DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061000107 107 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Curriculum Vitae (lembrando que não substitui o Currículo Lattes, mas pode ser anexado, se o(a) candidato(a) assim achar pertinente) Carta de Apresentação ou qualquer documento equivalente Registro Geral, CNH ou qualquer outro documento de identidade válido em território nacional (cópia digitalizada) Cadastro Pessoa Física (cópia digitalizada) Documento de identidade que inclua o CPF Cópia digitalizada do Diploma Certificado, certidão ou comprovante relacionados a cursos Certificado, certidão ou comprovação de qualquer natureza, incluindo comprovação de vínculos empregatícios, contratos de trabalho (tarjar valores de salários) Declaração de qualquer natureza Livro (e.g. ficha catalográfica) Monografia (e.g. ficha catalográfica) Dissertação de Mestrado (e.g. ficha catalográfica) Tese de Doutorado, Tese de Livre Docência etc. (e.g. ficha catalográfica) Experiência de qualquer natureza Projeto de qualquer natureza Atestados de qualquer natureza Histórico Escolar Premiações. Menções Honrosas etc. Produções culturais de qualquer natureza (peças teatrais, vídeos, podcasts, poemas, partituras, etc.) Comprovação de atuação em construção, reforma, especificação de infraestrutura de pesquisa Atas de Defesa Coordenação de Projetos Declarações públicas, portarias, boletim de serviço, resultados de concursos, ou qualquer outro documento ostensivo de divulgação de ato administrativo ou equivalente Atuação como docente, instrutor, oficineiro, líder comunitário, líder estudantil, clérico, escoteiro, voluntário, etc. Cópias de páginas de cadernos de laboratório ou "diários de bordo" (tarjar informações sensíveis) Outros documentos que não se enquadrem nas categorias acima ANEXO VII - TERMO DE USO DE DADOS Os candidatos, ao participarem desse certame, reconhecem que terão seus dados armazenados com a finalidade exclusiva de subsidiar o processo seletivo e atender verificações de controle interno e externo. Serão armazenados todos os dados fornecidos, tais como os descritos nos vários tópicos deste edital, a exemplo do que consta no ANEXO_IV e nos itens 4.2, 4.3, 4.4 e 5.5. Esses dados serão armazenados em sistemas informáticos da Fundacentro, inclusive em computadores dos servidores envolvidos com o apoio ao processo seletivo, bem como em computadores dos membros da banca. Os membros da banca serão informados sobre a necessidade de eliminar os dados de seus computadores ao final do processo seletivo. Na Fundacentro os dados de candidatos(as) serão armazenados no Sistema SEI, no modo restrito segundo previsão do Art. 31 da Lei 12.527/11. Os nomes de candidatos(as) serão divulgados no site da Fundacentro quando comunicações sobre o certame forem necessárias. As notas dos candidatos serão armazenadas pela Fundacentro, mas não serão publicadas no âmbito deste certame. Os documentos comprobatórios enviados pelos candidatos poderão ser eliminados após a finalização do processo seletivo, a critério da Fundacentro. VICTOR PELLEGRINI MAMMANA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 50000.000296/2022-51. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 19.557.018/0001-17 - AGORA PESQUISA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a transferência pela sub-rogante ao sub-rogado de todos os direitos, obrigações, prerrogativas e garantias do contrato nº 24/2022, firmado com a contratada, representada pela pessoa jurídica ágora pesquisa ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n. º 19.557.018/0001-17. o citado contrato foi regularmente executado de 19/12/2022 até 06/06/2024, sendo os efeitos da sub-rogação preestabelecidos para iniciar a partir de 07/06/2024.. Vigência: 07/06/2024 a 19/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.427.774,76. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 390004 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 50000.027762/2019-40. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O. Contratado: 07.717.171/0001-85 - PRAXIAN CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a transferência pela sub-rogante ao sub-rogado de todos os direitos, obrigações, prerrogativas e garantias do contrato nº 24/2020, firmado com a contratada, representada pela pessoa jurídica praxian consultoria ltda, inscrita no cnpj/mf sob o n. º 07.717.171/0001-85. O citado contrato foi regularmente executado de 11/12/2020 até 17/06/2024, sendo os efeitos da sub-rogação preestabelecidos para iniciar a partir de 18/06/2024.. Vigência: 18/06/2024 a 11/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.034.596,43. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 50500.124306/2021-21. Pregão. Nº 42/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A suspensão total do Contrato Administrativo nº 063/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.883.282,13. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 37/2019. Nº Processo: 50500.415661/2019-91. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: A suspensão total do contrato administrativo nº 063/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.294.984,67. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 36/2019. Nº Processo: 50500.415226/2019-67. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 02.893.543/0001-00 - ENGENHO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Suspensão total do contrato administrativo nº 036/2019, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 1º de maio de 2024. Vigência: 01/05/2024 a 28/08/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 5.167.828,56. Data de Assinatura: 06/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2024/CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/2001, nos termos da Lei nº 9.784/1999 e da Resolução ANTT nº 5.083/2016, NOTIFICA a pessoa jurídica NORTE SUL TRANS P O R T ES E TURISMO LTDA. CNPJ nº: 04.242.570/0001-49 cientificando-a e intimando-a, em conformidade com o art. 5º, LV da Constituição Federal/1988, art. 2º da lei 9.784/1999 c/c art. 1º, §2º e art. 92 do Anexo da Resolução ANTT 5.083/2016, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar alegações finais nos autos do Processo nº 50500.364994/2023-21, que apura infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros, conforme noticiado nos autos dos processos 50500.317845/2023-73 e 50500.358860/2023-71, e na NOTA TÉCNICA SEI Nº 7085/2023/SUFIS/DIR/ANTT (20459461). A Transportadora, ora notificada, deverá indicar o endereço eletrônico (e-mail) no qual receberá as notificações e intimações eletrônicas subsequentes, devendo manter atualizada essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva, a fim de que sejam observadas as disposições legais do § 1º do Art. 246 e inciso V do Art. 77 c/c Art. 247 e 270, do Código de Processo Civil. Eventual manifestação deverá ser encaminhada no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., mediante requerimento, por escrito, à Coordenação de Gestão de Processo Administrativo Sancionador - CGPAS/GPLAN/SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003, ou via Peticionamento Eletrônico via SEI-ANTT, acessível no endereço https://portal.antt.gov.br/sei. Processo nº 50500.147561/2024-94 JOÃO BATISTA KOSLYK Presidente da Comissão de Processo Administrativo Ordinário SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.773/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.933.237/0001-00, , FREVP00253752024, 773-0; , FREVP00228482024, 773-0; , FREVP00228492024, 773-0; 06.065.895/0001-29, , FREVP00333882024, 773-0; .934.067-*, , FREVP00311782024, 773-0; 06.065.895/0002-00, , FREVP00336462024, 773-0; 26.593.703/0001-64, , FREVP00345702024, 773-0; 34.989.048/0001-96, , FREVP00291732024, 773-0; , FREVP00291462024, 773-0; , FREVP00298762024, 773-0; .090.897-, , FREVP00300962024, 773-0; 29.765.482/0001-52, , FREVP00314392024, 773-0; .515.727-, , FREVP00313472024, 773-0; .519.708-*, , FREVP00294682024, 773-0; 32.537.588/0001-03, , FREVP00298112024, 773-0; , FREVP00299952024, 773-0; .810.597-, , FREVP00300532024, 773-0; 33.062.697/0001-84, , FREVP00327742024, 773-0; 25.080.561/0001-79, , FREVP00290152024, 773-0; .387.566-, , FREVP00352512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.788/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do