DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000086 86 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 m; 40 mm X 50 m; 40 mm X 70 m; 80 mm X 150 m; 40 mm X 200 m; 30 mm X 100 m; 35 mm X 50 m; 60 mm X 200 m; 40 mm X 100 m; 70 mm X 100 m; e 50 mm X 30 m, em estado regular de conservação e sua destruição pela equipe de fiscalização, encontradas no interior da RESEX Marinha Maracanã. É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO FLORESTA NACIONAL DE MULATA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a pessoa física abaixo elencada da lavratura do auto de infração. . Interessado CPF Auto de Infração Processo . Luizinho de Brito Camelo *.359.952- 8WS3IRYQ 02121.000657/2022-40 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Santarém/PA, 07 de junho de 2024. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O R E T I F I C AÇ ÃO Processo SEI JBRJ nº 02011.000302/2020-36 Espécie: Retificação do extrato de parcerias Acordo de Cooperação nº 22/2023 circulado no Diário Oficial da União. Publicado em: 04/06/2024 | Edição: 105 | Seção: 3 | Página: 129. Onde se lê: 02/06/2024 até o dia 01/08/202. Leia-se início da vigência 29/05/2024 término da vigência 01/08/2024 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.001895/2023-70. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 16/2023, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 10/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 48340.002060/2019-51. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: REAJUSTAR os preços do Contrato nº 20/2019-MME, de prestação, pela CONTRATADA, de serviço de tecnologia da informação para monitoração gerenciamento e suporte de conexões à INFOVIA BRASÍLIA, conforme Modelo de Negócios. Vigência: 17/10/2019 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.229,26. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 137/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 48500.004040/2020-78. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O reajuste de itens não correspondentes a mão de obra de dedicação exclusiva, de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA, referência dezembro/2023, fixado em 4,62% (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), a contar de 03/12/2023; 1.1.2. A repactuação dos valores contratuais, de acordo com a instrução processual, nos termos do contrato nº 22/2021, com base na convenção coletiva de trabalho - cct, registrada no ministério do trabalho em emprego - MTE, sob o número sob o n. DF000012/2024, firmada entre o Sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalho temporário e serviços terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e o Sindicato dos empregados nas empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação serviços e serviços terceirizáveis do DF - Sindiservicos/DF, CNPJ n. 00.530.626/0001-00, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024; e com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, registrada no registrada no Ministério do Trabalho em Emprego - MTE, sob o n. DF000005/2024, firmada entre sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporário e serviços terceirizáveis do DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, e sindicato das secretarias e dos secretários do DF , CNPJ n. 00.580.613/0001-45, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.. Vigência: 14/10/2021 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.268.407,28. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9023/2019. Nº Processo: 48610.012151/2018-96. Pregão. Nº 59/2018. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, a vigência do contrato original por até (dez) meses, correspondentes ao período de 07/06/2024 a 07/04/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II § 4º, da Lei nº 8.666/93; O contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, nos termos do Artigo 79, inciso II e §1º, da Lei nº 8.666/1993, mediante notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.809,50. Data de Assinatura: 04/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9032/2021. Nº Processo: 48600.200561/2021-15. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 14.417.648/0001-72 - ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1 Prorrogar a vigência do contrato por até 30 (trinta) meses, correspondentes ao período compreendido entre 18/05/2024 e 18/11/2026, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/1993; e 2 Reajustar o valor do contrato em 15,38%, de acordo com o índice apurado em consulta ao IBGE acumulado nos últimos 28 meses (outubro de 2021 a fevereiro de 2024), conforme o disposto na cláusula sexta do contrato combinada com o item 18 do Termo de Referência. Vigência: 16/05/2024 a 18/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.760,61. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 1/2024 - CPRM - AGROMINERAIS AVEIRO (PA) Processo SEI n° 48035.002531/2023-61. A Comissão Especial de Licitação constituída pelo Ato da Presidência da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM n° 253/PR/2023, de 14 de setembro de 2023, torna público o resultado do Leilão nº 1/2024 - CPRM - AGROMINERAIS AVEIRO (PA). Cujo objeto é a celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos. Empresa Vencedora: GESSO INTEGRAL LTDA, CNPJ n. º 00.913.051/0001-04, com a proposta de 25,50% do BÔNUS DE PRODUÇÃO. Fica aberta a fase recursal nos termos do item 9.1 do edital. RUBEN SARDOU FILHO Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 2/2024 - CPRM - OURO DE NATIVIDADE (TO) Processo SEI n° 48035.002531/2023-61. A Comissão Especial de Licitação constituída pelo Ato da Presidência da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM n° 253/PR/2023, de 14 de setembro de 2023, torna público o resultado do Leilão nº 2/2024 - CPRM - OURO DE NATIVIDADE (TO). Cujo objeto é a celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos. Informamos a todos os interessados que não houve propostas apresentadas para o certame em referência, tendo como resultado, Licitação DESERTA. Fica aberta a fase recursal nos termos do item 9 do edital. RUBEN SARDOU FILHO Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 3/2024 - CPRM - DIAMANTE SANTO INÁCIO (BA) Processo SEI n° 48035.002531/2023-61. A Comissão Especial de Licitação constituída pelo Ato da Presidência da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM n° 253/PR/2023, de 14 de setembro de 2023, torna público o resultado do Leilão nº 3/2024 - CPRM - DIAMANTE SANTO INÁCIO (BA). Cujo objeto é a celebração de contrato de promessa de cessão, e, se atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"), no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas no edital e em seus anexos. Informamos a todos os interessados que não houve propostas apresentadas para o certame em referência, tendo como resultado, Licitação DESERTA. Fica aberta a fase recursal nos termos do item 9 do edital. RUBEN SARDOU FILHO Presidente da Comissão