DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700138 138 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.368.927/0001-07, QOW8598, FRMEP00134092024, 683-12; 00.105.229/0001-90, RHO7F68, FRMEP00145572024, 683-12; .733.429-*, AVN0C60, FRMEP00145272024, 683-13; 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEP00137142024, 683- 12; 43.004.159/0001-97, GFT8444, FRMEP00137362024, 683-11; 61.563.557/0037-36, STV4H97, FRMEP00138892024, 683-11; STL4C44, FRMEP00139942024, 683-11; 13.058.518/0001-28, NDY6311, FRMEP00138072024, 683-12; 05.020.208/0001-96, RKZ0C00, FRMEP00132252024, 683-12; .624.959-, BDM4C28, FRMEP00144282024, 683-12; 26.178.616/0014-65, SIO8D60, FRMEP00147572024, 683-12; 26.288.069/0001- 56, FSY9C23, FRMEP00132292024, 683-11; 10.533.843/0001-07, RWA8E05, FRMEP00138172024, 683-12; 24.542.953/0005-73, RWJ0H07, FRMEP00137042024, 683- 12; 26.924.337/0001-89, RAC3c33, FRMEP00146822024, 683-13; 27.616.495/0001-34, OBD4F27, FRMEP00138362024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.662/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .244.409-, , FREVP00306492024, 773-0; 01.977.666/0001-67, , FREVP00337102024, 773-0; , FREVP00321112024, 773-0; 71.815.229/0001-22, , FREVP00343312024, 773-0; .873.298-*, , FREVP00282192024, 773-0; 04.517.241/0001- 63, , FREVP00287432024, 773-0; , FREVP00301242024, 773-0; , FREVP00304362024, 773-0; 10.317.498/0001-74, , FREVP00287462024, 773-0; 24.916.571/0001-39, , FREVP00286072024, 773-0; 21.777.250/0001-02, , FREVP00300222024, 773-0; 10.832.644/0001-08, , FREVP00309812024, 773-0; 32.149.054/0001-00, , FREVP00291782024, 773-0; 18.680.582/0001-60, , FREVP00321522024, 773-0; .757.481- , , FREVP00310522024, 773-0; 23.005.542/0001-52, , FREVP00345022024, 773-0; 09.653.893/0001-49, , FREVP00313112024, 773-0; 16.882.942/0001-80, , FREVP00312842024, 773-0; 20.866.659/0001-32, , FREVP00311412024, 773-0; 34.351.785/0001-69, , FREVP00309212024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.368.927/0001-07, QPW6566, FRMEP00135232024, 683-12; 07.774.450/0001-80, FZF8F43, FRMEP00138182024, 683-12; 26.717.733/0001-35, OIB2D00, FRMEP00144072024, 683-11; 02.913.489/0020-80, RVC4H50, FRMEP00141972024, 683-12; RUV7C58, FRMEP00142052024, 683-12; RVC4H97, FRMEP00143992024, 683-12; RUV7C58, FRMEP00145482024, 683-12; 19.368.927/0021- 50, EVA4H45, FRMEP00142192024, 683-12; .148.194-, ASL0H58, FRMEP00141612024, 683-11; 23.850.588/0001-78, DUU7A63, FRMEP00130452024, 683- 13; 05.324.485/0001-92, QUP3055, FRMEP00135462024, 683-12; PVJ6I65, FRMEP00135322024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEP00140822024, 683- 12; .699.702-*, AXC5F60, FRMEP00130892024, 683-13; 08.427.008/0010-31, RKW7D20, FRMEP00140482024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RFF3E18, FRMEP00141262024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.664/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .024.187-, , FREVP00227752024, 773-0; .200.939-, , FREVP00294822024, 773-0; 01.180.103/0001-43, , FREVP00317222024, 773-0; , FREVP00300612024, 773-0; , FREVP00318852024, 773-0; , FREVP00293122024, 773-0; 82.461.310/0002-59, , FREVP00336972024, 773-0; 11.769.057/0001-76, , FREVP00331772024, 773-0; .676.039-*, , FREVP00341592024, 773-0; .783.617-, , FREVP00285102024, 773-0; .903.099-, , FREVP00296072024, 773-0; .200.667-*, , FREVP00342822024, 773-0; 31.752.610/0001-75, , FREVP00306872024, 773-0; .789.898- , , FREVP00304902024, 773-0; .119.538-, , FREVP00294122024, 773-0; .658.236-*, , FREVP00343082024, 773-0; .484.471-, , FREVP00323092024, 773-0; .140.488-, , FREVP00309362024, 773-0; 06.867.848/0001-07, , FREVP00305012024, 773-0; .256.238-*, , FREVP00324372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.665/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.713.316/0001-20, GIN1C81, FRMEP00143532024, 683-13; 11.056.737/0001- 42, ROH0H82, FRMEP00130922024, 683-12; 07.569.161/0002-20, RRO3J19, FRMEP00133832024, 683-12; RRL6I04, FRMEP00135542024, 683-12; RRO3J09, FRMEP00139382024, 683-12; 07.569.161/0026-06, ROM4A69, FRMEP00144552024, 683- 12; ROM2J98, FRMEP00144052024, 683-12; 06.963.419/0001-25, BBP4A01, FRMEP00136802024, 683-12; 42.039.523/0001-91, SFR5I97, FRMEP00135252024, 683-12; 11.858.622/0001-71, qjc5d59, FRMEP00139782024, 683-12; AWN9H30, FRMEP00137632024, 683-12; 07.569.161/0029-40, RIM9A86, FRMEP00145342024, 683-12; 11.943.275/0001-85, MKK6B69, FRMEP00137772024, 683-12; 33.026.773/0001-04, QQO1C39, FRMEP00149242024, 683-12; 52.504.115/0001-17, ECU8550, FRMEP00149552024, 683-12; 07.211.362/0001-70, HCM1594, FRMEP00147862024, 683-12; 18.513.385/0001-56, NTZ0078, FRMEP00133502024, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQP3G60, FRMEP00147632024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.666/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.583.731/0001-23, , FREVP00330662024, 773-0; .102.447-, , FREVP00333692024, 773-0; 01.180.103/0001-43, , FREVP00333442024, 773-0; , FREVP00343232024, 773-0; .747.088-, , FREVP00345552024, 773-0; 48.559.742/0001- 88, , FREVP00297012024, 773-0; .641.688-*, , FREVP00315562024, 773-0; .629.121-, , FREVP00314492024, 773-0; .936.207-, , FREVP00302362024, 773-0; , FREVP00294302024, 773-0; .397.408-*, , FREVP00316382024, 773-0; .759.527-, , FREVP00316102024, 773-0; 49.614.962/0001-20, , FREVP00292242024, 773-0; .865.077- , , FREVP00303432024, 773-0; 20.682.186/0001-13, , FREVP00290922024, 773-0; .414.118-*, , FREVP00302932024, 773-0; , FREVP00293862024, 773-0; .030.947-*, , FREVP00284042024, 773-0; 07.130.717/0002-88, , FREVP00301312024, 773-0; 35.027.941/0001-01, , FREVP00328782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração