DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 06/06/2024, homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva de 2 (dois) elevadores da marca OTIS nas dependências da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, peças de reposição mediante ressarcimento e EPIs necessários e adequados à execução dos serviços, com emissão de ART referente à manutenção prestada, sendo adjudicado à empresa vencedora M O D U LO CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA., CNPJ nº 05.926.726/0001-73, com o valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Rio de Janeiro, 6 de junho de 2024. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0000790/2024-74. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, material de Copa e Cozinha, material Elétrico, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis e materiais de Proteção e Segurança, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90006- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 06/06/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET- MG; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT03, e Patterson Patrício de Souza - Diretor de Extensão e Desenvolvimento Comunitário do CEFET-MG. Assinatura: 05/06/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresas visando futuras aquisições e materiais de manutenção de bens imóveis/instalações, (assento, ducha, torneira, silicone, tintas, etc.), para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Ed i t a l . ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIDEC - 06/06/2024) 200089-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2020, firmado em 06/06/2024, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: Prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses do Contrato n. 06/2020, referente à prestação de serviços de administração e gerenciamento informatizado de veículos oficiais, grupos motores geradores e veículos de outras instituições eventualmente à disposição das unidades administrativas. Novo prazo de vigência: de 16/07/2024 a 15/07/2025. Fundamento legal: Lei 8.666/93; PGEA nº 20.02.1400.0000066/2020-37; Signatários: Sr. Lucas Barbosa Brum, Vice-Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 FRACASSADO A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região torna público que restou FRACASSADO o CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2023, realizado com vista à prospecção do mercado imobiliário para aquisição de imóvel comercial em área urbana para uso institucional, que atenda às necessidades de instalação dos membros e servidores da Procuradoria do Trabalho no Município de Timon. PGEA nº 20.02.1600.0000369/2023- 02. MAURICIO PESSOA LIMA Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato 003/2024. Processo: PGEA 20.02.2100.0000234/2024-24. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: ÁLAMO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 00.149.706/0001-10. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento remoto de equipamentos eletrônicos de alarme na Procuradoria do Trabalho no Município de Caicó/RN. Natureza de Despesa 3.3.90.39. Nota de Empenho 2024NE000083, 05/06/2024. Valor mensal do contrato: R$ 1.500,00. Vigência: 08/06/2024 a 07/06/2025. Assinam em 06/06/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Vicente Edmundo Rocco Neto, pela contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 192/2024 Termo de Credenciamento n° 192/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PRISCILA CRISTINE ANDRADE DE SOUSA, CNPJ: 41.971.804./0001-15 para prestação de serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.008658/2024-33. Vigência 29/05/2024 a 28/05/2029. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva,e pelo Credenciado Priscila Cristine Andrade de Sousa. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 2421/2023, (PGEA-1.12.000.000662/2023-16), celebrado entre o Ministério Público da União e A A CAMPOS BERNARDES-ME (INSTITUTO INTEGRARE), CNPJ 21.256.792/0001-30. Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 04/06/2024. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo do PlanAssiste/MPU, Alciângela Assunção Campos Bernardes, pelo Credenciado. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 010.017/2024-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 14/2024-SEGEDAM, firmado em 05/06/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa BRASLYNC COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., CNPJ n.º 35.858.504/0001-21; c) Objeto: ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 05/06/2024 até 06/06/2024; f) Valor: R$ 55.040,00; g) NE nº 2024NE000436, de 05/06/2024; h) Signatários: pelo Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, CARLOS JOSÉ DA SILVA. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 686/TCU/SEPROC, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo TC 014.496/2016-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA E P CONSTRUÇÕES PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 07.853.032/0001-89, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 12709/2023-TCU-1ª Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 14/11/2023, proferido no processo TC 014.496/2016-0, por meio do qual o Tribunal retificou, por inexatidão material, o subitem 9.3 do Acórdão 7303/2021-TCU-1ª Câmara que passou a ter a seguinte redação: "aplicar a Iltamar de Araújo Pereira e à empresa E. P. Construções Projetos e Serviços Ltda., individualmente, a multa prevista no artigo 57 da Lei 8.443/1992, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), (...)" O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 683/TCU/SEPROC, DE 6 DE JUNHO DE 2024 TC 000.663/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a FUNDAÇÃO RIO MADEIRA, CNPJ: 00.619.461/0001-47, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4934/2023-TCU-Primeira Câmara, de relatoria do Ministro Jorge Oliveira, prolatado na sessão de 20/6/2023, proferido no processo TC 000.663/2022- 0, por meio do qual o Tribunal de Contas da União julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres da Fundação Universidade Federal de Rondônia valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 14/5/2024: R$ 1.138.449,47, em solidariedade com: Maria das Graças Silva Nascimento Silva - CPF: 113.230.942-53; Edson Izídio Guimarães - CPF: 612.686.312-72; Waldemarina Vieira de Melo - CPF: 009.256.832- 72; Vinícius Soares Souza - CPF: 627.721.552-34, e Oscar Martins Silveira - CPF: 550.009.320-72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço