DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 478, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos: I - Dispensar SAULO TUMA PUPO ARAUJO, matrícula S078055, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar para função de confiança: SAULO TUMA PUPO ARAUJO, matrícula S078055, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Alves Santos; ANNA CAROLINA CONDE SANTOS, matrícula S078063, Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Saulo Tuma Pupo Araujo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 298, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação da Vice-Presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, em exercício na Presidência, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 30 de junho de 2024, os Juízes Federais NEIAN MILHOMEM CRUZ, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão, e FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES FIORENZA, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Mato Grosso, à recondução, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2024/2026, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 312, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear a servidora LUCIANA BELEM LIMA BORBA, código 33084, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 314, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora ADRIANA GUIMARAES PRIETO RIBEIRO, código 22189, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, Nível CJ-3, no período de 1º a 12 de julho de 2024. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 377, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1461 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/06/2024, resolve: Dispensar a servidora LUCIANA BELEM LIMA BORBA, código 33084, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Evandro Valadão. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 643, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013808- 26.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA à servidora MARIA ZELIA FREITAS DE SOUSA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 145, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00077, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor PAULO RENATO MARTINS PINTO, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.781, DE 27 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005897-08.2021.4.03.8001 - SEI, resolve: CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com as redações das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.183/2015 e 13.846/2019, o pagamento da cota individual de pensão estatutária, no percentual de 10% (dez por cento), anteriormente concedida a VITÓRIA STAFOKER DA ROCHA POLITO, filha do servidor EDGARD POLITO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 15 de março de 2024, data da perda da qualidade de beneficiária. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.795, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal e nos artigos 313 e 314 do Regimento Interno desta Corte, tendo em vista o Edital de Homologação CJF3R nº 01, de 29 de maio de 2024, expedido em decorrência da decisão proferida na 234ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, realizada em 29 de maio de 2024, resolve: NOMEAR para exercer o cargo de Juiz Federal Substituto e de Juíza Federal Substituta das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão de aprovação obtida no XX Concurso Público de Provas e Títulos, os candidatos abaixo relacionados: RAFAEL FOLADOR em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Márcio Assad Guardia; JONATHAS CELINO PAIOLA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Eurico Zecchin Maiolino; RENATO PINHEIRO FERREIRA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Erico Antonini; VITOR BURGARELLI CAMPOS MELO em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Ana Emília Rodrigues Aires; RODRIGO BERSOT BARBOSA DE GOIS em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Tatiana Pattaro Pereira; LETÍCIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Luciane Aparecida Fernandes Ramos; GABRIELA FRAZÃO DE SOUZA em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Janaina Martins Pontes; VITOR ELIAS VENTURIN em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Bruno Takahashi; ROGACIANO BEZERRA LEITE NETO em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Debora Cristina Thum; LUCAS DUTRA DADALTO em vaga decorrente da exoneração a pedido da Juíza Federal Substituta Renata Coelho Padilha; RICCARDO SPENGLER HIDALGO SILVA em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto Yuri Guerze Teixeira; ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO em vaga decorrente da exoneração a pedido da Juíza Federal Substituta Marcela Ascer Rossi; VICTOR DE ALMEIDA SILVEIRA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Anderson Fernandes Vieira; GUILHERME MARKOSSIAN DE CASTRO NUNES em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Leandro Gonsalves Ferreira; RENATO ADOLFO TONELLI JUNIOR em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Isadora Segalla Afanasieff; MAYARA DE LIMA REIS em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Cristiano do Carmo Harasymowicz de Almeida Taguatinga; MARCO ANTONIO GIACOVONE FILGUEIRAS em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Mauro Salles Ferreira Leite; MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Giselle de Amaro e França; VINICIUS DALAZOANA em vaga decorrente da vacância do Juiz Federal Substituto Luciano dos Santos Mendes; ELIEZER MOTA PERNAMBUCO em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira; ADSON JEAN MENDES LAVOR em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Renato de Carvalho Viana; ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Fabio Rubem David Müzel; GUILHERME REGUEIRA PITTA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Moises Anderson Costa Rodrigues da Silva; ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Tathiane Menezes da Rocha Pinto; FABIANE LORENZON SCHALY em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Adriana Delboni Taricco; LARISSA VENÂNCIO CALIL em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Rodiner Roncada; RACHEL CARDOSO TINOCO DE GÓES em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto Guilherme Castro Lopo; ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Leonardo Vietri Alves de Godoi; FRANCISCO GONÇALVES SABOIA NETO em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Marcio Cristiano Ebert; GABRIEL BRAGA CAMARGOS DE ALMEIDA VIANA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Roberto Lima Campelo; ARTHUR DA SILVA MOREIRA em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto Edgar Francisco Abadie Junior; ROBERTO DEL CONTE VIECELLI em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Flavia Serizawa e Silva; LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Samuel de Castro Barbosa Melo; RODRIGO MASSUYAMA MARTINELLI em vaga decorrente da remoção da Juíza Federal Substituta Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira; FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Luciano Pedrotti Coradini; FELIPE MENEZES MAIDA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Fabio Kaiut Nunes; DOUGLAS BELCHIOR SOUZA em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Margarete Morales Simão Martinez Sacristan; GABRIELA DINIZ RODRIGUES em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Luciana Melchiori Bezerra; JOÃO PEDRO SARMENTO DIAS TURÍBIO em vaga decorrente da promoção da Juíza Federal Substituta Carolina Castro Costa; IGOR CABRAL BATISTA em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina; GUILHERME MACHADO MATTAR em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto João Felipe Menezes Lopes; FABRICIO CAMPOS BORTOLETTO em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Substituto Gustavo Brum; ADALTO QUINTINO DA SILVA em vaga decorrente da promoção do Juiz Federal Substituto Tiago Bitencourt de David;