DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.466.545/0001-99, , FREVP00332682024, 773-0; , FREVP00318672024, 773-0; 34.992.472/0001-90, , FREVP00284322024, 773-0; , FREVP00317732024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00288222024, 773-0; , FREVP00286402024, 773-0; , FREVP00292712024, 773-0; , FREVP00313902024, 773-0; , FREVP00318912024, 773-0; 34.580.390/0001-38, , FREVP00288282024, 773-0; .910.579-*, , FREVP00296222024, 773- 0; .272.598-, , FREVP00291192024, 773-0; .161.628-, , FREVP00317812024, 773-0; 36.087.993/0001-28, , FREVP00344702024, 773-0; 13.616.306/0001-19, , FREVP00318622024, 773-0; 00.351.399/0001-55, , FREVP00293202024, 773-0; 17.863.255/0001-80, , FREVP00288942024, 773-0; .783.077-*, , FREVP00231902024, 773-0; 18.145.527/0001- 70, , FREVP00317542024, 773-0; .924.408-, , FREVP00340882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.668/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.407.842/0001-68, FFQ3A92, FRMEP00133882024, 683-12; FFQ3A92, FRMEP00149872024, 683-12; 31.405.065/0001-40, DBL4D11, FRMEP00131212024, 683-11; 17.624.719/0001-04, QXT1F74, FRMEP00135182024, 683-12; QXQ6C41, FRMEP00147932024, 683-12; 00.124.733/0001-38, RHW7H62, FRMEP00141812024, 683- 12; SFF4E38, FRMEP00145362024, 683-12; 17.689.837/0003-54, RFD3G54, FRMEP00130122024, 683-12; 07.275.520/0001-56, RND9C67, FRMEP00140302024, 683-11; 03.300.841/0001-02, FFY3500, FRMEP00131802024, 683-13; 09.573.701/0001-94, JBK7F21, FRMEP00132152024, 683-12; .897.046-, ODF0189, FRMEP00145412024, 683-12; 20.209.677/0001-41, BZB7A64, FRMEP00145652024, 683-12; 05.008.417/0001-14, DUC6A70, FRMEP00139842024, 683-12; .158.027-*, QRI9D29, FRMEP00137022024, 683-11; 32.010.813/0001-59, AXC0I13, FRMEP00141942024, 683-12; 05.096.998/0001-93, QCF8D77, FRMEP00139112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.670/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEV01250592024, 606-82; RYL0H33, FRMEV01253282024, 606-82; RXL6I72, FRMEV01265112024, 606-82; RYP7B12, FRMEV01266142024, 606-82; RXK4D99, FRMEV01269162024, 606-82; RXZ4C81, FRMEV01279132024, 606-82; RYL0I53, FRMEV01158012024, 606-82; RYV5H82, FRMEV01186322024, 606-82; ryt8e02, FRMEV01210102024, 606-82; RLJ1A70, FRMEV01214772024, 606-82; RYA3B69, FRMEV01223902024, 606-82; RYL0E19, FRMEV01218902024, 606-82; RYD1H89, FRMEV01281262024, 606-82; RXK7I01, FRMEV01179362024, 606-82; RLH0G19, FRMEV01176842024, 606-82; RYD1H89, FRMEV01207032024, 606-82; RXN9F82, FRMEV01168612024, 606-82; RKY1A61, FRMEV01188212024, 606-82; RYL0J83, FRMEV01189912024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01205102024, 606-82; RYP7B12, FRMEV01219112024, 606-82; RXX4C55, FRMEV01198452024, 606-82; RLM4H21, FRMEV01187482024, 606-82; RXZ4B91, FRMEV01286352024, 606-82; RYQ0E85, FRMEV01188832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.671/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.722.784/0001-74, RQT4I56, FRMEP00139412024, 683-13; 11.871.751/0001- 08, QBF2664, FRMEP00137722024, 683-11; 17.689.837/0002-73, RVD5B99, FRMEP00136002024, 683-12; 43.662.375/0001-20, SDU4D69, FRMEP00134732024, 683-12; 02.599.958/0001-76, RLC3J87, FRMEP00141402024, 683-12; 17.689.837/0003-54, RFD3G44, FRMEP00147732024, 683-12; .443.447-, QXZ2D78, FRMEP00145772024, 683-12; 11.507.415/0008-49, PCF1C17, FRMEP00130322024, 683-13; 34.769.844/0001-13, NAF1304, FRMEP00133462024, 683-12; 30.798.014/0001-63, QSC3I80, FRMEP00145062024, 683-12; .170.471-, AZW4A33, FRMEP00143102024, 683-12; 57.833.329/0001-50, EJV4428, FRMEP00145692024, 683-12; 95.812.723/0001-00, RXS7E70, FRMEP00136422024, 683-11; 35.670.747/0002-12, SNY3G71, FRMEP00143192024, 683-11; 08.044.633/0001-03, RHK1B78, FRMEP00141282024, 683-13; 20.048.660/0001-50, AUB9G25, FRMEP00148292024, 683-12; 30.894.673/0001-01, QBF9D17, FRMEP00135532024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.673/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.116.444/0001-18, AVO2F23, FRMEP00135272024, 683-13; 03.658.876/0001- 18, QJX1C95, FRMEP00136382024, 683-13; 09.396.306/0001-83, BZR5H93, FRMEP00138342024, 683-13; 52.548.435/0222-29, GFF7A14, FRMEP00142382024, 683-12; GFF7A14, FRMEP00144642024, 683-12; 07.953.073/0001-47, QJS1D25, FRMEP00129422024, 683-11; MME6731, FRMEP00129362024, 683-11; 07.884.770/0001- 93, QPA6499, FRMEP00130062024, 683-12; .259.664-*, OBA9H87, FRMEP00142122024, 683-12; 22.836.078/0001-83, QJI7B47, FRMEP00132052024, 683-12; 24.264.312/0001-70, BDK6B35, FRMEP00141292024, 683-13; 17.799.438/0003-46, OXH0465, FRMEP00147802024, 683-12; 13.391.858/0001-76, SIK1I54, FRMEP00132482024, 683-12; 41.399.194/0001-27, MKO2G97, FRMEP00136072024, 683-11; .628.616-, pvc1i23, FRMEP00145082024, 683-11; 04.766.980/0001-99, QCH1679, FRMEP00148372024, 683-12; .321.647-, CYN1E91, FRMEP00147342024, 683-13; 22.123.935/0001-06, GIW7A33, FRMEP00137102024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.678/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.