DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.323.272/0001-25, OMO4239, FRMEV00845522021, 606-82; CDL5493, FRMEV00845452021, 606-82; ILP-8714, FRMEV00845612021, 606-82; ITY4871, FRMEV00845582021, 606-82; EVO2641, FRMEV00845562021, 606-82; RLD8G76, FRMEV00845552021, 606-82; 09.400.506/0001-62, QTO2476, FRMEV00735842021, 606- 82; QTO2476, FRMEV00697432021, 606-82; 16.717.059/0001-35, EJZ9532, FRMEV00765282021, 606-82; 10.810.338/0001-62, HEH9353, FRMEV00839492021, 606-82; 36.177.273/0001-53, FMG8I73, FRMEV00929392021, 606-82; 30.692.846/0001-09, NJD6A87, FRMEV00016222022, 606-82; 30.530.900/0001-01, CUA4J47, FRMEV00707052021, 606-82; 11.801.232/0001-65, LSU3237, FRMEV00819232021, 606-82; 09.287.651/0001-89, NLS2076, FRMEV00804402021, 606-82; 27.962.073/0001-10, DJC3I59, FRMEV00727832021, 606-82; 46.338.810/0001-53, EFV7731, FRMEV00708202021, 606-82; 04.143.524/0001-92, OZI3C52, FRMEV00701942021, 606-82; 05.205.225/0001-06, OMT4126, FRMEV00860812021, 606-82; 13.918.866/0001-28, CYN4G32, FRMEV00852252021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.016/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.408.551/0001-99, AYK8906, FRMEV00778942021, 606-82; 14.536.920/0001- 33, GVH1H29, FRMEV00739982021, 606-82; 09.042.991/0001-40, DSA7A99, FRMEV00974782021, 606-82; EDD4J05, FRMEV00964722021, 606-82; 31.039.327/0001-09, LUF3H44, FRMEV00770672021, 606-82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41, FRMEV00981572021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00784142021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00751222021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00730362021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00906842021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00904672021, 606-82; 19.975.313/0001-93, RIV1J15, FRMEV00922722021, 606-82; riv1j15, FRMEV00758372021, 606-82; RIV1J15, FRMEV00827782021, 606-82; RIV1J15, FRMEV00752622021, 606-82; 05.904.145/0001-30, RHL8H33, FRMEV00948612021, 606-82; RHB6H34, FRMEV00789452021, 606-82; 15.496.726/0001-34, LPR3969, FRMEV00747102021, 606-82; 13.896.955/0001-10, EOF6780, FRMEV00813302021, 606-82; 43.503.859/0001-26, NLT7B34, FRMEV00937672021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.017/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.550.538/0001-19, RBY4A64, FRMEV00875202021, 606-82; RCA6F82, FRMEV00862932021, 606-82; PRC4893, FRMEV00898282021, 606-82; RBQ7C47, FRMEV00825412021, 606-82; 31.330.350/0001-40, KWJ9733, FRMEV00936372021, 606-82; 02.412.371/0002-97, RKL3B88, FRMEV00812502021, 606-82; CVN3887, FRMEV00727672021, 606-82; RKH2E66, FRMEV00729242021, 606-82; 07.833.824/0001-91, MGF4H86, FRMEV00910102021, 606-82; 02.220.035/0001-61, MKB1890, FRMEV00818682021, 606-82; 12.455.215/0001-86, QCI3652, FRMEV00855582021, 606-82; 10.665.449/0001-22, NCF7097, FRMEV00036252022, 606-82; 43.077.528/0001-71, CDM4738, FRMEV00896712021, 606-82; 10.640.339/0001-06, RDZ9E88, FRMEV00815162021, 606-82; 23.790.910/0001-10, MEE4432, FRMEV00026702022, 606-82; 23.200.907/0001-08, kou3927, FRMEV00817562021, 606-82; KOU3927, FRMEV00803042021, 606-82; KOU3927, FRMEV00821392021, 606-82; 04.150.377/0004-20, GGW5I14, FRMEV00685262021, 606-82; 32.492.373/0016-08, LMN4251, FRMEV00694642021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.018/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.794.351/0001-26, BCR0E22, FRMEV00141542022, 606-82; 23.167.378/0001-80, OYJ8J97, FRMEV00374982022, 606-82; OYJ8J97, FRMEV00366672022, 606-82; 33.733.424/0001-14, MTL4358, FRMEV00099402022, 606- 82; 09.087.317/0001-81, BEK3E36, FRMEV00231372022, 606-82; 26.271.985/0001-83, AUE4H99, FRMEV00075772022, 606-82; AOB3124, FRMEV00356332022, 606-82; AUE4H99, FRMEV00192192022, 606-82; 33.354.878/0001-84, HXQ9D79, FRMEV00160782022, 606-82; 34.624.741/0001-65, OGJ0I52, FRMEV00563642022, 606- 82; 32.118.820/0001-79, KPZ3564, FRMEV00188712022, 606-82; RKV3I34, FRMEV00101602022, 606-82; .916.901-*, IRW2685, FRMEV00625092022, 606-82; .487.919-, QHK1348, FRMEV00250472022, 606-82; 24.273.362/0001-14, MSH0302, FRMEV00067912022, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00521232022, 606- 82; 23.821.749/0001-03, OGQ1I66, FRMEV00097992022, 606-82; 15.577.066/0001-16, AVC3637, FRMEV00560112022, 606-82; .067.671-, KFA8B20, FRMEV00318472022, 606-82; 13.036.102/0001-09, QTC0H17, FRMEV00279472022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 56.589.823/0001-59, DAJ3302, FRMEV00885522021, 606-82; 02.412.371/0002- 97, OLG5J55, FRMEV00950922021, 606-82; RJW3A51, FRMEV00946802021, 606-82; RKL3B88, FRMEV00836022021, 606-82; OUL4B17, FRMEV00828382021, 606-82; RKL3B88, FRMEV00881622021, 606-82; OUL4B17, FRMEV00929322021, 606-82; RKL3B88, FRMEV00919312021, 606-82; OUL4B17, FRMEV00849242021, 606-82; ODP6J07, FRMEV00890212021, 606-82; GVE8071, FRMEV00883302021, 606-82; 35.555.338/0001-94, LLX3D31, FRMEV00802142021, 606-82; 03.697.122/0001-77, HFF2055, FRMEV00963852021, 606-82; 05.938.009/0001-61, KQW7348, FRMEV00884712021, 606- 82; 56.584.618/0001-09, CZX2600, FRMEV00713422021, 606-82; 06.376.160/0001-16, OMS4399, FRMEV00785972021, 606-82; OMS4399, FRMEV00663102021, 606-82; 28.073.017/0001-98, BXF5182, FRMEV00756352021, 606-82; *.257.007-, MSF8F74, FRMEV00751622021, 606-82; MSF8F74, FRMEV00759852021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15.020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.853.988/0001-25, RAQ8F30, FRMEV00284522022, 606-82; RAU6E09, FRMEV00282962022, 606-82; 32.616.119/0001-80, RQT2D28, FRMEV00579432022, 606-82; 19.099.956/0001-10, QHH5737, FRMEV00195202022, 606-82; 21.121.295/0001-24, QBG2503, FRMEV00154922022, 606-82; QBG2503, FRMEV00300332022, 606-82; R AU 8 I 6 8 , FRMEV00328782022, 606-82; 17.889.785/0001-06, KPT5B24, FRMEV00378212022, 606-82; 05.969.581/0001-98, LTP4D05, FRMEV00347632022, 606-82; 14.229.699/0001-70, GPN7995, FRMEV00230822022, 606-82; 10.173.601/0001-50, QJS1063, FRMEV00445592022, 606-82; 39.383.647/0001-85, AZS9D55, FRMEV00456712022, 606-82; 12.939.221/0001-09, GZX7D46,