DOMCE 10/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

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Capítulo V Das Disposições Finais

Art. 18. O GGIM no desempenho de suas competências atuará de forma consensual, sem hierarquia e respeitando a autonomia das instituições que o compõem, no sentido de desenvolver, avaliar e monitorar os programas e ações integradas e estratégicas dirigidas à prevenção e controle da violência e criminalidade no Município.

Art. 19. A execução dos serviços de apoio administrativos e operacional do GGIM ficará a cargo de servidores designados pelo Secretário de Segurança.

Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE JUNHO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:5DCE7345

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº. 036, DE 07 DE JUNHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE IGUATU, CRIADA PELO DECRETO Nº 015/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Iguatu.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros que compõem a estrutura da Unidade de Gerenciamento, com o objetivo de atender às demandas de planejamento, acompanhamento, coordenação e controle das ações do Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu;

DECRETA:

Art. 1º A estrutura da Unidade de Gerenciamento do Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu (UGP/INFRAESTRUTURA URBANA/IGUATU) passa a ter a seguinte composição:

I

Coordenação Geral: FRANCISCO TÁCIDO SANTOS CAVALCANTI; II - Assessoria Jurídica: ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO; III - Assessoria Técnica: JOSE KLERISTON MEDEIROS MONTE; IV - Gerência Técnica de obras: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA PAIVA; V - Gerência Administrativa-Financeira: MARIA SIMONE DA SILVA; VI - Gerência Socioambiental: JORGE TADEU DE LUCENA ROLIM; VII - Gerência Social: RITA REGINA DE BRITO LOPES SANTOS;

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 024, de 12 de abril de 2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 07 DE JUNHO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:CDFE43AC

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOMEAÇÃO CARGO COMISSIONADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU AUTARQUIA MUNICIPAL Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 – Prado. CEP 63502-108 - IGUATU-CE - Fone/Fax (88) 3566-7700 E-mail: [email protected] CNPJ: Nº 07.508.138/0001-45

PORTARIA Nº 089/2024
DATA: 07 de junho de 2024

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei 1614/2011, de 23 de dezembro de 2011, Lei 2092/2014, de 14 de maio de 2014, Lei nº 3035, de 03 de fevereiro de 2023, e ainda de acordo com o disposto na Portaria nº 1499/2024, de 01 de abril de 2024, do Senhor Prefeito Municipal de Iguatu, Ednaldo de Lavor Couras;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear Francisco Weslley Oliveira de Souza, inscrito no CPF nº 088.001.073-89, na função de confiança de Chefe de Unidade de Apoio Operacional II, CNI-4, da Unidade Executora do SAAE, a partir do dia 10 de junho de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

ARISTÓTELES BEZERRA VIEIRA Superintendente do Saae de Iguatu

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Publicado por: Francisco Fabio Alves Código Identificador:6A0D6AA2

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.31.03.-AUT-01- SAAE CONTRATANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CONTRATADA(O):JOAO VICTOR ALVES TAVEIRA – ME OBJETO:AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL DO PREGÃO IDENTIFICADO NO PREÂMBULO E NA PROPOSTA VENCEDORA., DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. VALOR TOTAL:R$6.696,50(SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:EXERCÍCIO 2024 - ATIVIDADE 1501.17.512.0016.2.133 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SAAE DE IGUATU, NO(S) ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 33.90.30.00
VIGÊNCIA: 07 DE JUNHO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA ASSINATURA: 07DE JUNHODE 2024

Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador:63E7E1BE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230703005

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 20230703005.