DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700097 97 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pesquisa de Recursos Minerais e participantes, conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 9 Edital divulgação: 07/06/2024 Publicação PNCP: 07/06/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90054 2024 Processo nº 48097.000800/2023-20. Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de materiais de limpeza, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 18 Edital divulgação: 07/06/2024 Publicação PNCP: 07/06/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 Processo Licitatório nº 48086.003903/2024-51. Pregão Eletrônico nº 90034/2024. A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM/SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, através de sua Pregoeira informa que o item do pregão em epígrafe foi fracassado e homologado no dia 04/06/2024. Maiores informações no endereço eletrônico www.gov.br/compras FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021 2024 Processo nº 48089.002551/2023-14. Objeto: Aquisição de eletrodo de pH, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. NOME: Omega Tres Comercio de Equipamentos Para Laboratorios Ltda. CNPJ: 31.522.159/0001-08. VALOR: R$ 25.000,00 Homologado em 05.06.24. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.001333/2024-48. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.019/2024. Contrato n. CT-EPE-019/2024. Contratado: FUNDACAO GETULIO VARGAS - 33.641.663/0001-44. Objeto: Organização e realização do 9º Concurso Público da EPE para o provimento de vagas e cadastro de reserva aos cargos vagos de: (i) Advogado; (ii) Analista de Pesquisa Energética; e (iii) Analista de Gestão Corporativa, todos de nível superior. Base: Art. 140 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso VII, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 1.100.000,00. Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2026. Assinatura: 06/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.001097/2024-60. Contrato n. CT-EPE-062/2023. - Aditivo n. 01. Contratado: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. - 69.034.668/0001-56. Objeto: Acréscimo de 5,30% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Base: Art. 87 do RLC/EPE e Art. 81, § 1º, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 142.582,98. Vigência: 01/06/2024 a 20/07/2024. Assinatura: 05/06/2024. DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL Nº 1, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, Empresa Pública Federal, no uso de suas atribuições, torna público o edital de abertura e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 4 (quatro) vagas para o cargo de Advogado, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com o disposto no presente Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao provimento de 4 (quatro) vagas para o cargo de Advogado, bem como à formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame. 1.2 O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério da EPE, uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988. 1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, providas na forma da Lei nº 13.146/2015, do Decreto nº 3.298/1999 e do § 1º do artigo 1º do Decreto 9.508/2018, e suas alterações. 1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos), com fundamento na Lei nº 12.990/2014. 1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente. 1.6 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a contratação dos candidatos aprovados além do número de vagas disponíveis. 1.7 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 2. DO CONCURSO 2.1 O concuro será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases: I - Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. II - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e pardos e para candidatos com deficiência. 2.2 Os editais e demais documentos relativos ao concurso público serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24. 2.3 As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas nos municípios de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE e Florianópolis/SC. 2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes e adequados nas cidades relacionadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá- los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos. 2.5 A Avaliação Biopsicossocial dos candidatos PcD - Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e serão realizados no município do Rio de Janeiro/RJ ou remotamente, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição. 2.6 Após a escolha do local de realização da Avaliação Biopsicossocial e da Heteroidentificação no momento da inscrição, não será possível alterar. 2.7 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF. 2.8 As vagas oferecidas no certame são para lotação no Escritório Central ou na Sede da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ e em Brasília/DF, respectivamente, a critério da conveniência e oportunidade da Diretoria Executiva da EPE. 2.9 O candidato aprovado e convocado a partir da lista de resultado final por cargo/área de atuação, poderá assumir sua vaga ou desistir temporariamente (pedido de fim de fila), mediante a assinatura de Termo de Solicitação de Final de Fila, uma única vez. 2.10 O não comparecimento nos dias e locais especificados no edital de convocação, ou o não preenchimento do Termo de Solicitação de Final de Fila previsto no Item 2.9, acarretará a automática eliminação do candidato do certame. 2.11 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, devendo, para tanto, encaminhar e-mail para [email protected], com indicação do Edital a que se refere, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa período, o prazo estará precluso. 3. DOS CARGOS 3.1 A denominação do cargo, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e a carga horária estão estabelecidos na tabela a seguir: . Cargo de Nível Superior . Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrição . Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo) R$ 120 . Carga horário: 40h . CARGO ARÉA DE A AT U AÇ ÃO V AG A S CADASTRO DE RESERVA . AC PPP PCD T OT A L AC PPP PCD T OT A L . A DV O G A D O J U R Í D I CO 3 1 0 4 27 8 5 40 (*) AC corresponde à ampla concorrência, PPP à pessoa preta ou parda e PCD, à pessoa com deficiência. 3.2 O Salário básico para todos os cargos de nível superior é R$13.819,45. 3.3 Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão. 3.4 Os perfis dos cargos para os quais os candidatos prestarão provas está de acordo com o Plano de Cargos e Salários - PCS da Empresa. 3.5 Os requisitos e as atribuições do cargo estão definidos no Anexo II deste Ed i t a l . 3.6 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares; f) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal de 1988, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Fe d e r a l ; g) ser considerado apto no exame admissional a ser providenciado pela EPE, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde exigíveis; h) possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme o especificado no Anexo II deste Edital; i) possuir escolaridade exigida em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como o registro profissional correspondente à formação a que se candidatou, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital; j) para comprovação de escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramenetado e reconhecidos pelo Ministério da Educação; k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, até a data da contratação; l) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado pela EPE; m) cumprir as determinações deste Edital. 3.7 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, todos os requisitos especificados no subitem 3.6 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original, sem prejuízo da solicitação de documentos suplementares pela EPE exigidos por lei. 3.8 A admissão na EPE de Concurso Público será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com a legislação trabalhista em vigor. 3.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período das 16h do dia 12 de junho de 2024 até as 16h do dia 11 de julho de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Advogado é de R$120,00 (cento e vinte reais). 4.2 Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24, observando o seguinte: a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de junho de 2024 até as 16h do dia 11 de julho de 2024; b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá- lo de acordo com as respectivas instruções; c) selecionar em qual cidade deseja realizar a Prova Objetiva e a Prova Discursiva, conforme disposto no subitem 2.3; d) para os candidatos que concorrerem à reserva de vagas, deverão selecionar se desejam realizar a etapa de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial no Rio de Janeiro/RJ ou remotamente; e) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa de inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie no Banco do Brasil, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento; f) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela FGV, que não se responsabilizará por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica do computador, que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;