DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060700053 53 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 1.246 - DEIJAILSON FORTUNATO DE AS, rio São Francisco, município de Belém do São Francisco/PE, irrigação. Nº 1.247 - SANDRA ANVERSA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação. Nº 1.248 - YAMAMOTO AGROINDUSTRIAL LTDA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação. Nº 1.249 - YAMAMOTO AGROINDUSTRIAL LTDA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação. Nº 1.250 - YAMAMOTO AGROINDUSTRIAL LTDA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação. Nº 1.260 - FRANCISCO PEREIRA FILHO, rio Piranhas, município de Pombal/PB, aquicultura. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. OG ARÃO VIEIRA RUBERT ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a: Nº 1.262 - ALDENOR ALVES VIANA, rio Pardo, Município de São João do Paraíso/MG, irrigação. Nº 1.263 - ESTREITO AGROPECUARIA LTDA, rio Guaju, Município de Baía Formosa/RN, irrigação. Nº 1.264 - ESTREITO AGROPECUARIA LTDA, rio Guaju, Município de Baía Formosa/RN, irrigação. Nº 1.265 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público. Nº 1.266 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público. Nº 1.267 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público. Nº 1.268 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público. Nº 1.269 - ÁGUAS DE GOVERNADOR VALADARES SPE S.A., rio Doce, Município de Governador Valadares/MG, Abastecimento Público. Nº 1.270 - RAIZEN CENTRO-SUL S.A, rio São Francisco, Município de Luz/MG, irrigação. Nº 1.271 - ALFEU GERALDO BOFF, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação. Nº 1.272 - VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, rio das Almas, Município de Hidrolina/GO, irrigação. Nº 1.273 - SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA, PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, Município de Buritizeiro/MG, irrigação. Nº 1.274 - SIMOES AGRONEGOCIOS LTDA, PALESTINA AGRONEGOCIOS LTDA, rio São Francisco, Município de Lassance/MG, irrigação. Nº 1.275 - ALGAR FARMING S/A, UHE Ilha Solteira, Município de Paranaíba/MS, irrigação. Nº 1.276 - ALGAR FARMING S/A, UHE Ilha Solteira, Município de Paranaíba/MS, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Nº 1.251 - Revogar, a contar de 13 de maio de 2024, a outorga emitida a ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA, por meio da Outorga ANA nº 1801, de 21 de agosto de 2019, publicada no DOU em 27 de agosto de 2019, seção 1, página 597, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.252 - Revogar, a contar de 14 de maio de 2024, a outorga emitida a JOSE ALVES NETO, por meio da Outorga ANA nº 1773, de 21 de agosto de 2019, publicada no DOU em 27 de agosto de 2019, seção 1, página 596, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.253 - Revogar, a contar de 14 de maio de 2024, a outorga emitida a JOSE ANTONIO DE SOUSA, por meio da Outorga ANA nº 526, de 1º de abril de 2019, publicada no DOU em 5 de abril de 2019, seção 1, página 44, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.254 - Revogar, a contar de 15 de maio de 2024, a outorga emitida a REGINALDO ANTONIO DA SILVA, por meio da Outorga ANA nº 854, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU em 6 de maio de 2019, seção 1, página 9, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.255 - Revogar, a contar de 16 de maio de 2024, a outorga emitida a PEDRO ROCHA ARAUJO, por meio da Outorga ANA nº 861 de 29 de abril de 2019, publicada no DOU em 06 de maio de 2019, seção 1, página 10, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.256 - Revogar, a contar de 16 de maio de 2024, a outorga emitida a MIRAI AGRONEGOCIOS LTDA, por meio da Resolução ANA nº 1191, de 09 de outubro de 2015, publicada no DOU em 15 de outubro de 2015, seção 1, página 84, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.257 - Revogar, a contar de 17 de maio de 2024, a outorga emitida a MANUEL NOBERTO DE LUCENA, por meio da Outorga ANA nº 561, de 9 de abril de 2019, publicada no DOU em 16 abril de 2019, seção 1, página 50, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.258 - Revogar, a contar de 18 de maio de 2024, a outorga emitida a LEONARDO VELOSO BARBOSA, por meio da Outorga nº 1090, de 17 de maio de 2023, publicada no DOU em 25 de maio de 2023, seção 1, página 333, por motivo de desistência do usuário. Nº 1.259 - Revogar, a contar de 21 de maio de 2024, a outorga emitida a JUNIO JOAQUIM DE ABRANTES, por meio da Outorga ANA nº 606, de 9 de abril de 2019, publicada no DOU em 16 abril de 2019, seção 1, página 51, por motivo de desistência do usuário. O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. OG ARÃO VIEIRA RUBERT Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ENSINO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA PORTARIA DIREN-ANP/PF Nº 17.993, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DE ENSINO DA ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 53 e 57 do Decreto nº 11.348/2023, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Edição Especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Processos 08063.000542/2006-53; resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 1126 - DGP/PF, de 4 de julho de 2006, que homologou o resultado final do XLII CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL - REGIONAL, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 6 de julho de 2006 - Seção 01, excluindo a condição de aprovado em situação sub judice atribuída a GABRIEL MAIA DE ANDRADE JUNIOR. Parágrafo único. Esta alteração decorre do cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo 0022776-04.2006.4.01.3400. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União. NELSON LEVY KNEIP DE FREITAS MACEDO DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 4.020, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/17151 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa HER SECURITY PRIVADA LTDA, CNPJ nº 12.423.761/0001-35, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 739/2024, expedido pelo DREX/S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.021, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/18998 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PATENTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - EPP, CNPJ nº 28.242.540/0001-09, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Amapá, com Certificado de Segurança nº 1407/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.022, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/21946 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CO M E R C I A L DAHANA LIMITADA, CNPJ nº 00.070.509/0001-00 para atuar em Minas Gerais. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.023, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/38851 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ESCOLHA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 27.180.357/0001-55, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Paraná, com Certificado de Segurança nº 1605/2024, expedido pelo DR E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.024, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/39071 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ nº 64.911.290/0009-65, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 1057/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.026, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/41605 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TARGUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 32.308.259/0001-90, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar no Distrito Federal, com Certificado de Segurança nº 1224/2024, expedido pelo DREX/SR/ P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI