DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Candidato (a) CPF . 2º Pedro Henrique Arazine Godoy de Carvalho Costandrade *** .535.344 - ** Candidatos - vagas para negros . Classificação Candidato (a) CPF . 2º Lucas Nonato da Silva Araújo *** .273.041 - ** CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 43º Felipe Estrela Santos *** . 592.001 - ** CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 38º Daniela de Oliveira Mendes *** . 142.721 - ** . 135º Gustavo Nobre Dias *** . 892.691 - ** . 139º Waldemar de Lima Silveira *** . 013.689 - ** . 141º Ana Claudia Oliveira Santos *** . 832.216 - ** . 142º Luciane de Sousa Amancio *** . 316.591 - ** . 143º Paullo Kaique Moura Cronemberger *** . 331.693 - ** CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II Candidatos - vagas de ampla concorrência . Classificação Candidato (a) CPF . 45º Clarissa Rodrigues de Lima Barbosa *** . 212.561 - ** . 150º Victor Souza Martins e Verdú *** . 632.981 - ** . 153º Rafael Mendes Haddad *** . 072.701 - ** Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca do agendamento de perícia médica e para assinatura do contrato. Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no ANEXO desta Portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021. Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA ANEXO . RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . Hemograma completo; . Lipidograma completo; . Sorologia para LUES; . Sorologia para Chagas; . Glicose; . Triglicerídeos; . Urina: EAS; . Ureia, creatinina e ácido úrico; . Transaminases (TGO e TGP); . Raio X de tórax em PA e perfil; Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 145, DE 29 DE MAIO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 024, de 27 de maio de 2024, e no que consta do processo nº 50500.200135/2022-24, delibera: Art. 1º Realizar Chamamento Público com o intuito de autorizar empresa para prestar, em caráter precário, sob regime de Autorização Especial, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o serviço rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre as localidades de Campos Belos (GO) - Arraias (TO) até finalização do processo licitatório. Art. 2º Alterar o anexo I da Resolução ANTT nº 2.869, de 4 de setembro de 2008, para excluir o serviço constante no anexo desta Deliberação. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral ANEXO . Empresa Prefixo Linha . EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA 12153520 CAMPOS BELOS (GO) - ARRAIAS (TO) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 58, de 29 de maio de 2024, publicada no DOU nº 107, de 6 de junho 2024, seção 1, pág. 77. Onde se lê: "O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 50500.048993/2022-51 e nº 50500.048993/2022-51, resolve:" Leia-se: "O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 50500.007199/2024-10, 50500.136198/2024-81 e 50500.048993/2022-51, resolve:" SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DECISÃO SUROD Nº 256, DE 20 DE MAIO DE 2024 Autoriza a implantação de emissário de esgoto na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia". Interessado: Empresa LOG CAMPO GRANDE SPE LTDA. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.107144/2024-17 decide: Art.1º Autorizar a implantação de emissário de esgoto, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia", km 475+442m, no município de Campo Grande/MS, de interesse da empresa LOG CAMPO GRANDE SPE LTDA . Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/ykbkucsw ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a empresa LOG CAMPO GRANDE SPE LTDA e a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia" e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . https://tinyurl.com/ykbkucsw . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - LOG CAMPO GRANDE SPE LTDA. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 21 SISTEMA DE CO O R D E N A DA S : UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . Ponto 1 754037.908 7729516.815 . Ponto 2 754004.700 7729547.186 DECISÃO SUROD Nº 272, DE 20 DE MAIO DE 2024 Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040 Interessado: Claro S.A. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.094006/2024-52, decide: Art.1º Autorizar a implantação rede de fibra óptica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040, km 632+513m, por meio de travessia, no município de Conselheiro Lafaiete/MG, de interesse da Claro S.A. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/29j7j8ag ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Claro S.A. e a Concessionária BR-040 S.A. - VIA040, que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . https://tinyurl.com/29j7j8ag . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - Claro S.A. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 625.543,27 7.712.625,62