DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000084 84 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 38/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O Nº PROCESSO TERMO DE EMBARGO MUNICÍPIO COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02001.016193/2024-11 RKDHZ5VS APUÍ-AM 6° 48' 22.3" S 59° 24' 40.2" W 178,966 HA De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02007.002718/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, CPF nº 053..-53, e de outro lado DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, CNPJ nº .095.265/-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.277.572,88 (dois milhões, duzentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18949125/2024-U-PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex- STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 7 de maio de 2024 e 16 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193118 Nº Processo: 02017.000390/2024-40. Dispensa Nº 4/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de link de internet banda larga por fibra óptica de no mínimo 400 (duzentos) mbps sem franquia de dados, com assinatura básica mensal incluindo o fornecimento de todos os equipamentos necessários para o funcionamento mínimo do serviço, para atender as necessidades da superintendência ibama-pr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2026. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 05/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193118 Nº Processo: 02017.000390/2024-40. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de link de internet banda larga por fibra óptica, para atender as necessidades dde suas unidades técnicas em foz do iguaçu, paranaguá e união da vitória, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/05/2024 a 29/05/2026. Valor Total: R$ 23.614,80. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02291.000157/2021-75. Dispensa. Nº 5/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 01.371.416/0001-89 - SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato original, firmado entre as partes para a prestação de serviços de telefonia fixa comutada - stfc nas modalidades local e longa distância nacional - ldn intrarregional e inter-regional, com origem em terminal fixo utilizado pela unidade técnica do ibama no município de londrina, pr, cujos destinos sejam outros terminais stfc e smp, com início em 08/06/2024, encerrando-se em 08/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 08/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.173,80. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O TERMO DE DEPÓSITO LO C A L I DA D E DATA DA LAVRATURA . WILSON SCHMITZ 02017.004464/2018-79 Termo de Depósito nº 686920-E (2795710) ITAIPULÂNDIA-PR 27/11/2014 Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSOS: 02023.002441/2021-46 e 02023.001843/2022-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF .510.840-*, e de outro lado Mônica Tarragó Lemos, CPF Nº .942.340-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 95.516,54 (noventa e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 6 (seis) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19445601/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 06/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027000308202468. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI).. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 10/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos. RAQUEL VALENTE VILLAR Pregoeira Oficial da Supes/sp (SIASGnet - 07/06/2024) 193099-19211-2024NE000005 EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.034464/2019-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado, Ernando Santos Martins, CPF XXX.821.281-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no estado de Rondônia. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 31.480,88 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 210 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19362506/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 23/05/2024 (superintendente) e 03/06/2024 (advogado). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado de Sergipe, no uso das suas atribuições legais, através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Sergipe, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO nº TERMO DE E M BA R G O DATA DO EMBARGO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S ÁREA (ha) EMBARGADA . 02028.101384/2017-51 807300/E 04/10/2017 Brejo Grande/SE 10° 32' 3,2''S 36° 29' 34,7''W 2 O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Sergipe, com sede à Av. Avenida Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49081-903, Telefone: (79) 3046-1003, nos horários de 08h às 12h e de 14h às 18h. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente via sistema SEI. Essa é a opção mais segura e célere para o autuado no link eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico- disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: [email protected]. CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS