DOMCE 10/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

www.diariomunicipal.com.br/aprece 64

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a), KARLA CRISTINA TEIXEIRA, CPF: 634.392.393-49, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, ocupando o cargo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 03/06/2024 a 02/07/2024, um (01) mês. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de junho de 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:5278A31C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.06/03.08

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a), PATRICIA FERREIRA DE SOUSA MACHADO, CPF: 011.071.213-70, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ocupando o cargo de Agente Fiscal Ambiental, FÉRIAS conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 03/06/2024 a 02/07/2024, um (01) mês. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 03 de junho de 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:7C59FC93

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.06/15/09

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a), JIMMY KENDAL BARROS MONTEIRO, CPF: 840.425.753-15, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, ocupando o cargo de Secretário de Administração, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único, nos períodos compreendidos entre, 17/06/2024 a 01/07/2024 e de 18/11/2024 a 02/12/2024, (30)trinta dias, gozado em (2)dois períodos.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 15 de junho de 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:35D37E17

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2024.06/24/10

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a), MARLUCIA BEZERRA DUARTE, CPF: 018.367.963-66, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, ocupando a função de AUXILIAR DE ARQUIVO, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único, nos períodos compreendidos entre, 24/06/2024 a 08/07/2024 e de 02/12/2024 a 16/12/2024, (30)trinta dias, gozado em (2)dois períodos.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 24 de junho de 2024.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:4EA106D0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 372, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre designação de gestor do Fundo Municipal de Cultura – FMC, instituído pela Lei Municipal nº 982, de 05 de julho de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em especial as estabelecidas no artigo 69, inciso IV, bem como no artigo 99, I, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de adequar as ações administrativas do Município, objetivando o aperfeiçoamento, a celeridade, a economicidade e qualidade do serviço público; e CONSIDERANDO o disposto no art. 53, da Lei Municipal nº 982, de 05 de julho de 2017, que cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; DECRETA: Art. 1º Ficam delegados poderes ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo deste Município para no exercício de suas funções, ordenar as despesas de responsabilidade do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, instituído pela Lei Municipal nº 982, de 05 de julho de 2017, atuando com gestor.

Art. 2º Compreendem os atos da competência delegada: I – DA RECEITA: a) Superintender a arrecadação dos tributos; b) Guardar e aplicar a receita; e c) Fiel observância e regularidade da execução orçamentária e extraorçamentária da receita. II – DA DESPESA: Empenhamento, liquidação e pagamento; Portaria de concessão de suprimento de fundos, ajuda de custo e diárias; Reconhecimento de dívida, quando for o caso; Autorização, homologação, adjudicação e demais atos pertinentes aos procedimentos licitatórios; Firmar contrato, acordos, ajustes, ordens de serviços e de compras etc.; Fiel observância a regularidade da execução orçamentária e extraorçamentária da despesa; e Autorizar despesas com pessoal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará,