DOMCE 10/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

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CONSIDERANDO o Ofício da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que autorizou a revogação da cessão da servidor JOSÉ ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação na Secretaria de Cultura e Turismo deste Município, para retornar à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos;

CONSIDERANDO o preconizado no art. 28 da Lei Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Barbalha;

CONSIDERANDO que a cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade; CONSIDERANDO, por fim, que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder e de finalidade, estando devidamente motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a cessão da servidor JOSÉ ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 014.004.453-10, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para a Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, devendo ingressar na Folha da Pagamento pda STDSMDH a partir de 04 de junho de 2024;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2024.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos
Portaria N° 03.01.023/2022

MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA Secretária Mun. de Cultura e Turismo Portaria N°02.10.002/2023.
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:F82D6769

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA Nº 04.05.001/2024 DE 04 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO POR PERMUTA DOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, Francisco Sandoval Barreto de Alencar, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, João Paulo da Silva Olegário, ambos em pleno exercício de seus respectivos cargos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE, bem como pela Lei Complementar municipal nº002/2022;

CONSIDERANDO os princípios e preceitos aplicáveis à Administração Pública, insertos na Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o preconizado no art. 28 da Lei Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Barbalha;

CONSIDERANDO que a cessão e a permuta são atos pelos quais o agente público, sem suspender ou interromper o vinculo funcional com o órgão ou entidade de orifem, passa a ter exercicio em outro órgão ou entidade previamente designado(a);

CONSIDERANDO, por fim, que o presente ato administrativo não ostenta desvio de poder e de finalidade, estando devidamente motivado e em conformidade com os princípios elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Permutar o(a) servidor(a) DANIELA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, convocado(a) por meio do Edital de convocação nº 22.02.001/2024 para o cargo de Assistente Social, com vínculo na Secretaria de Educação com o(a) servidor(a) JOANA DARC CASIMIRO PEREIRA TAVARES, convocado(a) por meio do Edital de convocação nº 22.02.001/2024 para o cargo de Assistente Social, com vínculo na Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 04 (quatro) de maio de 2024, para fins de organização administrativa interna, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 04 (cinco) dias do mês de maio de 2024.

FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR Secretário Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos Portaria n° 03.01.023/2022

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretária Mun. de Educação Portaria N° 03.04.012/2023 Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:DE3BAB2E

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA

PORTARIA CONJUNTA Nº 07.06.002/2024 DE 07 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO POR PERMUTA DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE BARBALHA, Francisco Sandoval Barreto de Alencar, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, João Paulo da Silva Olegário, ambos em pleno exercício de seus respectivos cargos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Barbalha/CE, bem como pela Lei Complementar municipal nº002/2022; CONSIDERANDO os princípios e preceitos aplicáveis à Administração Pública, insertos na Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de administracao e manutenção dos servicos públicos em funcionamento de forma ininterrupta; CONSIDERANDO o procnizado no TÍTULO VII da Lei Complementar municipal nº002/2022, que dispoe sobre o Estatuto do