DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060700111 111 Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . RS 430420 Candelária R$ 54.000,00 . RS 430460 Canoas R$ 180.000,00 . RS 430466 Capão do Leão R$ 54.000,00 . RS 430510 Caxias do Sul R$ 214.000,00 . RS 430620 Cruzeiro do Sul R$ 54.000,00 . RS 430660 Dom Pedrito R$ 54.000,00 . RS 430676 Eldorado do Sul R$ 54.000,00 . RS 430680 Encantado R$ 54.000,00 . RS 430770 Esteio R$ 60.000,00 . RS 430780 Estrela R$ 54.000,00 . RS 430830 Fontoura Xavier R$ 54.000,00 . RS 430960 Horizontina R$ 54.000,00 . RS 431010 Igrejinha R$ 54.000,00 . RS 431050 Iraí R$ 54.000,00 . RS 431060 Itaqui R$ 54.000,00 . RS 431065 Itati R$ 54.000,00 . RS 431100 Jaguarão R$ 54.000,00 . RS 431140 Lajeado R$ 114.000,00 . RS 431177 Maquiné R$ 54.000,00 . RS 431340 Novo Hamburgo R$ 114.000,00 . RS 431405 Parobé R$ 54.000,00 . RS 431420 Pedro Osório R$ 54.000,00 . RS 431440 Pelotas R$ 114.000,00 . RS 431490 Porto Alegre R$ 314.000,00 . RS 431530 Quaraí R$ 54.000,00 . RS 431600 Rolante R$ 54.000,00 . RS 431560 Rio Grande R$ 160.000,00 . RS 431640 Rosário do Sul R$ 54.000,00 . RS 431680 Santa Cruz do Sul R$ 60.000,00 . RS 431690 Santa Maria R$ 54.000,00 . RS 431720 Santa Rosa R$ 60.000,00 . RS 431710 Sant'Ana do Livramento R$ 100.000,00 . RS 431800 São Borja R$ 154.000,00 . RS 431840 São Jerônimo R$ 54.000,00 . RS 431870 São Leopoldo R$ 114.000,00 . RS 431880 São Lourenço do Sul R$ 54.000,00 . RS 431950 São Sebastião do Caí R$ 54.000,00 . RS 432000 Sapucaia do Sul R$ 114.000,00 . RS 432080 Soledade R$ 54.000,00 . RS 432130 Taquari R$ 54.000,00 . RS 432145 Teutônia R$ 54.000,00 . RS 432150 Torres R$ 54.000,00 . RS 432170 Três Coroas R$ 54.000,00 . RS 432183 Três Forquilhas R$ 54.000,00 . RS 432240 Uruguaiana R$ 154.000,00 . RS 432260 Venâncio Aires R$ 54.000,00 . T OT A L R$ 4.700.000,00 ANEXO II Recursos de custeio destinados às ações vinculadas à Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador. . UF IBGE Ente Federativo Total . RS 430000 S ES R$ 780.800,00 . RS 430510 Caxias do Sul R$ 800,00 . RS 431440 Pelotas R$ 11.598,00 . T OT A L R$ 793.198,00 ANEXO III Recursos de custeio destinados às ações vinculadas ao combate às infecções e apoio às pessoas acometidas por HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. . UF IBGE Ente Federativo Total . RS 430000 S ES R$ 10.420.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 4.315, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição de que lhe foi conferida pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o § 1º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 3.488, de 4 de abril de 2024, que delega competência ao Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para os atos que específica e dá outras providências; e Considerando a Portaria GM/MS nº 3.730, de 7 de maio de 2024, que prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no caput do art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024, que altera a estrutura organizacional do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (DGH) realizando alterações de subordinação e denominação de cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Saúde, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, encerrando em 5 de agosto de 2024, o prazo estabelecido no art. 15 da Portaria GM/MS nº 3.208, de 23 de fevereiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024 Ref.: Processo nº 25000.009656/2023-13. Interessado: RAIA DROGASIL S/A. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa RAIA DROGASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 61.585.865/0742-79, localizada no Município de SANTO ANDRE - SP, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. CARLOS A. GRABOIS GADELHA DESPACHOS DE 6 DE JUNHO DE 2024 Ref.: Processo nº 25000.141994/2011-13. Interessado: FARMACIA PARANA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº