DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 6 (seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório, o que ocorrer primeiro, com aviso prévio da controladoria-geral da união - cgu com 30 (trinta) dias de antecedência, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2024 a 07/12/2024, nos termos do art. 57, § 4o, da lei n.º 8.666, de de 21 de junho de 1993.. Vigência: 08/06/2024 a 07/12/2024. Valor do aditivo: R$ 7.296,00 Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 11/2021 Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 11/2021. Processo: 19.00.6173.0002384/2024-88. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Finalidade: Revisar o valor do Contrato CNMP nº 11/2021, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2024, em função da publicação da Lei Distrital nº 7.326/2023 e do Decreto Distrital nº 45.490/2024, que majoraram a alíquota do ICMS para 20% (vinte por cento), nos termos do art. 65, alínea "d" e §5º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: R$ 7.260,79 (sete mil, duzentos e sessenta reais e setenta e nove centavos). Data de Assinatura: 4/6/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904014 (Telefonia fixa e móvel - Pacote de comunicação de dados). Nota de Empenho: 2024NE000037. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: HIDER VINÍCIUS GOEKING, CPF nº XXX.179.076-XX; e JULIANA FRANCO JIBRAN HSIEH, CPF nº XXX.528.581-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. BRUNO CESAR TORQUATO DA SILVA, CPF *.209.951. comunicado do arquivamento do PJe 0739037120248070016, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 6 de junho de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 CONTRATO PRR/RJ/COORADM nº 7/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Audaz Serviços Ltda. CNPJ nº 38.208.525/0001-90 Objeto: prestação de serviços especializados de poda e manutenção das árvores de grande porte especificados no Edital, visando a preservação do patrimônio público, manter limpa e sob controle as copas e demais partes das árvores, incluindo a limpeza/remoção dos resíduos e o fornecimento de todo o material necessário à execução dos serviços, na sede Mercado desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, situada na Rua do Mercado, n° 50, Centro, Rio de Janeiro/RJ . Data da assinatura: 29/05/2024. Vigência: 03/06/2024 a 02/06/2025 Natureza da Despesa: 33.90.39.79. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001433/2023-57. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Wellington da Silva Moura, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº 3/2014. Processo: 1.12.000.000107/2024-67. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa VERZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- CNPJ nº 04.198.560/0001-53. Objeto: Segunda Prorrogação da vigência do Contrato firmado entre as partes, por mais 5 (cinco) anos, nos termos previstos em sua cláusula sétima. Vigência: de 12/06/2024 até 12/06/2029. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 05/06/2024. Valor Mensal: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Fundamento Legal: Lei 8.245/91, Lei 8.666/93 e Cláusula 7ª do Contrato PR/AP nº 3/2014. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual, Sandra Soares de Moura - Administradora da empresa e João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO MPF/PB Nº 1/2019 PROCESSO nº 1.24.000.000602/2024-55. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 15.150.504/0001-65. MODALI DA D E : Termo de Rescisão. OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, rescindir, a partir do dia 03 de julho de 2024, o Contrato MPF/PB Nº 01/2019, firmado com a empresa LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 15.150.504/0001-65, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação e copeiragem, para a Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa), com fornecimento de materiais sob demanda e equipamentos indispensáveis a execução do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II da Cláusula Décima Quinta - Da Rescisão do Contrato, bem como dos §§ 1º e 2º do Art. 79 da Lei 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 03.06.2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Lucia Maria Simoes Pereira - Representante Legal, pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 5/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: reajustar o preço dos insumos, alterando o valor global anual e excluir os custos não renováveis já pagos ou amortizados. VALOR MENSAL: a partir de 29/03/2024 R$ 3.733.786,27; a partir de 01/04/2024 R$ 3.485.645,59; e a partir de 01/05/2024 R$ 3.485.645,59. VIGÊNCIA: a partir de 29/03/2024 AS S I N AT U R A : 05/06/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2023, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001893/2022-08. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 19/2021. PROCESSO Nº 1.27.000.000450/2020-55. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. OBJETO: prorrogação da vigência contratual. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Cesar Leandro Folle, Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2023. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda. OBJETO: Alterar quantidade de água mineral para a PRM-Criciúma. Vigência: a partir de 01/05/2024. VALOR MENSAL: R$ 236.596,24 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). Data e assinatura: 17 de maio de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Ronaldo Benkendorf pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003157/2023-48; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM EPP.; CNPJ: 05.808.628/0001-31; OBJETO: alteração da Cláusula Oitava - Vigência e da Cláusula Décima -Preço, ambas do Contrato Originário.; VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 3.981,60 (Três mil. Novecentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: 07/07/2024 A 06/07/2025; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: SAMUEL PADOVAM; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2014; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.016.000181/2014-75; LOCATÁRIA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; LOCADORA: JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGÓCIOS LTDA.; CNPJ: 04.645.450/0001-92; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação de um imóvel comercial, construção edilícia, em terreno de 6.740 m2, com 4.302,64 m2 de área construída, sendo a área destinada do Ministério Público Federal de 1.234,73 m2, contendo sala, banheiro, cozinha, hall de elevador etc, constituindo um 'escritório padrão médio com elevador'. BENFEITORIAS E CONSERVAÇÃO: Tendo em vista o futuro compartilhamento do imóvel sede da PRM Sorocaba com a Advocacia-Geral da União - AGU, serão realizadas, alterações no imóvel às expensas do locador. SUBLOCAÇÃO: A LOCATÁRIA poderá, em caso de necessidade, ceder ou sublocar o imóvel, no todo ou em parte, desde que haja consentimento prévio e por escrito do LOCADOR. VALOR GLOBAL ANUAL DO ALUGUEL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). Os efeitos financeiros do reajuste do aluguel somente se iniciarão a partir da ocupação do imóvel pela Superintendência Regional de Administração da 3ª Região. SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e LOCADORA: RAPHAEL DE MARCOS JARDIM; DATA DA ASSINATURA: 04/06/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 39/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0005291/2023-23. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: M&C Prestadora de Serviços de Limpeza Ltda. CNPJ: 11.020.016/0001-82. Finalidade: repactuação do Contrato nº 39/2022, de prestação de serviços de copeiragem nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Valor Mensal: R$ 3.795,17. Valor Anual: R$ 45.542,04. Data de assinatura: 6/6/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Milton Henriques, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002343/2023-48. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CWF - BRASIL SERVIÇOS ME. CNPJ: 22.068.281/0001-57. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Vigência: 18/6/2024 a 17/10/2024. Data de assinatura: 6/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Morganna Gonçalves Damas, pela contratada.