DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 891350. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. Aditivo de prazo de 12 (doze) meses, finalizando assim a vigência do convênio em 30/06/25. Valor Total: R$ 858.282,28, Valor de Contrapartida: R$ 17.515,96, Vigência: 30/12/2019 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, CPF nº .447.535- *. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é o "estabelecimento de parceria entre as partes para colaboração e cooperação para disponibilização ao poder judiciário dos serviços de profissionais credenciados pelo CFA para empreender a gestão e a avaliação dos estabelecimentos empresariais apreendidos e declarados perdidos em favor da União para posterior alienação por meio de leiloeiros credenciados, com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD de operacionalizar a rápida alienação de estabelecimentos empresariais (fundo de comércio) apreendidos, assegurando o valor do aviamento e/ou a conservação dos bens que o integram", por meio de parceria estabelecida com o Conselho Federal de Administração (CFA). 1 - Processo SEI nº: 08129.000884/2020-10. 2- Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência. 3 - Prorrogação da Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2025. 4 - Fundamentação legal: A prorrogação tem base legal na Cláusula Nona do Acordo de Cooperação Técnica e art. 105 c/c art. 184, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. 5 - Cópia: Do presente Termo Aditivo serão extraídas cópias para o CFA. Data da Assinatura: 05/06/2024. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08020001698202430. , publicada no D.O.U de 09/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preço para aquisição de Solução Videowall, com vistas à modernização do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional - CICCN, a fim de atender às demandas da Diretoria Integrada e de Inteligência - DIOPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital: 07/06/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Mjsp Edifício Sede, 2º Andar Esplanada - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIDEC - 06/06/2024) 200331-00001-2024NE800001 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD - BLUMENAU - SC (27467546), Processo nº 08020.002226/2024-02, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: PREFEITURA DE BLUMENAU/SC. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 27/05/2024. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUB B O, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito do Município de Blumenau/SC. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Instrumento código 905434. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, CNPJ nº 14043574000151. Termo Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 72.863,30, Valor de Contrapartida: R$ 72.863,30, Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, CPF nº .361.645-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 904466. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 456.786,55, Valor de Contrapartida: R$ 6.786,55, Vigência: 08/06/2024 a 08/02/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 916807. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 498.773,11, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 15/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº *.058.535-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.003496/2024-73. Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue, secretário executivo i, secretário executivo ii e técnico em secretariado, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 07/06/2024 a 04/08/2024. Valor Total: R$ 11.145,43. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08700000192202454. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de copeiragem, com fornecimento de utensílios, equipamentos e materiais de consumo necessários para o serviço para atendimento das necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. CARMEN LIA REMEDI FROS Chefe de Serviço (SIDEC - 06/06/2024) 303001-30211-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 299, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003690/2024-59. Requerentes: Votorantim Cimentos S.A. e Polimix Concreto Ltda. Advogados: Ricardo Ferreira Pastore, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi e Mydyã do Nascimento Lira. Natureza da operação: aquisição de ativo e contrato de fornecimento. Setor econômico envolvido: fabricação de cimento (CNAE 2320-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 300, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003850/2024-60. Requerentes: Azelis Brasil Ltda.e Vogler Ingredients Ltda. Advogados: Vivian Fraga, Raquel Souza Jorge, Nicholas Sleiman Cozman e Marco Volpini Micheli. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 4637-1/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto