DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - JOSÉ OCICLÉIO DE MELO, Técnico Judiciário, para Cargo em Comissão de Coordenador de Administração de Serviços - CADS/SAO, nível CJ-2; III - LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Auditoria Interna - COAUD/PRES, nível CJ-2; Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João de Jesus Abdala Simões PORTARIA TRE/AM N° 460, DE 24 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno, com fundamento no art. 9º, inciso II e no art. 35, inciso I da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, bem como, o teor do SEI nº 0007801-10.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a contar de 13.05.2024, o servidor RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia - COINF/STI, nível CJ-2. Art. 2º. NOMEAR, a contar de 13.05.2024, o servidor EINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES, Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, para o Cargo em Comissão de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia - COINF/STI, nível CJ- 2, lotando-o na respectiva unidade. §1º Na condição de interino, a contar de 13.05.2024 até a data de publicação do presente ato. §2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João de Jesus Abdala Simões TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 606, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012056-08.2024.6.05.8140, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Jádira Antunes Oliveira,como titular da função comissionada de Assistente I- FC- 1 da 140ª Zona Eleitoral- Itapetinga; Art. 2º Designar a servidora Catarina de Sena Fontes Moreira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, como titular dafunção comissionada de Assistente I- FC- 1 da 140ª Zona Eleitoral- Itapetinga; Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 612, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0011952-39.2024.6.05.8100, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Rodrigo Rocha de Carvalho como titular da função comissionada de Assistente I- FC-1 da 100ª Zona Eleitoral- São Desidério; Art. 2º Designar a servidora Maria Carolina Valverde Sento-Sé Sá, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, como titular da função comissionada de Assistente I- FC-1 da 100ª Zona Eleitoral- São Desidério. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 235/PRES, DE 6 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 14, inciso XXIII, da Resolução TRE-GO nº 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o processo SEI nº 24.0.000004623-6, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade plena, ao servidor José Carlos da Silva, matrícula nº 5067138, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e as vantagens previstas no artigo 20, § 2º, inciso I, c/c artigo 4º, § 8º, da EC nº 103/2019; no artigo 20, § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019 c/c artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; nos arts. 11, 12, 13 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, Lei nº 13.317, de 20 julho de 2016 e Lei nº 14.523, de 9 de janeiro de 2023; art. 100 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c inc. II do art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 e ADI nº 1400-5; art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela MP nº 2.225-45/2001, c/c arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, e 9º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Ivo Favaro Presidente em substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO Nº 21, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0004632- 22.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a ROGÉRIO RIBEIRO LEITE, servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Seção de Execução Orçamentária - SECOR, em cargo criado pela Lei nº 8.868, de 1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO Nº 28, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Processo nº 0006291-66.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, com fundamento no artigo 4º, caput e §6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, PAULA FERNANDES ALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada no Núcleo de Planejamento e Apoio à Gestão - NPLAG, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 138/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0004623-06.2024.6.15.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, à servidora GRACILENE AMADOR BATISTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciária, C 13, sem especialidade, matricula nº 0172, do quadro permanente deste Tribunal, fundamentada no artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019 "caput", com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, nos termos do § 6º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação de percentual de 4% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescido de 5,0% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Graduação, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 1/5 de FC-01, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 139/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0004623- 06.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria da servidora GRACILENE AMADOR BATISTA RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, C 13, sem especialidade, matricula nº 0172, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 282, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando Requerimento (0002114020) do Secretário Judiciário e o Despacho 835 (0002115722) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0009484-51.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ANIGIA ALVES FERREIRA MILFONT, servidora do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em exercício provisório neste Regional, do exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da Seção de Controle, Autuação e Distribuição de Processos - SECADP, e designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente II (FC-02) da referida Seção. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 283, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício 60 (0002060482) do Juízo da 15ª Zona Eleitoral e a Decisão 901 (0002113430) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0006005-05.2024.6.18.8015, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão e designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 15ª Zona Eleitoral, sediada em Bom Jesus/PI, ANANIAS PRUDÊNCIO REIS, servidora da Prefeitura de Bom Jesus/PI, a partir do dia subsequente ao término de sua cessão, que ocorreu em 10 de maio de 2024, até 10 de maio de 2025, devendo cessar automaticamente se a servidora for dispensada do exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 11 de maio de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP N° 163, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve, Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei n. 8.112/90, DECLARAR VAGO o cargo de TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A) - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 6082/1974, na vaga de n. 1, ocupado pelo servidor LEANDRO DO BONFIM GOZZO, a partir de 23/05/2024, em razão de exoneração a pedido. SILMAR FERNANDES