DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante ASTROLAR TECHNOLOGIE LTDA, CNPJ nº 45.705.767/0001-54 (Advogado: Jonas Borges - OAB/PR 30.534), a penalidade de multa, no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de entregar documentação exigida para o certame referente aos itens 03 e 04 [Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos Sociais utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Edital de Concorrência n. 04/2023, cláusula 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10º da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 24/05/2024 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral em substituição do TRE/MS. TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral Em Substituição RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90.020/2024 Objeto: Locação de materiais (tendas, mesas, cadeiras, sanitários químicos, lavatório portátil e gradil / cavalete) para montagem de estruturas temporárias para realização de eventos relativos às Eleições 2024. Proc. Adm. nº 0004409-33.2023.6.12.8000. Empresas vencedoras e valores totais: Bebi Festas Locação e Serviços para Festas Ltda, CNPJ 36.790.038/0001-52: Grupo 1, no valor total de R$ 3.497,00; Grupo 2, no valor total de R$ 4.859,98, Grupo 3, no valor total de R$ 2.619,98. Carvalho & Imada Ltda, CNPJ 08.187.167/0001-81: Grupo 6, no valor total de R$2.309,00 e Grupo 7, no valor total de R$1.016,00. Silk Brindes Comunicação Visual, Comércio, Serviços e Telecomunicações Ltda, CNPJ 19.814.481/0001-05: Grupo 8, no valor total de R$ 8.600,00, Grupo 12, no valor total de R$ 7.150,00, Item 18, no valor total de R$ 5.699,00, Item 27, no valor total de R$ 3.640,00 e Item 28, no valor total de R$ 5.150,00. Os grupos 4, 5, 9, 10, 11 e Item 3 restaram fracassados. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. GRAZIELA GONÇALVES SILVA JURADO Pregoeira SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001682-67.2024.6.12.8000. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante E.F.V.A. ENERGIA SOLAR LTDA., CNPJ nº 27.277.670/0001-06, a penalidade de multa, no valor de R$ 91,04 (noventa e um reais e quatro centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por deixar de entregar documentação exigida para o certame referente ao item 8 [Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos Sociais utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c., o disposto Edital de Concorrência n. 04/2023, cláusula 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10º da Portaria da Diretoria-Geral n. 176/2023. Decisão proferida aos 28/05/2024 por Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001678-30.2024.6.12.8000. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante LL SOLAR LTDA., CNPJ nº 17.584.597/0001-61, a penalidade de multa, no valor de R$ 859,08 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 02 (dois) meses, por ter deixado de encaminhar documentação exigida para o certame relativa aos itens 04, 06 e 08 [Planilha de Quantificação e Orçamento Global (Anexo X), Composição dos encargos sociais utilizados no orçamento, demonstrativo da composição do BDI (Anexo IV) e a Proposta Detalhada (Anexo XI)]. Fundamento Legal: Artigos 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto no Edital da Concorrência nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida aos 23/05/2024 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral em substituição do TRE/MS. TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral Em Substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0000044-69.2024. Objeto: Prestação do serviço de apoio à realização das Eleições Gerais de 2024, no Estado de Minas Gerais, mediante alocação de postos de trabalho com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação, bem como na Secretaria do TRE/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90045-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 06/06/2024) 70014-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0001272-79.2024. Objeto: Prestação de serviços de produção gráfica com impressão, acabamento e embalagem das cartilhas de instrução para mesários das Eleições 2024. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 06/06/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 70009 Nº Processo: 0001342-42.2024. Objeto: Aquisição de suprimentos de informática, utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5- 90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 05/06/2024) 70009-00001-2024NE000092 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70009 Nº Processo: 1542-49.2024. Objeto: Aquisição de material de limpeza - SRP.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA Pregoeira (SIASGnet - 06/06/2024) 70009-00001-2024NE000092 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024 Convocamos a empresa CRISTIANE DE OLIVEIRA, CNPJ n. 41.866.598/0001-83, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para querendo apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 18866/2022, que resultou na decisão de aplicação da multa no valor de R$ R$ 65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União por 6 (seis) meses pelo descumprimento às obrigações pactuadas no Pregão Eletrônico nº 54/2021. O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável. Curitiba-PR, 6 de junho de 2024. IURI CAMARGO KISOVEC Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 70019 Nº Processo: 8504/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de suprimentos e equipamentos/dispositivos de informática, áudio e vídeo.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 06/06/2024) 70019-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070010 - TRE -PE Número do Contrato: 60/2019. Nº Processo: 0025266-04.2019.6.17.8000. Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 060/2019. SEI n. 0025266-04.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e PLUS SERVICE LTDA. CNPJ n.º 05.488.891/0001-90. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, pelo período de 15/05/2024 a 11/05/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993; bem como Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do citado contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 88.434,10, para o período de 15/05/2024 a 11/05/2025. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de Empenho: 2024NE0369, de 03/04/2024. Valor do Empenho: R$ 56.080,16. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em exercício e pela Contratada, Cláudio Júnior de Sousa Silva, Representante legal.. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0016673-17.2023.6.18.8000. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 02.499.001/0001-58 - AEROFOTO NORDESTE LTDA. Objeto: Ontratação de serviços de apoio administrativo e operacional nas áreas de jornalismo, condução de veículos e mensageria motorizada para a realização das eleições municipais 2024, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 47/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 455.935,98. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 62/2022. Nº Processo: 0006844-75.2024.6.18.8000. Pregão. Nº 54/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 41.116.138/0001-38 - REAL ENERGY LTDA. Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente termo aditivo: 1.1.1. Acréscimo e supressão de serviços de execução de modernização do cabeamento estruturado e do sistema elétrico de baixa e média tensão para a sede e anexos do tre-pi, em razão de distorções da planilha licitada e compatibilização de serviços. 1.1.2. Prorrogação do prazo de execução por mais 07 meses, com prazo de execução final até o dia 13/10/2024..Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).