DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700152 152 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo Administrativo SEI! nº 50608.000614.2024-14, NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Superintendência Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0017-08. NOTIFICADA: ENGEPRÉDIO MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI LTDA, inscrito no CNPJ nº 28.543.654/0001-80. OBJETO: Fica NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente esclarecimentos sobre as ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 79/2022-8, indicando possível infringência ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e a seção 20- Sanções Administrativas do instrumento convocatório, itens 21.1, 21.1.2 e 20.1.4. Assim, tendo em vista a impossibilidade da notificação pela via postal bem como por e-mail, com base nos autos do processo nº 50608.000614.2024-14, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente justificativas sobre a conduta observada, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000614/2024-14, está disponível para consulta no seguinte endereço: https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7991 (Serviço de Licitações). MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 398/2022. Nº Processo: 50623.001309/2021-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 142/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 445 (quatrocentos e quarenta e cinco) dias e de vigência por 467 (quatrocentos e sessenta e sete) dias ao contrato nº 398/2022-23, face aos motivos e justificativas constantes no ofício nº 0112_01-ad-of- 104.v1 (17977514) e relatório seplan - coenge - to (17980251) integrantes do processo base n° 50623.001309/2021-09.. Vigência: 18/09/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.410.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 393023 Número do Contrato: 779/2021. Nº Processo: 50623.000120/2021-91. Pregão. Nº 501/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 3º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato n° 0779/2021-23, para a execução de serviços de manutenção (conservação e manutenção) constantes de PATO na rodovia BR-153. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.187.569,42. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001- 87, e a empresa 90 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.152.318/0001/20. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Vigência: De 07/06/2024 para 07/06/2025. Valor do Aditivo: R$ 19.034,40 (dezenove mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/06/2024. Processo nº 51402.100414/2020-06. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo nº 50050.000017/2024-25 A Infra S/A, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa "ABERTO", visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software do tipo suíte de escritório para a manutenção de soluções Microsoft utilizadas no desenvolvimento de tarefas rotineiras da Infra S.A., bem como a ampliação de solução Microsoft para que permita uma infraestrutura computacional de acesso remoto, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir das 08:00 horas da data 07/06/2024 no site https://www.licitacoes- e.com.br/. Abertura das Propostas: 28/06/2024, às 09:00 horas no site: https://www.licitacoes-e.com.br/. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/ e também no site da Infra S.A. no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/. MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA Gerente de Licitações e Contratos Substituta Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 958535/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Campina Grande/PB. Objeto: "Maior São João do Mundo (41ª edição - 2024) nos bairros do Município de Campina Grande/PB". Vigência: 17/06/2024 a 17/03/2025. Valor global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de repasse, do MTur. Processo: 72031.002532/2024- 19. Data de Assinatura: 05/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Bruno Cunha Lima Branco, Prefeito do Município de Campina Grande/PB. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 006836/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Primavera/PE. Objeto: "ARRAIÁ DO POVO FELIZ". Vigência: 06/06/2024 a 24/08/2024. Valor global: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.002588/2024- 65. Data de Assinatura: 05/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Dayse Juliana dos Santos, Prefeito do Município de Primavera/PE. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 958480/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Chã Grande/PE. Objeto: "Festividade Junina 2024". Vigência: 05/06/2024 a 08/08/2024. Valor global: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.002414/2024-01. Data de Assinatura: 04/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Diogo Alexandre Gomes Neto, Prefeito do Município de Chã Grande/PE. MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI Secretário Nacional de Políticas de Turismo Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Bacen/Adsal nº 005/2024. PE 185459. Objeto: doação de 100 (cem) itens, compostos de bens móveis ociosos. Doador: Banco Central do Brasil. CNPJ: 00.038.166/0001- 05. Donatário: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. CNPJ: 33.787.094/0007-35. Base Legal: Decreto n° 9.373, de 11.05.2018, (alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06.05.2020) e Lei nº 14.133, de 01.04.2021. Data de Assinatura: 06.06.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 267.467. Contrato 2927/2024. Objeto: Prestação de serviços técnicos de análise dos barramentos elétricos, com emissão de laudo, através do ensaio de resistência de isolação, tensão aplicada e termografia, conforme normas técnicas, no edifício sede do Banco Central em São Paulo. Contratada: SM Construção e Engenharia Ltda. CNPJ: 33.526.389/0001-62. Valor global estimado: R$27.400,00. Vigência: 6.6.2024 a 3.12.2024. Assinatura: 6.6.2024. Ato de Contratação Direta nº 90007-2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA 204960 - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. (CNPJ 07.450.604), CCB Brasil Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 69.720.910), CCB Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 69.720.894) e CCB Brasil S.A. Crédito, Financiamentos e Investimentos (CNPJ 92.764.489). Assunto: transferência do controle societário para o Bank of China Limited (CNPJ 05.720.861), com sede na República Popular da China, com efeitos a partir de 19.1.2024, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 204664 pelo Sr. Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Acordo de Investimento de Compra de Ações, Subscrição e Incorporação de 30.6.2021). Data: 18.1.2023. PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 203210 - CM Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 02.671.743). Assuntos: transferência do controle societário direto para a Banvox Holding Financeira S.A. (CNPJ 38.461.854) e indireto para o Sr. Maurício Antonio Quadrado, com efeitos a partir de 22.12.2023, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos autos do PE 203738 pelo Sr. Diretor da Diorf (Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças, de 13 de dezembro de 2021). Data: 22.12.2023. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 259761 - CM Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 02.671.743). Assunto: mudança da denominação social para Banvox Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 18.3.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 5.6.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.708, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de junho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.6.2024 a 5.7.2024 são, respectivamente: 0,7955% (sete mil, novecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de milésimo) e 0,0849% (oitocentos e quarenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe