DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIA SAGRADA FAMILIA LTDA / 14.445.124/0001-95 25351.225487/2014-96 / 7158781 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0701909242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas ou declaração conforme Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.186, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO XISMED DISTRIBUIDORA LTDA / 27.908.285/0001-10 25351.280993/2024-10 / 1312039 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0652635245

BIOCARE LTDA - ME / 40.802.303/0001-42 25351.293919/2024-63 / 1312008 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0675569249 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.187, DE 6 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO DISTRAMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 22.710.881/0001-77 25351.410991/2022-08 / 1282053 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0752519247

REVITALIZE PHARMA LTDA / 41.336.281/0001-35 25351.331011/2021-12 / 1262783 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0652752241

DIVINA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 12.991.067/0001-14 25351.473608/2014-12 / 1114799 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0689668244

GLOBO FORMULAS LTDA. - ME / 03.618.134/0001-69 25002.000137/2001-64 / 1356482 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0682022241

MOLIMED HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 31.913.075/0001-97 25351.117735/2020-74 / 1215181 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0660683245 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 895, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no Anexo, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º e no art. 17 da Lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022, no inciso XV do art. 46 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º maio de 2024, e alterações posteriores, no Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.646, de 30 de maio de 2024, e alterações posteriores, na Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, e na Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.802, publicada em 31 de maio de 2024, bem como no Processo nº 19966.202954/2024-51, resolve: Art. 1º Autorizar, nos termos previstos na Portaria MTE nº 729, de 15 de maio de 2024, a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes às competências de abril a julho de 2024, devidos por empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no anexo desta Portaria, alcançados pelo estado de calamidade, reconhecido pela Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO . N° MUNICÍPIO . 1 Alvorada . 2 Agudo . 3 Arroio do Tigre . 4 Bom Princípio . 5 Cachoeira do Sul . 6 Cachoeirinha . 7 Campo Bom . 8 Cerro Branco . 9 Charqueadas . 10 Coqueiro Baixo . 11 Cotiporã . 12 Dona Francisca . 13 Esteio . 14 Faxinal do Soturno . 15 Fe l i z . 16 Fo r q u e t i n h a . 17 General Câmara . 18 Gramado . 19 Guaporé . 20 Ibarama . 21 Igrejinha . 22 Ivorá . 23 Jaguari . 24 Maquiné . 25 Nova Palma . 26 Paraíso do Sul . 27 Passa Sete . 28 Passo do Sobrado . 29 Pinhal Grande . 30 Ponte Preta . 31 Pouso Novo . 32 Restinga Seca . 33 São João do Polêsine . 34 São José do Herval . 35 São Martinho da Serra . 36 Sapucaia do Sul . 37 Segredo . 38 Silveira Martins . 39 Sobradinho . 40 Taquara . 41 Três Coroas . 42 Triunfo . 43 Vale Verde . 44 Vera Cruz . 45 Vespasiano Corrêa SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 882, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, e considerando o disposto no Processo nº 19967.100082/2020-53, resolve: Art. 1º Convocar os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2021, ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro de 2021: CÓD 101 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA, CONTABILIDADE OU DIREITO Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 8º Jamile Lobão Teixeira *** .527.645 - ** Candidatos - vagas para negros . Classificação Candidato (a) CPF . 3º Ruana Borges de Castro Lima *** .752.911 - ** CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 45º Marcos Vinicius Sobral Hagihara *** . 153.941 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 144º Agatha Camila Lopes de Sousa *** . 197.581 - ** . 145º Matheus Boniatti Rosa *** . 543.981 - ** . 147º Luzia Alves Conrado *** . 795.796 - ** . 148º Rachel Salustiano Adjuto Botelho *** . 828.901 - ** . 149º Juliana Cappellari *** . 419.645 - ** . 151º Elaine Cristina Vaz Quintella Garcia de Oliveira *** . 588.768 - **