DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700132 132 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 605/2022. Nº Processo: 25386.001770/2022-37. Inexigibilidade. Nº 291/2022. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 01.598.794/0001-08 - ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA - ME. Objeto: Termo aditivo ao contrato nº 605/2022, cujo objetivo é a supressão e o acréscimo de serviços, além da prorrogação do prazo de execução e vigência por 6 (seis) meses, com início em 08/06/2024 e término em 08/12/2024. Vigência: 08/06/2024 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.997.142,13. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 25386.001488/2022-50. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 66.886.144/0001-03 - LADDER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviço de suporte remoto para controladores rockwell, por empresa distribuidora e representante autorizada pela rockwell automation do brasil ltda, contemplando suporte técnico remoto aos softwares instalados em equipamentos de produção que estão distribuídos pelo parque industrial de bio-manguinhos. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.858,68. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001052202422. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 05(cinco) Grupo Geradores marca Caterpillar modelo 3516 HD séries: SEK00290, SEK00317, SEK00318, SEK00319, SEK00321 de 3.125Kva com fornecimento de peças sob demanda, instalados em Bio-Manguinhos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 11h00 e das 12h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90121-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 05/06/2024) 254445-25443-2024NE000047 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25028.000093/2024-71. Dispensa Nº 566/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Projeto "25 anos de Fiocruz Paraná: formando recursos humanos, divulgando ciência e promovendo a saúde nos territórios". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/06/2024 a 05/04/2026. Valor Total: R$ 1.262.898,88. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 25380.003903/2021-89. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como finalidade a retificação da cláusula segunda do 2º termo aditivo ao contrato 22/2022. onde se lê: com o presente termo, o contrato nº 22/2022 terá sua vigência prorrogada por 07 (sete) meses, com início em 25/06/2024 e término previsto para o dia 25/12/2024. leia-se: com o presente termo, o contrato nº 22/2022 terá sua vigência prorrogada por 07 (sete) meses, com início em 24/06/2024 e término previsto para o dia 24/12/2026.. Vigência: 25/01/2022 a 25/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.380.410,00. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED n° 182/2020 referente ao Processo: 25067.000377/2020-77, inserida no DOU, Seção 3 de 05/06/2024, fls. 124, onde se lê: "... Obs: Essa Publicação fora retificada, devido o ano final da vigência (31/08/25 - correto)." Essa informação será desconsiderada, devido a vigência do Ted permanecer até 30/03/2026. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO, firmado entre o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, PESQUISA AGROPECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ASBRAER. OBJETO: Desenvolver iniciativas para levar qualidade de vida para o meio rural, a partir de um modelo de desenvolvimento socialmente justo, com a promoção do trabalho decente, da conduta empresarial responsável e da devida diligência em cadeias produtivas. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19966.200669/2024-03. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 9 de maio de 2024, com prazo de vigência de 24(vinte de quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2023, mediante termo aditivo, por solicitação da ASBRAER, devidamente fundamentada, desde que autorizada pela administração pública e respectiva anuência da ASBRAER. SIGNATÁRIOS: LUIZ MARINHO, Ministro do Trabalho e Emprego e LUCIANO BRANDÃO, Vice-Presidente da ASBRAER. SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação institucional, para atender ao Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social. Endereço eletrônico para abertura: www.gov.br/compras/pt-br. Data da sessão: Dia 30/07/2024 às 9h (horário de Brasília). Processo Administrativo nº 19955.100794/2023-54. RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA Presidente da Comissão de Licitação FRANCISCO MACENA DA SILVA p/ Comissão de Licitação DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS, CNPJ nº xx.542.138/0001-xx, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 36824/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Parceria MTE/SPPE/CODEFAT/PNMPO Nº 14/2008, PROCESSO N° 46010.005082/2008-26 - SIAFI Nº 643695, processo nº 19958.203497/2024-11. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021- 5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Fernanda Silva Rizzo Aguiar, CPF XXX.343.083-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 31208/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas Convênio nº 130/2012, processo nº 46069.003888/2012-91 - TransfereGov nº 776832. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Gilson Antônio de Sales Amaro CPF XXX.596.126-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 106827/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Plano de Implementação nº 46958.001011/2008-64 (SIAFI 299579), conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Robert Bedros Fernezlia, CPF nº xxx.225.178-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 36785/2024/MTE, foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Parceria MTE/SPPE/CODEFAT/PNMPO Nº 14/2008, PR O C ES S O N° 46010.005082/2008-26 - SIAFI Nº 643695, processo nº 19958.203497/2024-11. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021- 5252 ou e-mail: [email protected] MONIQUE MERCANTE MOURA Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO Nº 2NXYFA, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais.