MIRANDA R676926479 . 08666.020888/2021-18 MARIANGELA COGO DA SILVA T506239136 . 08666.026034/2021-45 MATEUS NOGUEIRA T480843813 . 08666.032686/2024-61 MATHEUS PETTERS T210105003 . 08666.032691/2024-74 MATHEUS PETTERS T542606828 . 08666.033472/2024-11 MATHEUS PETTERS T197536662 . 08666.033468/2024-44 MATHEUS PETTERS T483979287 . 08666.033463/2024-11 MATHEUS PETTERS T488062942 . 08666.033456/2024-10 MATHEUS PETTERS T487427459 . 08666.033458/2024-17 MATHEUS PETTERS T488062957 . 08666.033538/2024-64 MATHEUS PETTERS T465412587 . 08666.033517/2024-49 MATHEUS PETTERS T488062977 . 08666.033477/2024-35 MATHEUS PETTERS T488062969 . 08650.090026/2021-21 MAURICIO BRITO BODANESE T516420337 . 08650.090038/2021-56 MAURICIO BRITO BODANESE T516420267 . 08666.016817/2023-82 NATHAN ALVARES NEVES T613458717 . 08650.041964/2021-06 OTAVIO SOUZA VIEIRA T507809335 . 08650.017207/2023-75 PAULO EDUARDO GEREMIAS DA COSTA T591901293 . 08666.031932/2021-15 PAULO HENRIQUE DUARTE MEIRINHO T511452144 . 08659.041512/2021-36 REINALDO RODRIGUES RIBEIRO T477663826 . 08666.034718/2024-63 ROSELI DE FATIMA GUILHERME T626248191 . 08666.028132/2021-17 SEBASTIAO ANTUNES PEREIRA T514281626 . 08666.050180/2021-91 SHEILA HANK T510455786 . 08650.020461/2022-70 SILVANO DEMIKOVSKI T569189136 . 08666.038959/2021-39 SUELEN SIMONY FINTA ABEN T513706077 . 08666.034237/2024-58 SUELI WATANAB HARAMOTO R437986918 . 08666.034462/2024-94 THAYSE THUANE FERNANDES T610509713 . 08650.065209/2023-71 VALCIR VIEIRA T622652982 . 08666.002591/2023-32 VALDECI DELMONEGO T605434735 . 08660.016480/2023-63 VALDIR ANGELO PEREIRA DOS SANTOS T625677153 . 08666.039771/2023-70 WILLIAM EMIDIO BITENCOURTE T639407218 . 08650.070755/2024-12 WILLIAN PREISLER DA FONSECA T626176883 . 08650.070742/2024-35 WILLIAN PREISLER DA FONSECA T626176867 ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC EDITAL DE LEILÃO Nº 2/2024 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões - CRGPL, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos legais, que no local, data e horário indicados no Edital N° II/2024/PÁTIOS-SC e ANEXO I (26/06/2024 e 28/06/2024), disponíveis nos endereços eletrônicos "www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina/sc-leilao-i-2024-prf-sc" e "www.kronbergleiloes.com.br", realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como CIRCULAÇÃO, SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR APROVEITÁVEL E SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais vinculadas à SPRF-SC. Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, combinado com a Resolução 623 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculado ao bem, para retirada dos mesmos, sob pena de ser vendidos na respectiva hasta pública. ANA PAULA DUCATTI Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Penalidade - 08640000086202422. A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator, CPF/CNPJ do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, valor do auto. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT: Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA, 074610001, C000000050, 17/05/2022, Art. 99, XI, 03/12/2024; TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA, 074610001, C000000051, 17/05/2022, Art. 99, VI, b, 03/12/2024; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE Autuação - 08640000085202488 - EXTRATO. A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: GIM5653, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960089, G002642921, 06/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; GIM5653, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 918960108, G002642922, 06/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; RZT9E05, JUVENAL ANGELO E CIA LTDA, 655640001, F000006885, 06/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; OOM8F79, S H ZENATTI EIRELI, 332370001, G002259129, 06/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; HTO6775, ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA, 338430001, G002902687, 06/02/2024, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; HTO6775, ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA, 338430001, G002902688, 06/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; SLW7I51, SANTANDER LEAS SA ARR MERCANTIL, 931490001, G002693115, 06/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; SLW7I51, AGRO ENERGIA SANTA LUZIA S.A. -, 065580001, G002693116, 06/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024; FEI3654, NOVA LOGISTICA S A, 803160001, G001717173, 06/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;